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Política Nacional

Senadores lembram entrada em vigor da primeira Constituição brasileira

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Em 25 de março de 1824 o Brasil teve sua primeira constituição. O texto foi elaborado pelo imperador D. Pedro I e dez conselheiros nomeados constituintes, após o monarca recusar, sob a força das armas, o texto que estava sendo redigido pela assembléia constituinte. O imperador não abria mão do seu poder de veto e fechou a constituinte que em 3 de maio de 1823 havia iniciado a elaboração da primeira Carta Magna brasileira, que, para ele, era demasiadamente liberal.

Mesmo sendo uma constituição outorgada — imposta pelo governante — sua vigência foi de 65 anos, sendo extinta apenas com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, que depôs o imperador D. Pedro II. Vários historiadores, como Luis Felipe Alencastro, explicam que a base econômica e política do Império do Brasil era a escravidão. E com a abolição da escravatura em 1888, a base da monarquia caiu um ano mais tarde.

Embora a data de 25 de março não seja muito comemorada, vários senadores fizeram questão de mencionar a sua passagem como fato importante ao país.

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Senadores

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) publicou em sua conta no Twitter que “a defesa da Constituição federal é fundamental para uma sociedade organizada. Sem isso, os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as responsabilidades sociais do Estado, ficam comprometidos e colocam em risco o futuro do Estado democrático de direito”.

Por sua vez, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) tuitou uma explicação do que seja a Constituição: “A Constituição é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país”.

Os senadores Mecias de Jesus (PRB-RR) e Jader Barbalho (MDB-PA) associaram a atual Constituição ao deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), que foi seu maior ícone.

Mecias reproduziu no seu Facebook uma das frases de Ulysses, presidente da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, defendendo o texto em vigor: “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

Jader Barbalho, usando o Twitter, reproduziu outra frase de Ulysses Guimarães, no mesmo discurso da promulgação da Constituição atual: “quanto a ela discordar sim, divergir sim, descumprir jamais”.

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro abre live para cobertura da imprensa

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O presidente Jair Bolsonaro resolveu abrir hoje (29) a live que realiza todas as quintas-feiras para a cobertura da imprensa. Ele também convocou toda a população para assistir à transmissão.

O presidente adiantou que deve falar sobre possíveis fraudes nas eleições de 2014 e 2018. 

Assista ao vivo:

Edição: Claudia Felczak

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Política Nacional

Presidente prorroga suspensão de metas para prestadores de saúde

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que prorroga a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi motivado pelas impactos da pandemia de covid-19 no sistema de saúde. As metas que os prestadores devem cumprir são usadas como parâmetro para o pagamento dos serviços, que são operados por organizações sociais (OS).

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a suspensão é necessária diante da anormalidade na prestação dos serviços de saúde.

“Diante do atual cenário, o direcionamento dos atendimentos das instituições de saúde passou a ser para contenção da doença [covid-19], de modo que as consultas médicas de diferentes especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde tiveram que ser suspensas”, justificou o órgão. 

Edição: Nádia Franco

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