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Política Nacional

Senadores arquivam decreto que anularia mudança na Lei de Acesso à Informação

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Foi arquivado nesta quarta-feira (27) pelo Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019. O texto tinha objetivo de anular o decreto presidencial que modificou a Lei de Acesso à Informação e estendeu a prerrogativa de impor sigilo sobre fatos relacionados à administração pública. Os senadores avaliaram que o projeto perdeu o objeto, já que, nesta terça-feira (26), o governo federal editou novo decreto para revogar parte do anterior, exatamente a que provocou a reação dos parlamentares.

Havia um pedido de urgência para a votação do PDL 3/2019, que chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados por 367 a 57 votos. Mas com a publicação do Decreto 9.716, os senadores optaram por seu arquivamento.

O Decreto 9.716, desta terça, revogou parte do Decreto 9.690, de 2019, publicado em janeiro. A ampliação do sigilo sobre informações públicas foi retirada do texto. Para a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez o novo decreto para evitar mais uma derrota no Congresso.

— O presidente recuou para evitar uma derrota. Elogio o reconhecimento do presidente da República de admitir que seu decreto seria derrubado. Mas não sei se ele assim o decidiu por perceber o erro do que propôs ou simplesmente para evitar uma nova derrota no Senado. A regra hoje é a da transparência. O sigilo deve ser a exceção e não a regra — afirmou a senadora.

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Inconstitucionalidade

Em 23 de janeiro, durante o período que Bolsonaro esteve internado em São Paulo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, assinou o decreto que ampliava o número de pessoas do governo que poderiam decretar o sigilo, por 25 anos, de informações públicas. De um universo composto pelo próprio presidente, pelo vice, ministros, chefes de missões diplomáticas e oficiais-generais, estendia-se essa prerrogativa para quase 2 mil servidores, incluindo não concursados.

Na Câmara e no Senado foram apresentados projetos propondo a anulação do decreto por inconstitucionalidade. O PDL 3/2019, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado, onde já tramitavam duas propostas semelhantes (PDL 22/2019 e PDL 27/2019).

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do PDL 27/2019, não havia como o decreto que aumentava o sigilo se sustentar.

— A possibilidade de judicializar a questão era grande. A questão é suprapartidária. Se o objetivo é combater a corrupção, os governos têm de mostrar suas contas e documentos. E não escondê-los — disse o senador.

Com a publicação do novo decreto presidencial no Diário Oficial da União, revogando a parte contestada pela Câmara e que seria votada pelo Senado, os projetos de decreto legislativos que tratavam desse tema perderam o objeto e deverão ser todos arquivados.

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Política Nacional

Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

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Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

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Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”. 

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Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Léo Péricles defende levar escolas técnicas a rincões e periferias

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O candidato à Presidência da República Léo Péricles, do partido Unidade Popular (UP), panfletou hoje (17) em três pontos de Belo Horizonte, dialogando com estudantes e trabalhadores sobre suas propostas. 

No início da manhã, o candidato esteve na porta do Cefet de Minas Gerais, onde conversou com professores, técnicos administrativos e alunos sobre suas ideias para a educação técnica e superior. Péricles defende a suspensão do pagamento da dívida pública para redirecionar esses recursos para a área social, o que inclui a educação.

“Trata-se de se investir no que já temos, construir novas escolas técnicas e universidades e, inclusive, descentralizar escolas técnicas, levando-as a todos os rincões, grandes periferias e interiores desse país”, disse.

Em seguida, o candidato esteve no Mercado Central de Belo Horizonte, onde continuou a panfletagem e discutiu propostas como a revogação das reformas trabalhista e previdenciária. Léo Péricles também conversou com micro e pequenos empresários sobre a necessidade programas de governo que os atendam com crédito barato e investimentos e defendeu a estatização do sistema bancário.

No final da tarde e início da noite, o presidenciável do Unidade Popular esteve na entrada do campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Coração Eucarístico para levar suas propostas aos estudantes que saíam do turno da tarde e chegavam para o turno da noite.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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