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Senado pode derrubar portaria que limita emendas para combater covid-19

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O Plenário pode derrubar nesta terça-feira (13) trecho de uma portaria do Ministério da Saúde que limita o valor de emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 292/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A Portaria 1.263, de 2021, foi editada em junho. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde deve informar “os valores máximos a serem adicionados temporariamente às transferências federais” para estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a norma, os valores não podem ultrapassar um doze avos das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde no ano passado para cada ente federativo.

Segundo o autor do PDL 292/2021, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), o “teto” imposto pela portaria “pode inviabilizar mais de R$ 600 milhões destinados pelos parlamentares para salvar vidas”. O projeto acaba com essa restrição.

Eleições

O Senado pode analisar outras três matérias que alteram a legislação eleitoral. O Projeto de Lei (PL) 5.613/2020 estabelece normas para prevenir, punir e combater a violência política contra a mulher. O texto veda a propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule a discriminação. A matéria prevê o crime de assédio a candidata e determina a proporção entre homens e mulheres em debates nas eleições proporcionais. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Os senadores podem votar ainda o PL 783/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O texto define critérios para distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais. Pela proposição, só podem participar da distribuição de vagas não preenchidas partidos que alcancem a cláusula de desempenho imposta pela Emenda Constitucional 97, de 2017. O relator é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O Plenário também pode deliberar sobre o PL 1.086/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto modifica o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais. O relator é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Fonte: AMM

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Presidente da AMM parabeniza os prefeitos eleitos neste domingo

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Os eleitores de Acorizal, Matupá e Torixoréu foram às urnas neste domingo, 1º de agosto, para escolher os novos prefeitos que vão comandar os municípios até o término de 2024. A eleição suplementar, ocorreu sem incidentes, coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga parabeniza os novos  prefeitos e deseja a eles uma boa gestão. Diego Figueiredo Taques de Acorizal, Bruno Santos Mena de Matupá e Thiago Timo Oliveira de Torixoréu. “Os desafios são muitos para atender a demanda da população nas diversas área da administrativa municipal”, disse Neurilan, destacando que a AMM estará sempre á disposição com a prestação de serviços aos municípios.

Diego Figueiredo Taques é o novo prefeito de Acorizal. Ele e seu vice, Wbiracy Santos Vilela, receberam 2.758 votos. O segundo colocado, Benancy Lemes da Silva 2.253 votos. Dos 6.138 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 5.102 (83%) compareceram às urnas.

O candidato eleito em novembro de 2020, Meraldo Sá, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que considerou que ele estava com direitos políticos suspensos.

Em Matupá, Bruno Santos Mena e seu vice-prefeito, Celso Luiz Sorgatto, foram eleitos com 4.460 votos. A candidata Marinilde Bernardi ficou em segundo lugar com 2.612 votos. Dos 11.047 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 8.260 (74%) compareceram às urnas. As eleições suplementares em Matupá foram ocasionadas porque o candidato eleito Fernando Zafonato, teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral.

Thiago Timo Oliveira foi eleito prefeito de Torixoréu. Ele e seu vice, José Wilton, receberam 1.489 votos. Em segundo lugar, com 1.214 votos, ficou Jonnes Aurélio Franco Saggin. Dos 3.295 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 2.747 (83%) compareceram às urnas.

Torixoréu passou por uma nova eleição pois a candidata que obteve a maioria dos votos nas eleições, Inês Moraes Mesquita Coelho, esposa do ex-prefeito Odoni Mesquita, teve seu registro de candidatura indeferido. A legislação veda mais de dois mandatos seguidos do mesmo grupo familiar.  

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 489.642 casos e 12.765 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (30.07), 489.642 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.765 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.535 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 489.642 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.896 estão em isolamento domiciliar e 464.461 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 441 internações em UTIs públicas e 275 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 80,33% para UTIs adulto e em 32% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (99.606), Rondonópolis (34.777), Várzea Grande (32.760), Sinop (23.531), Sorriso (17.124), Tangará da Serra (16.763), Lucas do Rio Verde (14.578), Primavera do Leste (12.939), Cáceres (10.681) e Barra do Garças (9.975).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 376.852 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 516 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (29.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.839.369 casos da Covid-19 no Brasil e 554.497  óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.797.086 casos da Covid-19 no Brasil e 553.179 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (30.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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