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Mato Grosso

Salários dos servidores estaduais será pago nesta terça-feira (31)

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Os salários e proventos do mês de agosto dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas será pago pelo governo do Estado nesta terça-feira (31.08). A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 516.088,632. O pagamento dentro do mês trabalhado está de acordo com o anunciado pelo governador Mauro Mendes em janeiro deste ano.

Do total a ser pago, R$ 336.674.484 destinam-se aos servidores ativos, enquanto R$ 179.414.147 são para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos. 

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta segunda-feira (30). A previsão é que até meio dia todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

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Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Encontro nacional vai discutir Precedentes qualificados; inscrições até dia 22

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O Supremo Tribunal Federal com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STF) realizará o ‘III Encontro Nacional Sobre Precedentes Qualificados’, entre os dias 22 e 24 de setembro. O encontro será realizado pela plataforma Zoom, com retransmissão pelo canal do STF (https://www.youtube.com/user/STF) no YouTube, nos dias 22 (quarta-feira), das 8h às 11h; 23 (quinta-feira), das 8h às 10h30; e 24 (sexta-feira), das 8h às 10h30 e das 14h às 17h (horário de Mato Grosso).
 
Os ministros do STF Luiz Fux (presidente), Gilmar Mendes e Dias Toffoli participam do evento. Na ocasião, serão debatidos temas relevantes relativos à formação e à aplicação de precedentes qualificados, bem como sobre a gestão dos casos repetitivos e da repercussão geral. O evento é voltado para ministros, ministras, desembargadores, desembargadoras (presidentes, vice-presidentes, membros das Comissões Gestoras de Precedentes), juízes, juízas, servidores e integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps).
 
O encontro tem como objetivo ampliar a integração relacionada ao tema entre o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os Tribunais de Justiça (TJs) e as Turmas Recursais dos Juizados.
 
Mais informações contatar a Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) e a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do STF pelos e-mails [email protected] e [email protected]
 
As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de setembro (próxima quarta-feira), até as 8h (horário de Mato Grosso). Inscreva-se AQUI. 
 
  
Keila Maressa com informações do STJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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