Mato Grosso

Seplag credencia clínicas e médicos psiquiatras para atuar na Perícia Médica do Estado

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4 semanas atrás

7 de novembro de 2023 - 19:15

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A Coordenadoria de Perícia Médica do Estado de Mato Grosso, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), iniciou o processo para o credenciamento de clínicas e médicos especializados na área psiquiátrica. O objetivo é melhorar o acesso aos serviços da perícia médica, principalmente para os servidores públicos do interior. A iniciativa também fortalece o cuidado com a saúde mental do trabalhador.

“Ter esse profissional é de suma importância para proporcionar um atendimento de maior qualidade aos servidores portadores de transtornos mentais”, destacou a coordenadora de Perícia Médica, Ana Carolina Mourão, que é categórica ao apresentar a demanda desse serviço.

Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Seplag. Após a aprovação, os estabelecimentos de saúde ou médicos selecionados contarão com um período de 15 dias para formalizar a assinatura do contrato de prestação de serviços. A documentação pode ser entregue pessoalmente ou enviada pelos Correios, conforme o edital.

O edital destaca ainda que, sob nenhuma hipótese, o serviço prestado poderá ser terceirizado pela clínica ou profissional contemplados. Além disso, também não caracteriza vínculo empregatício com o governo estadual.

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O edital tem validade de um ano, sendo assim o credenciamento pode ser feita até 31 de outubro de 2024, e as candidaturas devem atender aos requisitos estabelecidos.

Confira o edital AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comarca de Juscimeira suspende expediente nesta quinta (7) e sexta (8)

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5 minutos atrás

6 de dezembro de 2023 - 19:45

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Celso Dornellas

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, decretou a suspensão do expediente forense nesta quinta (07) e sexta-feira (08) em virtude de um decreto municipal que estabeleceu ponto facultativo nos dois dias.

O ato está na Portaria 62/2023 que também especifica que os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nestas datas ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Terceira Câmara Criminal condena homem que ofendeu colega de trabalho

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5 minutos atrás

6 de dezembro de 2023 - 19:45

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Celso Dornellas

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu pelo provimento do recurso e condenou um homem pela prática do crime de injúria racial.

De acordo com o processo, o réu foi condenado em primeira instância por lesão corporal leve e absolvido pelo crime de injúria racial, porém, o MPE recorreu da sentença proferida e solicitou a condenação pelos dois crimes.

Na data do fato, em outubro de 2017, o acusado ofendeu a integridade física da vítima que, após esbarrar no homem, foi agredida com chutes na coxa. Ele ainda jogou um papel toalha na mulher que revidou o ato, jogando o papel contra ele. Em ato contínuo, o réu empurrou a vítima contra a parede e apertou o seu pescoço causando lesões corporais. Além disso, o homem proferiu insultos de conotação racista e a chamou de “encardida”.

No depoimento da vítima, ela disse que em outras oportunidades o acusado já havia lhe chamado de “encardida” e a empurrou. Ela ainda contou que só conseguiu se desvencilhar da esganadura no dia do fato porque revidou com um golpe nos testículos do acusado e então ele reduziu sua força e foi contido por suas colegas de trabalho.

Segundo o relato, após este episódio, a vítima foi demitida e teve que começar a fazer uso de medicamento controlado para depressão. De acordo com o depoimento de uma das testemunhas, o acusado não ficava próximo de pessoas de pele negra e nem respondia ao “bom dia” proferido pela vítima em outras ocasiões.

O Réu foi denunciado pela prática dos crimes de lesão corporal e de injúria racial. Ao ser julgado pela primeira instância, ele foi condenado pelo crime de lesão corporal e absolvido do crime de injúria racial.

O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A Terceira Câmara Criminal, composta pelos desembargadores Gilberto Giraldelli, Luiz Ferreira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho, por unanimidade, entendeu que o réu teve a finalidade de ultrajar a honra subjetiva da vítima.

“ (…) Sendo assim, sem maiores delongas, não há falar em absolvição por insuficiência probatória, tampouco por atipicidade da conduta, porquanto a palavra segura e coesa da vítima, somada às provas testemunhais, demonstram satisfatoriamente a intenção e finalidade do recorrido em ultrajar a honra subjetiva da colega de trabalho e, portanto, a presença do animus injuriandi, a autorizar a condenação pelo crime de injúria racial, visto que o insulto preconceituoso e vexatório cinge a elemento referente à cor da pele/raça da vítima”, destacou o relator, desembargador Gilberto Giraldelli.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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