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Política Nacional

Senado aprova MP de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) medida provisória (MP) que cria o Renovar, programa que prevê a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta do governo, ao editar a MP, é renovar a frota nas estradas e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação.

O texto prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. A MP também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas a participantes do Renovar.

O programa será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho, que definirá as diretrizes do programa, composto por representantes dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil.

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A proposta será custeada por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras. Senadores de oposição apresentaram destaque para retirar recursos direcionados a pesquisa das fontes do programa. A questão gerou muito debate, mas o trecho foi mantido.

Edição: Paula Laboissière

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Presidente nomeia 17 desembargadores para 1ª composição do TRF6

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O presidente Jair Bolsonaro nomeou ontem (11) 17 dos 18 desembargadores que formarão a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), corte que deverá ser instalada na próxima sexta-feira (19), com sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre o estado de Minas Gerais.

Entre os nomes, 10 foram escolhidos por Bolsonaro a partir de listas votadas em plenário pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada. Outras sete vagas foram ocupadas pelo critério objetivo de antiguidade, sendo apenas ocupantes apenas nomeados pelo presidente.

Dos 10 escolhidos, seis já eram magistrados em outros tribunais, dois vêm do Ministério Público Federal (MPF) e dois são oriundos da advocacia, conforme a regra do quinto constitucional.

Uma cadeira ficará com a desembargadora Mônica Sifuentes, única integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), antes responsável por julgar os recursos da Justiça Federal de Minas Gerais, que optou pela remoção para o novo tribunal.

Um desmembramento do TRF1, o TRF6 teve sua criação aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro no ano passado. Ao final, a nova corte será composta por 15 desembargadores e três desembargadoras.

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A criação da nova corte é uma demanda antiga do Judiciário. Os defensores da medida argumentaram que o TRF1, com sede em Brasília, acumulava quantidade muito grande de processos, por cobrir uma jurisdição que abarcava metade dos estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, origem de 35% dos recursos julgados.

Outro argumento foi o de que a criação do novo tribunal não resultaria em aumento de despesas para Judiciário, que poderia remanejar vagas para juízes federais desocupadas para criar os novos cargos de desembargador. 

Inicialmente, o orçamento do TRF6 será o equivalente à média dos percentuais da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos.

Confira abaixo a lista com os nomes dos desembargadores recém-nomeados:

Desembargadores nomeados por antiguidade:

–  Vallisney de Souza Oliveira

– Ricardo Machado Rabelo

– Lincoln Rodrigues de Faria

– Marcelo Dolzany da Costa

– Rubens Rollo D’Oliveira

– Evandro Reimão dos Reis

– Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho

Desembargadores escolhidos pelo presidente a partir de lista do STJ:

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– Klaus Kuschel

– André Prado de Vasconcelos

– Simone dos Santos Lemos Fernandes

– Luciana Pinheiro Costa

– Pedro Felipe de Oliveira Santos

– Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes

Desembargadores nomeados a partir de listas tríplices de advogados:

– Flávio Boson Gambogi

– Grégore Moreira de Moura

Desembargadores nomeados a partir de listas tríplices de membros do Ministério Público Federal:

– Álvaro Ricardo de Souza Cruz

– Edilson Vitorelli Diniz Lima

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.

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A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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