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Tribunal de Contas MT

Seminário de ajuste fiscal do TCE terá como foco experiências do Espírito Santo

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O exemplo do ajuste fiscal implementado com sucesso no Espírito Santo – único estado brasileiro a receber nota A do Tesouro – será o foco do Seminário ‘Ajuste Fiscal ou Desgoverno’, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no dia 25 deste mês. As experiências bem sucedidas, que fizeram o governo capixaba encerrar 2018 com um caixa de mais de 300 milhões de reais e 1 bilhão de reais reservados para investimentos – o equivalente a 8% da receita corrente líquida – serão compartilhadas pelos principais atores – o ex-governador, Paulo Hartung e o ex-secretário de Fazenda, Bruno Funchal, com gestores do Estado e municípios de Mato Grosso, público-alvo do seminário.

Um dos palestrantes, o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, explicará como o governo capixaba enfrentou a crise, reconquistou o equilíbrio fiscal e inovou em políticas sociais. Hartung foi o responsável pela implementação do ajuste fiscal a partir de 2015, primeiro ano da sua terceira gestão frente ao governo. Entre as medidas adotadas por ele estão a revisão, para baixo, do orçamento estadual, evitando autorização para o governo gastar mais do que arrecada; redução de cargos; suspensão de concursos públicos; além de revisão ou cortes em contratos.

Palestrantes
Paulo Hartung
Ex-governador do Estrado do Espírito Santo
Raul Velloso
Economista e consultor
Bruno Funchal
Ex-secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo
Rogério Gallo
Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso
Weder de Oliveira
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Valdecir Pascoal
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Gonçalo Domingos de Campo Neto
Conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Luiz Henrique Lima
Conselheiro interino vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Alisson Carvalho de Alencar
Procurador-geral de Contas do Ministeério Público de Contas de Mato Grosso
Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt)

 

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Para tratar do ajuste fiscal capixaba e as finanças estaduais foi convidado o ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal. Ele vai discorrer sobre como o Estado conseguiu equilibrar as finanças em meio a uma das maiores recessões econômicas da história do país, que derrubou as receitas.

Economista e consultor, Raul Velloso será um dos participantes e vai falar da crise financeira estadual e suas consequências. Defensor da reforma previdenciária, o economista avalia que na Previdência se situa a principal fonte de desequilíbrio fiscal. Para confirmar a tese ele cita dados de 2017, quando o déficit de todos os regimes alcançou R$ 356 bilhões, ou 5,4% do PIB, sendo R$ 170 bilhões só dos Regimes Próprios de Previdência, ou RPPS – a Previdência dos servidores públicos.

Também serão palestrantes do Seminário o secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Valdecir Pascoal. A abertura contará com a presença do presidente do Tribunal de Contas de Mato grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campo Neto. Pela manhã, o mediador será o conselheiro interino Luiz Henrique Lima e, à tarde, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar. O debatedor será o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Pinto Coelho de Oliveira.

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Inscrições

Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel

O Seminário ‘Ajuste Fiscal ou Desgoverno’, com foco no equilíbrio, transparência e eficiência das contas públicas, será realizado no dia 25 de abril (quinta-feira), das 8h às 18h, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, sob a supervisão do conselheiro interino Moises Maciel. O evento será no auditório, com capacidade para 300 pessoas, o mesmo número de vagas disponíveis.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo Portal do TCE-MT, ou clicando aqui. O público-alvo são gestores do Governo do Estado e dos municípios, além de controladores internos.

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Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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