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Política Nacional

Senadores criticam criação de grupo de trabalho para reduzir tributos de cigarros

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Durante as votações em Plenário nesta terça-feira (26), diversos senadores comentaram a portaria do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que cria um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a portaria é assinada pelo ministro Sérgio Moro e tem como objetivo diminuir o consumo de cigarros contrabandeados para o país.

A maior parte dos senadores condenou a iniciativa do Poder Executivo. O senador José Serra (PSDB-SP) destacou que, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), morrem mais de 145 mil pessoas no Brasil todos os anos por doenças decorrentes do hábito de fumar.

— Parece uma medida absolutamente equivocada, contraproducente e que vai elevar o consumo de tabaco no Brasil, aumentando o número de mortes relacionadas com o cigarro — disse Serra.

Lobby ilegítimo

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que uma possível diminuição no preço dos cigarros legais fabricados no Brasil seria fruto de um lobby ilegítimo. Para ela, o combate ao contrabando não justifica que o governo facilite o consumo de cigarros.

— Não é possível que esse grupo de trabalho tenha sido criado para esse fim! Nós só acabamos com o tráfico, com o contrabando, fazendo uma frente de combate na segurança pública, nas nossas fronteiras. É como querer acabar com uma dor de cabeça, uma cefaleia, cortando a cabeça do paciente — afirmou Simone.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a criação do grupo de trabalho é “uma provocação a todos os brasileiros” por parte do governo de Jair Bolsonaro.

— No momento em que a gente diz que há um déficit nas contas públicas, que o país vive uma crise fiscal e quer cortar a aposentadoria rural, quer desatrelar o salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada, esse governo propõe baixar o preço do cigarro, cortando imposto. Portanto, nós estamos diante de uma série de provocações — disse Rogério Carvalho.

Custos para a saúde

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou ser difícil acreditar que o governo queira reduzir os impostos sobre cigarros, enquanto mantém os altos impostos sobre medicações.

— Reduzir impostos de cigarro é reduzir a vida do povo brasileiro. Nós não temos o direito de fazer isso. Nós não podemos permitir isso. Isso é retroceder e esse retrocesso custa muito caro porque custa vidas — disse Zenaide.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou ser equivocada a iniciativa do governo federal. Ele sublinhou que o principal causador do câncer de pulmão é o tabagismo, que também está ligado a problemas como infarto, derrame, AVC e outros. Essas e outras doenças causadas pelo cigarro, alertou o senador, impactam o Sistema Único de Saúde (SUS).

— É um equívoco, um retrocesso que só trará malefícios para o nosso país, para a nossa sociedade. Se está havendo contrabando, vamos combater o contrabando, e não procurar um atalho — disse Marcelo Castro.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que o Brasil deveria aumentar o imposto sobre cigarros para diminuir o consumo. Ela sugeriu que o governo reduza os impostos que incidem sobre a gasolina, sobre medicamentos e sobre serviços de internet.

Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE) observou que o preço do cigarro é determinante para o aumento ou diminuição do consumo, conforme tem sido demonstrado em todo o mundo.

Defesa

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a criação do grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça. Ele afirmou que o Brasil cobra, em média, 71% de imposto sobre o cigarro, enquanto o Paraguai cobra 18%. Atualmente, acrescentou o senador, o Brasil recolhe R$ 13 bilhões anuais da indústria do tabaco.

— Hoje, de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões o Brasil perde em arrecadação, porque há um tributo alto. Mais da metade do cigarro consumido no Brasil hoje é contrabandeado, e grande parte é do Paraguai — afirmou Luis Carlos Heinze.

Em sua opinião, o objetivo do governo é reduzir o preço de algumas marcas de cigarro mais populares para que possam concorrer com o cigarro contrabandeado, que chega ao Brasil de forma ilegal e muito mais barato.

— Esse grupo de trabalho que a Receita Federal está instituindo neste momento é para discutir o valor. Quanto cobrar do cigarro mais barato para que nós tenhamos cigarro legal no Brasil, vendido a um preço que possa combater o cigarro ilegal? — declarou o Heinze, alertando que o contrabando de cigarro ilegal também é fonte de renda para o crime organizado.

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Ministro usará viagem ao Japão para estreitar laços entre dois países

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O ministro da Cidadania, João Roma, aproveitará sua presença em Tóquio para estreitar diálogos entre os governos brasileiro e japonês. Roma viajou à capital japonesa para representar o governo brasileiro na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, ocorrida na manhã de hoje (23), no horário de Brasília, noite de ontem (22) no fuso japonês. Antes mesmo da solenidade, Roma se encontrou com o ministro da Educação do Japão.

“Temos uma programação intensa aqui no Japão, tanto no quesito esportivo quanto no institucional. Ontem mesmo estivemos com o ministro da Educação do Japão buscando fortalecer laços entre os dois países, que têm mais de 100 anos de tradição de interlocução diplomática”, disse Roma em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

O ministro disse que quer utilizar a Olimpíada para fortalecer os laços entre Brasil e Japão para que “possamos contribuir no desenvolvimento um do outro”. Além de encontros com o governo local, Roma também terá compromissos com grupos de investidores japoneses.

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A pasta da Cidadania, além de cuidar de políticas de assistência social, também é responsável pelos programas de incentivo ao esporte. No grupo de 302 esportistas da delegação brasileira que está no Japão, 242 (80%) recebem o Bolsa Atleta. “O Bolsa Atleta atingiu número recorde, com mais de 7 mil beneficiados”, disse, destacando o desempenho dos atletas olímpicos. “O Brasil tem, cada vez mais, ocupado protagonismo maior nessa importante etapa de expressão do esporte mundial”.

Edição: Fábio Massalli

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Ministro da Economia volta a defender reforma tributária ampla

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O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a defender uma reforma tributária ampla. Durante debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro disse que a proposta atualmente em discussão no Congresso Nacional é o “primeiro capítulo”. Guedes ressaltou que, embora a versão inicial apresentada pelo governo para a reforma tenha sido “mais conservadora”, o momento agora é de arriscar para o “outro lado”.

Segundo o ministro, a proposta inicial do governo sempre foi de uma reforma ampla que mexesse, inclusive, com os encargos trabalhistas, mas o debate “foi interditado”. O ministro disse ainda que a reforma tributária terá como vetores tributar lucros e dividendos e reduzir a tributação sobre as empresas, que ele classificou como “máquinas de investimentos e de geração de emprego e renda”.

“Quem vamos tributar e onde vamos tributar para poder desonerar a Previdência?” questionou Guedes. “Então, uma reforma tem que ser feita aos poucos até para as pessoas refletirem. Então vamos fazer primeiro uma reforma para imposto de valor adicionado, vamos acabar com 100 regimes [de tributação] diferentes, com o IVA [Imposto de Valor Agregado]. Está no Congresso, é a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]”, acrescentou.

O ministro disse ainda que as reformas caminham em um ritmo “satisfatório” e que o parlamento tem um viés reformista e que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também “está comprometido com a implementação das reformas”.

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Na semana passada, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou um relatório preliminar. A aprovação do texto deverá gerar uma perda líquida de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023.

O relatório também manteve a previsão de tributação dos dividendos a 20% na fonte. Por outro lado, reduziu de 15% para 2,5% a alíquota base do Imposto de Renda da Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir de 2023.

“O segundo capítulo é sobre a renda. Vamos fazer a reforma de todos os tempos? Não, uma longa caminhada começa com um passo. Vamos tributar sobre lucros e dividendos e vamos desonerar as empresas, a máquina de acumulação de capital, inovação e tecnologia que cria empregos”, disse. Se o dinheiro ficar dentro da empresa paga só 20% de imposto, mas se quiser tirar o lucro todo aí paga 36%, mas aí a decisão é sua: se quiser tirar paga no acumulado 36% se não quiser tirar, paga 20%”, exemplificou Guedes.

Encargos

Na visão do ministro, os encargos trabalhistas representam “uma arma de destruição em massa dos empregos”, por onerar as empresas e que o governo vai “encarar” o debate. 

“Você cria um emprego e para criar um emprego de R$ 1.100, custa R$ 2000. Não a toa que cada trabalhador para ser empregado você tem que jogar outro no mar”, disse.

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Ao abordar a antiga intenção da equipe econômica de recriar um imposto sobre transações financeiras, Guedes disse ainda que “a hipocrisia de se esconder atrás do pobre é uma prática no Brasil”.

Segundo ele, a cobrança não seria regressiva e teria um menor impacto para as pessoas mais pobres. O ministro citou como exemplo a cobrança de uma alíquota de 0,1% sobre as transações, o que resultaria em R$ 1 de cobrança de carga tributária e uma movimentação de R$ 1 mil e que o valor seria maior para quem ganha mais.

Guedes disse ainda que a reforma deve ajudar a diminuir as disputas judiciais e as isenções fiscais aplicadas a diferentes setores. Segundo o ministro, o sistema tributário brasileiro é um “manicômio”, que privilegia quem tem mais dinheiro e maior poder de pressão sobre o governo.

“Estamos de acordo com a reforma ampla, mas tínhamos que realmente acabar com esse manicômio tributário que temos e todo esse contencioso de um lado e as isenções de outro lado. Quem tem poder político, vem a Brasília e consegue a desoneração: R$ 300 bi anuais e quem tem o poder econômico vai para o contencioso: prefiro pagar R$ 100 milhões para um escritório de advocacia do que pagar R$ 1 bilhão para a Receita Federal e fica 10, 15 anos empurrando essa disputa”, afirmou.

Edição: Aline Leal

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