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Política Nacional

Senador Ciro Nogueira toma posse como ministro da Casa Civil

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O presidente Jair Bolsonaro ressaltou, hoje (4), durante a posse do senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil, que a chegada do novo integrante do primeiro escalão do governo reflete um desejo seu de se aproximar do Congresso. Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que governo federal e congressistas constituem um só poder.

“A chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos cada vez mais aprofundar o relacionamento com o Parlamento. E não é a primeira vez que eu digo que Legislativo e Executivo são um só poder. Quase tudo que viermos a discutir aqui passa por lá. E o Parlamento também. Muitos projetos que nascem lá dependem do governo para sua implementação”, disse.

Bolsonaro disse que a relação entre seu governo e o Congresso é “extremamente pacífica, salvo alguns senões”. “O Brasil como um todo vai ganhar com a sua presença aqui, nos articulando com o Parlamento brasileiro”, disse Bolsonaro ao novo ministro.

O senador Ciro Nogueira na Casa Civil reforça a articulação do Planalto com deputados e senadores, na tentativa de emplacar a aprovação de pautas governistas no Congresso.

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Considerada o coração do governo, a Casa Civil é uma pasta estratégica para a articulação política do Palácio do Planalto e é responsável pela coordenação entre os ministérios.

Em seu discurso de posse, Ciro Nogueira disse que “teria sido mais fácil” recusar o convite, “mas não teria sido mais certo”. Em sua fala, defendeu a democracia como algo “líquido e certo”.

“[Com] a minha presença, me somando a essa equipe de ministros e ministras, vamos ajudar o Brasil a dar sinais certos para onde estamos indo. O primeiro deles, e não tenha a menor dúvida, a democracia é líquida e certa. E é por ela que eu estou aqui. Para cuidarmos dela, zelarmos por ela”, disse.

Ciro Nogueira afirmou que faz parte do seu dever como ministro conduzir o país às eleições do ano que vem. “Temos agora, até o final do atual governo, um período que conduzirá às eleições de 2022. E é nosso dever preparar o país para chegar às eleições da forma certa, com a economia no prumo certo, com a política ajustada da maneira certa, com a vacinação garantida e certa para todos os brasileiros”.

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Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

Senado aprova alteração nas regras dos fundos constitucionais

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O Senado aprovou hoje (21) a Medida Provisória (MP) que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Os fundos constitucionais foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil.

Entre outros pontos, a MP diferencia custos de operações financeiras conforme o porte do tomador de recursos dos fundos. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios.

Ao editar a MP, em maio, o governo havia argumentado que ela seria importante para continuar desenvolvendo as regiões do país. Chamou de “imperiosa necessidade de se garantir a contínua execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional”. O governo citou a urgência da necessidade de mecanismos efetivos de alocação de recursos para investimentos que promovam o desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além da necessidade de se promover um reequilíbrio entre as receitas e despesas dos fundos constitucionais de financiamento.

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Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Câmara aprova mudança na estrutura de cargos do MPU

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado.

A proposta é oriunda do MPU e as mudanças nos cargos são restritas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos.

Segundo a justificativa do procurador-geral, Augusto Aras, a medida tem o objetivo adequar a estrutura do MPDFT após lei que criou mais oito cargos de desembargadores, em 2016. Aras argumentou que uma nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público proposta em 2019 também aumentará o quantitativo de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem submetidos e analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT.

Ainda de acordo com o PGR, “não haverá aumento das despesas a serem suportadas, ao menos num primeiro momento, em razão de que a alteração proposta mantém a despesa em seus patamares atuais”.

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Edição: Fábio Massalli

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