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Mato Grosso

Selecionados para atuar como Jovens Embaixadores devem apresentar documentação até esta terça-feira (7)

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Os 14 estudantes selecionados para atuar como Jovens Embaixadores do Estado têm até esta terça-feira (07.11) para entregar à secretaria da escola onde estão matriculados a documentação exigida no edital de convocação. Eles estão entre os 100 alunos da rede estadual que participaram do programa de intercâmbio MT no Mundo 2023, custeado pelo Governo de Mato Grosso, e foram escolhidos para atuar em eventos internacionais realizados no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O programa Jovens Embaixadores MT é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Casa Civil.

Além de atuarem como jovens embaixadores, esses alunos receberão formação, treinamento para tradução e interpretação, e participarão de campanhas de divulgação das ações institucionais.

As despesas dos estudantes do interior do estado durante compromissos em Cuiabá serão custeadas pelo Governo do Estado. A intenção ainda é que esses jovens compartilhem as experiências nas escolas onde estudam e divulguem o programa MT no Mundo.

“Os selecionados tiveram uma experiência inédita de um intercâmbio estudantil de 21 dias na Inglaterra, onde tiveram a oportunidade de vivenciar a língua inglesa e, agora, poderão continuar esse exercício prático em eventos internacionais do Estado”, reforçou gestor educacional de Políticas Públicas de Línguas Estrangeiras da Seduc, Bruno Seolin.

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A cerimônia de nomeação dos jovens embaixadores será realizada no Palácio Paiaguás em data a ser definida. Eles terão a oportunidade de contribuir para a recepção, tradução e interpretação. “Com essa iniciativa, o Governo de Mato Grosso busca fortalecer o intercâmbio cultural e a promoção da língua inglesa no Estado”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Veja a lista dos estudantes selecionados:

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Obras de revitalização da Avenida 8 de Abril estão com 63% de execução

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As obras de revitalização da Avenida 8 de Abril, em Cuiabá, entraram na reta final. O Governo de Mato Grosso finalizou o recapeamento da via e está terminando a instalação de postes com luminárias de LED. As obras incluem, ainda, melhorias nas calçadas e paisagismo, já e estão com 63% de execução.

Os trabalhos são executados em um trecho de 3,1 quilômetros, localizado entre as Avenidas Dom Bosco e Barão de Melgaço. O investimento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é de R$ 5,6 milhões.

O secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, explica que a via está recebendo uma nova camada de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), asfalto indicado para avenidas de fluxo intenso. Da mesma forma, a iluminação em LED é compatível com a importância da 8 de Abril para a Capital.

“Essa é uma avenida que corta boa parte do Centro de Cuiabá, uma das principais vias de acesso para a Arena Pantanal. O nosso objetivo é dar mais segurança e mobilidade para os motoristas da Capital, em uma avenida com asfalto de qualidade e iluminação adequada”, explicou.

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O trabalho de regularização das calçadas, necessário para garantir segurança para os pedestres, também está quase finalizado. A empresa responsável pela obra no momento está trabalhando em serviços de drenagem superficial. A avenida ainda receberá sinalização e paisagismo.

Na próxima semana será realizada uma intervenção na rotatória com a Avenida Thogo Pereira, com o objetivo de regularizar o nível da pista e aumentar a segurança e conforto dos motoristas. O mesmo trabalho será realizado, na sequência, na rotatória da Avenida Barão de Melgaço.

O trabalho atual não tem relação com as obras realizadas na Avenida para a Copa do Mundo, nas quais o principal trabalho foi recuperar as estruturas do Córrego Mané Pinto e a construção de um coletor tronco de esgoto para a região.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário informa o valor da UPF em dezembro de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de dezembro de 2023 passa a ser R$ 231,53 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 232/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.153,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 231,53 (valor referente a uma UPF em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.153,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
 
O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 78,95 (0,341 x R$ 231,53).
 
 
A Portaria nº 232/2023-SEFAZ foi publicada no dia 30 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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