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Mato Grosso

Seduc inicia terceira etapa de entrega dos kits de alimentação escolar para estudantes

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Nessa etapa, serão beneficiadas cerca de 300 mil famílias, com investimentos na ordem de R$ 13 milhões, recursos dos governos estadual e federal

Rosane Brandão | Seduc-MT

Nessa etapa, serão beneficiadas cerca de 300 mil famílias de estudantes – Foto por: Seduc-MT

Nessa etapa, serão beneficiadas cerca de 300 mil famílias de estudantes

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) inicia esta semana a distribuição da terceira etapa dos kits de alimentação escolar para famílias de alunos da rede estadual. Nesta etapa, serão beneficiadas cerca de 300 mil famílias, com investimentos na ordem de R$ 13 milhões, recursos dos governos estadual e federal.

A cestas contém arroz, feijão, carne, leite, verduras (como cenoura, chuchu, beterraba, maxixe, quiabo e abobrinha), frutas e tubérculo (mandioca ou batata).

Conforme orientativo da Seduc, encaminhado às unidades escolares, a forma de distribuição dos kits deverá garantir que não haja aglomerações nas unidades escolares, sempre seguindo as recomendações das autoridades em saúde. Diante disso, as escolas já estão se preparando para as entregas e vão comunicar aos pais ou responsáveis sobre o dia e horário para a retirada dos kits.

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A equipe gestora do Centro de Educação de Jovens e Adultos Creuslhi de Souza Ramos, do município de Confresa (a 1.160 quilômetros de Cuiabá) preparou um vídeo para informar à comunidade escolar sobre a entrega dos kits.

O diretor da escola, Eraldo Pereira, explica que o vídeo foi divulgado nas redes sociais, como youtube, facebook e também nos grupos de whatsapp. “A escola já tinha alguns produtos não perecíveis, que sobraram da etapa passada, e agora adquirimos apenas os itens que faltavam, como verduras, frutas e carnes. As nossas cestas já estão prontas para serem entregues aos nossos alunos”, ressaltou o diretor.

O pagamento dos kits de alimentação escolar é feito com os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme Resolução nº 02 de 2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os recursos já estão disponíveis nas contas dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares (CDCEs) para a aquisição dos alimentos.

Pelo menos 30% do recurso deverá ser destinado para a aquisição de produtos da agricultura familiar, beneficiando assim a cadeia produtiva dos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso.

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Desde o mês de maio, quando começaram as entregas nas escolas, 361,3 mil kits já foram distribuídos às famílias dos estudantes que necessitam da merenda escolar.

“Nesse período de pandemia, em que as aulas presenciais estão suspensas, a Seduc adotou medidas para garantir a continuidade do direito do aluno à alimentação escolar, destaca a secretária de Estado de Educação, Marioneide kliemaschewsk.

Para a definição do valor de cada kit, foi utilizado como critério o custo médio dos alimentos, apurado por meio dos processos de pregão e chamada pública realizados pelos municípios para o ano letivo de 2020.

Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo e-mail alimentaçã[email protected]

 

 

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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