conecte-se conosco


Tribunal de Contas MT

Secretário da Secex de Previdência do TCE capacita gestores municipais de RPPS

Publicados

em

Secretário da Secex de Previdência do Tribunal de Contas, Eduardo Benjoino Ferraz

O secretário da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Eduardo Benjoino Ferraz, foi um dos palestrantes do I Seminário da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios de Mato Grosso – Apremat, realizado entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março em Tangará da Serra. Cerca de 80 gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios de Mato Grosso participaram do evento, que teve como objetivo capacitar esses servidores em gestão atuarial.

No dia 28, a palestrante foi a professora Wilma Torres, atuária e coordenadora do Comitê Técnico de Previdência Pública, do Instituto Brasileiro de Atuária. Além dos princípios básicos de atuária, ela tratou das alterações trazidas pela Portaria n° 464/2018 do Ministério da Fazenda, que atualiza a Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) 403/2008, e estabelece novas normas aplicáveis às avaliações atuariais, com parâmetros para definição do plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial dos RPPS.

Veja Também:  Licitação de Alto Garças para contratação de limpeza urbana continua suspensa
Palestra do secretário da Secex de Previdência do TCE no I Seminário da Apremat

O secretário da Secex de Previdência do TCE-MT, Eduardo Benjoino, foi o palestrante do segundo dia. Intitulada “Gestão Atuarial como instrumento de Planejamento e Controle”, a palestra tratou das ferramentas que podem ser utilizadas no planejamento e controle da situação atuarial dos RPPS, demonstrando inclusive diversas análises produzidas pelo TCE-MT que estão à disposição dos gestores e da sociedade em geral.

Segundo Eduardo Benjoino, a participação do TCE-MT em eventos dessa natureza reforça as atividades de controle externo exercidas sobre o tema Previdência Social, na medida em que apresenta orientações e reflexões sobre as melhorias necessárias na gestão previdenciária. Promovido pela Apremat, o seminário recebeu apoio institucional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem) e do TCE-MT.

Comentários Facebook
Propaganda

Tribunal de Contas MT

Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

Publicados

em

Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

Veja Também:  Gabinete divulga lista dos cinco candidatos habilitados para a etapa da entrevista

Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

Comentários Facebook
Continue lendo

Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

Publicados

em

Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

Veja Também:  Levantamento de obras paralisadas em Mato Grosso

Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

"2021" QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS PARA ESTE ANO QUE SE INICIA

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana