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Mato Grosso

Sefaz adota novos horários de expediente a partir desta sexta (15)

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A partir desta sexta-feira (15) a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a funcionar em novo horário. Na sede o horário será das 07h30 às 17h30. Nas Agências Fazendárias (Agenfas) o horário de atendimento ao público será das 08h às 16h, sem fechar para almoço. Um levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) apontou que a alteração de horário trará economia aos cofres públicos, uma vez que a tarifa de energia elétrica aumenta 380%, após as 17h30min.

A alteração do horário será publicada por meio de portaria no Diário Oficial e atende decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas nas repartições públicas estaduais.

A fim de garantir a redução de gastos todo o sistema de iluminação e refrigeração dos complexos da Sefaz será ligado a partir das 07h30 e desligado às 17h30, exceto nos setores onde haja a necessidade de refrigeração constante para manter a infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Para o controle de assiduidade e pontualidade, o sistema eletrônico da Sefaz será parametrizado para o novo horário de expediente de maneira que os servidores efetivos, comissionados e contratados cumpram sua carga diária de trabalho até no máximo às 17h30. O mesmo se aplica aos terceirizados e, no que couber, aos estagiários. Em casos excepcionais, a jornada de trabalho poderá ser flexibilizada por necessidade de serviço, força maior, serviços inadiáveis ou de relevante interesse público.

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Para os servidores que desempenham suas atividades no regime de 30 horas semanais, o expediente poderá ser realizado das 07h30 às 13h30 ou das 11h30 às 17h30. Já os servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais deverão cumprir a jornada de 8 horas diárias, das 07h30 às 17h30, com intervalo para refeição e descanso de, no mínimo uma hora e, no máximo, duas horas.

A administração fazendária ressalta que todas as definições de ajuste de expediente e de intervalo devem ser realizadas com a anuência do superior hierárquico imediato, observando a rotina e peculiaridade de cada setor.

Agências Fazendárias

Nas Agências Fazendárias (Agenfas), da capital e dos municípios do interior, o horário de atendimento ao público também será alterado. Dessa forma, as unidades vão abrir ao público das 08h às 16h, sem fechar para almoço. O encerramento às 16h é o mesmo adotado pelas instituições bancárias.

Assim como é praticado em bancos, os servidores fazendários lotados nas agências deverão desempenhar outras atividades fora do horário de atendimento. Dessa forma, o trabalho interno será realizado entre às 07h30 e 08h e entre às 16 h e 17h30 cumprindo, assim, a jornada diária de trabalho.

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Mato Grosso

Governo de MT anuncia novas medidas restritivas para frear Covid-19

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Governador Mauro Mendes assinou decreto após reunião com instituições e prefeitos

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios – Foto por: Mayke Toscano

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios

O Governo de Mato Grosso anunciou novas medidas restritivas que visam frear o contágio da covid-19 no estado,  a exemplo de restrição de horários para atividades econômicas e toque de recolher após às 21h (veja todas as normas ao final da matéria). 

O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (01.03), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios, e passa a valer a partir de terça-feira (02.03).

As medidas são impositivas para todo o estado e valem para os próximos 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido. 

“Temos acompanhado o crescimento da pandemia de perto e o estrangulamento das UTIs. Por isso, somente em janeiro e fevereiro deste ano e agora no início de março, já abrimos 90 novos leitos de UTI para reforçar a nossa estrutura. Somos o estado que mais testa no Centro-Oeste por 100 mil habitantes. Distribuímos as vacinas e estamos tentando comprar de forma direta. O Governo está fazendo tudo o que pode, mas precisamos da ajuda da população para diminuir a circulação do vírus e essas internações”, afirmou o governador. 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, apoiou as novas medidas e ressaltou a importância dos investimentos do Estado no atendimento precoce. 

“O atendimento do Centro de Triagem na Arena Pantanal tem ajudado muito a diagnosticar a doença e evitar o pior. E essas medidas são muito necessárias e concordo plenamente com elas. São medidas justificadas em função da realidade que temos hoje”, ressaltou. 

Neurilan Fraga, presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), também declarou apoio ao novo decreto. 

“Se não tivermos essas medidas, teremos um caos igual ocorreu no Amazonas. Precisamos muito que essas medidas sejam implementadas. Esperamos que daqui a duas semanas a situação esteja melhor”, opinou. 

Para o chefe do Ministerio Público Estadual (MPE), a aplicação de multas às empresas que desrespeitarem as normas é uma forma pedagógica de efetivar as restrições. 

“Temos acompanhado todos os dias esse casos de aglomerações. Se o estabelecimento estiver fechado no horário restrito, as pessoas não terão como aglomerar no local. Agora, se descumprirem, é importante que sejam responsabilizados”, destacou.

Confira as novas medidas: 

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias. 

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. 

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h. 

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente. 

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação. 

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público. 

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Mayke Toscano

 

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Mato Grosso

Dezoito municípios estão com alto risco de contaminação pela Covid-19

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Outras 35 cidades de Mato Grosso registram risco moderado de contágio por coronavírus

Fernanda Nazário | SES-MT

Chapada – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom

Chapada

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta segunda-feira (01.03), o Boletim Informativo n° 358 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. 

O documento mostra, a partir da página 9, que 18 municípios registram alta classificação de risco para o coronavírus. São eles: Nova Xavantina, Carlinda, Poconé, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Barra do Garças, Primavera do Leste, Alta Floresta, Cáceres, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Sorriso, Colíder, Campo Verde, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde e Cotriguaçu.

Ainda de acordo com informações do Boletim, outras 35 cidades foram classificadas na categoria de risco moderado para a Covid-19. São elas: Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Juruena, Marcelândia, Matupá, Mirassol d’Oeste, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tabaporã, Tapurah, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’ Oeste, Serra Dourada.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações aos municípios

Por meio do Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, o Governo de Mato Grosso faz diversas recomendações aos municípios classificados com risco baixo, moderado, alto e muito alto de contaminação pelo coronavírus.

As orientações para os municípios classificados como risco baixo são: evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde; isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19 e quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de Covid-19, entre outras. 

Para os municípios classificados com o risco moderado de contaminação pelo vírus, o Governo recomenda a implementação e manutenção de todas as medidas previstas para o nível de risco baixo, além de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; suspensão de aulas em escolas e universidades.

Já para os municípios classificados com alto risco de contaminação pela doença, as recomendações anteriores são mantidas e acrescentadas novas orientações como: proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração; proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos e adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória.

Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)

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