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Mato Grosso

Sefaz completa 110 anos em momento histórico para Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) completa, nesta quinta-feira (14.10), 110 anos de criação. Desde sua fundação – em 14 de outubro de 1911 – a pasta fazendária passou por transformações significativas e hoje vive um bom momento, fazendo história em Mato Grosso com o alcance do equilíbrio fiscal, a conquista inédita da nota máxima da Capacidade de Pagamento do Estado (Capag), além do pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores essenciais para a economia.

“É uma história de respeito aos cidadãos mato-grossenses, recolhendo os tributos que permitiram ao Estado ser o que é hoje. Meus cumprimentos a todos os servidores fazendários de ontem e os de hoje, que fizeram estes 110 anos de história. Nosso desafio agora é construir a Sefaz do futuro e é isso que temos feito investindo em tecnologia para simplificar a vida de quem quer empreender”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Gallo destaca, ainda, as conquistas obtidas pela atual gestão nos últimos anos. A mais recente é a redução do ICMS concedida pelo Governo do Estado para os setores de energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel. Esse é o maior corte de impostos na história de Mato Grosso e que vai beneficiar toda população mato-grossense. A expectativa é de que os reflexos da medida possam ser sentidos pelo cidadão no próximo ano – quando entra em vigor o Projeto de Lei – principalmente em relação à energia elétrica e comunicação.

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A redução vai impactar positivamente no bolso da população e o Estado terá uma redução de R$ 1,2 bilhão de carga tributária – valor que deixará de ser arrecadado e ficará com o cidadão. “É histórico reduzir a carga tributária do ICMS em tantos setores e estamos falando de cortes permanentes. O impacto no custo de vida do cidadão é extraordinário e é uma contribuição que o Governo de Mato Grosso depois de arrumar as contas”, pontua o secretário.

O trabalho desempenhado pela administração pública estadual, da qual a Secretaria de Fazenda fez parte, foi necessária e fundamental para a recuperação financeira e fiscal do Estado. Hoje, Mato Grosso está com as contas em dia, tem uma arrecadação maior do que a despesa, paga em dia seus servidores e seus fornecedores, garante aos contribuintes um tratamento tributário pautado no princípio da isonomia e com segurança jurídica, de forma a atrair mais empresas para investirem no estado.

A evolução e o sucesso obtidos pela Secretaria de Fazenda não perfazem somente a área fiscal e econômica. Nos últimos anos, o relacionamento com o contribuinte e contabilistas foi aperfeiçoado e serviços públicos prestados pela Sefaz passou por um processo de modernização, tornando-os menos burocráticos e mais céleres.

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O Programa Nota MT é outra ação que se consolidou nesses anos, conquistando a confiança da sociedade e tornando-se exemplo para os municípios mato-grossenses que estão implementando seus próprios programas de cidadania e educação fiscal.  Desde o seu lançamento em 2019, mais de 20 mil pessoas já foram contempladas nos sorteios, somando um valor de R$ 13.153.00,00 repassados aos premiados.

Em relação ao lado social do Programa, os recursos repassados às instituições filantrópicas têm sido fundamental, principalmente durante a pandemia do Covid-19 quando muitas tiveram suas finanças prejudicadas. Com os valores transferidos, as entidades puderam manter suas atividades e garantir aos seus assistidos um atendimento de qualidade. Ao todo, o Nota MT já repassou R$ 3.108.000,00 para 193 das 194 entidades sociais cadastradas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador: “Trabalho de conscientização e prevenção é prioridade e forma mais efetiva de combater o uso de drogas”

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O governador Mauro Mendes deu posse nesta terça-feira (19.10) aos membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso (Conesd). Para ele, a prevenção e conscientização, aliadas à repressão, são as melhores políticas públicas para o combate ao uso de drogas no Estado.

“Já estamos fazendo a repressão e melhorando o aparato policial, mas o trabalho de prevenção e conscientização para que o consumo não ocorra é a forma mais eficiente e efetiva de ganharmos a guerra contra o tráfico de drogas. Por esse motivo, fiz questão de dar posse aos membros desse conselho e demonstrar que o tema é uma prioridade, interagindo e contribuindo com as ações que o conselho tem para desempenhar”, afirmou o governador.

Mauro Mendes destacou que as ações das forças de segurança promoveram o recorde de apreensões de drogas no Estado. Em 2021, já foram mais de 22 toneladas de entorpecentes apreendidos.

Além disso, o governo tem investido em melhores condições de trabalho para os agentes de segurança, com novas viaturas, armamento de qualidade, aparato tecnológico e fardamento aos policiais. Os sistemas penitenciário e socioeducativo também tem recebido investimentos em infraestrutura e tecnologia.

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“A droga representa um prejuízo muito grande para a segurança pública, para a vida das pessoas, para as famílias e para aqueles que usam drogas, pois ao final são vítimas dos entorpecentes. Não quero ver filhos serem perdidos para as drogas, pois isso traz muito sofrimento para dentro das famílias. E representando milhares de mato-grossense, quero garantir que o Estado irá cumprir seu papel e dar prioridade a esse tema, que é tão delicado”, completou o governador.

O conselho tem como presidente o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e é formado por membros da Sesp, Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região, Conselho Federal de Psicologia, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso e da Federação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste/Mato Grosso.

“Em 2022, teremos 15 fóruns regionais para que possamos trabalhar pontualmente a política antidrogas, para que realmente ela seja efetiva, levando em consideração o território mato-grossense, uma vez que temos grande região de fronteira com outros países. Nossa intenção é motivar os municípios a trabalhar junto com o Estado, nas mais diversas áreas, como saúde, assistência social, educação, cultura e esporte, em um grande movimento para que realmente tenhamos ações efetivas no combate e na atenção aqueles que são usuários de drogas”, destacou a secretária executiva do conselho, Lenice Silva Barbosa.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça recebe visita técnica de representantes do Judiciário do Amapá

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está recebendo uma visita institucional e técnica do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá, desembargador Agostino Silvério Junior, juízes auxiliares da Presidência, da Corregedoria e de técnicos do TJAP. O objetivo é conhecer áreas e setores do Poder Judiciário de Mato Grosso que são considerados exemplos para outros tribunais de justiça. A visita teve início nesta terça-feira e prossegue até o dia 21 de outubro.
 
Os representantes do Poder Judiciário do Amapá irão conhecer de perto o funcionamento da Base de Dados de Informações Gerenciais/OMNI; as estratégias de utilização no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe); as estratégias utilizadas no Centro de Inteligência; e o modelo de Correições Inteligentes.
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Corregedoria da Justiça do Estado tem uma tecnologia de ponta, um trabalho de excelência. Estamos aqui buscando conhecimento e vendo que podemos receber orientações para a melhoria do nosso serviço no Amapá. O TJMT é um dos Tribunais indicados que poderíamos conhecer e acompanhar os trabalhos para melhorar o nosso sistema”, explicou o Corregedor-Geral da Justiça do Amapá, desembargador Agostino Silvério Junior.
 
Ele deu como exemplo o PJe, que ainda está na fase de implantação no Amapá. “Estamos implementando o PJe no estado no Amapá. Nós tínhamos toda uma estrutura própria e para fazer a migração, a implementação, precisamos ficar atentos a detalhes, em diversos setores. Então viemos conhecer a implementação e aproveitar a experiência dos nossos colegas de Mato Grosso, onde está dando certo, e entender qual o caminho mais adequado a seguir”.
 
Na visita, o desembargador está acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência do TJPA Nilton Bianquini Filho, e da Corregedoria André Gonçalves de Menezes e de técnicos do TJAP.
 
A visita teve início com um encontro com a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, com o Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e com juízes auxiliares da Presidência do TJMT e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
 
O desembargador José Zuquim Nogueira falou da satisfação em receber os colegas do Amapá, para poder passar um pouco da experiência do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Para nós é uma gratificação receber esta visita. Nos sentimos lisonjeados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter sido escolhido pelos colegas desembargadores do Amapá, em conhecer o que nós já implantamos e levar nossa experiência para que seja avaliada por eles”.
 
Sistema OMNI – O Sistema OMNI monitora a produtividade das unidades judiciárias nos cinco indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são: Taxa de congestionamento, Número de sentenças com resolução de mérito, Tempo de tramitação e Metas 1 e 2 do CNJ – julgar mais processos que os distribuídos e julgar processos mais antigos.
 
PJe – O PJe, desenvolvido diretamente pelo Conselho Nacional de Justiça e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema. O PJe é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados.
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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