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Política Nacional

Senadores reagem a orientação de Bolsonaro para comemorar o golpe de 1964

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Vários senadores criticaram em Plenário, nesta terça-feira (26), a orientação de Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem no próximo dia 31 de março os 55 anos do golpe militar de 1964. A data marca a derrubada do governo de João Goulart (1919-1976) e a instauração do regime militar no Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou de “provocação” a ordem do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que as Forças Armadas comemorem o golpe de 1964. O senador sublinhou o equilíbrio e o compromisso com a democracia dos comandantes militares, incluindo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pediu que as Forças Armadas não atendam ao pedido de Bolsonaro sobre uma questão que, a seu ver, já foi objeto de conciliação nacional, nos anos 1980.

Randolfe afirmou ainda, nesta terça-feira (26) em Plenário, que a declaração de Bolsonaro é lamentável e, sem perceber, atenta contra ele mesmo, já que, durante a ditadura cívico-militar (1964-1985), “um capitão reformado, punido pelo Exército, jamais chegaria pelo voto popular à Presidência”. Para o senador, a celebração do golpe seria o mesmo que os alemães comemorarem a ascensão de Adolf Hitler (1889-1945) ou os russos comemorarem os gulags do regime soviético (1917-1991).

— A democracia permite que se defenda uma ditadura. Mas em uma ditadura não é possível se defender a democracia — afirmou Randolfe.

Ele também cobrou de Jair Bolsonaro que “saia do Twitter e comece a governar” e que “deixe de bate-boca” e trabalhe pela unidade do país e pela agenda nacional. Na visão do senador, “não chegaremos a bom termo quando o presidente busca reabrir chagas que as próprias Forças Armadas tinham como resolvidas”.

Na mesma linha de Randolfe, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou seu respeito e admiração pelo papel das Forças Armadas. Ele, porém, criticou a orientação para comemorar o golpe de 1964.

— Nós efetivamente não podemos apoiar esse tipo de manifestação — afirmou o parlamentar.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) disse ver a orientação do presidente com indignação e preocupação. Ela definiu o pedido de Bolsonaro como uma provocação à nação, diante da luta histórica pela democracia. Para a senadora, a medida seria também uma desmoralização das Forças Armadas, que ficariam vinculadas a um período que “precisamos esquecer”.

— O que temos aqui é uma tentativa de cultuar um período de pessoas desaparecidas, com famílias que não tiveram ao menos o direito de velar seus entes queridos — disse a senadora.

“Evento cívico-militar”

Em sentido contrário, porém, o senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou que sempre houve um evento cívico-militar em 31 de março. Ele disse que o que alguns chamam de golpe militar foi na verdade “uma contrarrevolução para evitar que milhões de vidas brasileiras fossem ceifadas”. Ele chamou a ex-presidente Dilma Rousseff de guerrilheira e disse que foi ela quem orientou, em 2011, a não se fazer mais referência ao evento de 1964.

— Com todo o respeito à manifestação do senador Randolfe, quero deixar muito bem claro que nós sempre tivemos a chamada Ordem do Dia e um evento cívico-militar em 31 de março. Não vou entrar num debate em relação às circunstâncias — declarou o parlamentar.

Segundo o senador, trata-se de um fato histórico, que deu início ao governo militar. Major Olimpio afirmou que Bolsonaro “não está insuflando nada”, pois ele é o comandante-chefe das Forças Armadas. Ele criticou a Comissão da Verdade, por não investigar também os crimes cometidos por guerrilheiros, e a classificou de “comissão da vergonha”. Disse também que ditaduras de esquerda mataram milhões de pessoas.

— Que sejam punidos aqueles que se excederam e que sejam valorizados aqueles que deram a sua vida lutando em defesa da sociedade — afirmou.

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Política Nacional

Presidente regulamenta MP que reorganiza cargos e funções no Executivo

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O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa. 

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a regulamentação segue a linha dos decretos n9.739/19 e nº 9.727/19. 

“Em linhas gerais, são adaptadas e aprimoradas regras sobre categorias de cargos em comissão e funções de confiança, estruturas organizacionais dos órgãos e entidades e procedimentos para a apresentação dessas propostas ao Ministério da Economia”, informou o órgão. 

Crédito 

O presidente Bolsonaro também pediu ao Senado a autorização para obtenção de crédito de US$ 1 bilhão para o Brasil junto ao New Development Bank (NDB) – banco dos Brics. Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito. 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Presidente defende voto impresso nas eleições durante live

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O presidente Jair Bolsonaro voltou hoje (29) a defender a utilização do voto impresso nas eleições durante a realização de live semanal, que nesta quinta-feira, excepcionalmente, durou 2 horas e 49 minutos. Normalmente, a live presidencial tem a duração de cerca de 1 hora. 

Durante transmissão realizada pelas redes sociais, e que teve, entre outros, a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

“Voto impresso auditável e contagem pública dos votos é um instrumento de cidadania e paz social, garantia de paz e prosperidade, de harmonia entre os Poderes. Nenhum Poder é absoluto, todos nós temos limites. O que o povo quer, e nós devemos atendê-lo, é exatamente um sistema de votação onde se possa ter a garantia de quem se votou, o voto vai para aquela pessoa. Assim, nós conseguiremos, com toda certeza, uma paz no Brasil, conseguiremos antecipar possíveis problemas e nós partiremos para a normalidade”, afirmou. 

Bolsonaro desafiou aqueles que cobram que ele apresente provas de que há fraude na urna eletrônica a mostrarem que o sistema não pode ser fraudado. “Será que se fazer eleições é seguro, é blindado? Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Me apresente provas [de que a urna eletrônica] não é fraudável”.

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O presidente também disse que defende a realização das eleições. “Eu quero eleições no ano que vem, vamos realizar eleições ano que vem, mas eleições limpas, democráticas, sinceras”, afirmou.

TSE

Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a segurança da urna eletrônica. Durante um evento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, o ministro voltou a reafirmar que jamais foi registrada nenhuma fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996.

De acordo com o ministro, antes das urnas eletrônicas, urnas de lona desapareciam, votos em branco viravam votos para candidatos e “toda eleição tinha a suspeição da fraude”. 

Barroso disse que a decisão sobre a adoção do voto impresso no país é do Congresso Nacional, mas considera que a medida não é segura. “Ele [voto impresso] precisa ser transportado. Estamos falando de 150 milhões de votos em um país em que muitas regiões têm problemas de roubo de carga, milícias e facções criminosas. Vamos criar um mecanismo de auditoria que vai trazer insegurança, riscos para o sistema”. 

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O ministro reafirmou que o voto eletrônico é auditável.  “Gostaria de desfazer a crença de que voto impresso e voto auditável sejam a mesma coisa. O voto eletrônico é auditável quando tudo começa, porque o programa tem seu código-fonte aberto a todos os partidos. A urna produz um arquivo digital chamado registro digital do voto e qualquer partido pode pedir e imprimir os votos. O sistema é seguro, transparente e auditável em muitas de suas etapas”.

Pela sua conta oficial no Twitter, o TSE respondeu à live do presidente. Entre outras postagens, o tribunal postou que “investigadores da edição de 2019 do Teste Público de Segurança (TPS), entre os quais, peritos da @policiafederal, admitem que novas barreiras de segurança da urna eletrônica são eficazes”.

Edição: Fábio Massalli

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