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Servidor com pendência em diárias deve ter o valor descontado em folha de pagamento

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Servidor público estadual com pendência na prestação de contas de diárias para custear despesas em viagens a trabalho deve devolver o valor correspondente por meio de desconto em folha de pagamento. É o que determina os Decretos Estaduais nº 603/2020 e nº 767/2020, bases legais de orientação emitida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) em resposta à consulta formulada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) via canal eletrônico “Pergunte à CGE”.

Na orientação, a CGE explica que, no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, as diárias são concedidas mediante prévia autorização do servidor (efetivo, temporário ou comissionado) para o desconto em folha de pagamento dos valores que não forem utilizados ou pela ausência de prestação de contas no prazo regulamentar de 10 dias do retorno da viagem.

Na hipótese de o servidor prestar contas de diárias recebidas após o desconto dos valores, o órgão que concedeu a diária deve reembolsá-lo. Já se o servidor com pendência na prestação de contas vier a ser demitido, exonerado ou tiver a aposentadoria cassada, o valor das respectivas diárias pendentes deve ser descontado na última folha salarial ou no processo de pagamento de verbas rescisórias.

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Mas e se a pessoa omissa na prestação de contas não for servidor estadual, a exemplo de conselheiro ou colaborador eventual em algum projeto ou programa do Estado? Como proceder para ressarcir o erário diante da impossibilidade de desconto do valor em folha de pagamento?

Neste caso, o setor contábil do órgão que autorizou a concessão da diária deve inscrever o conselheiro ou colaborador eventual em conta de devedores e encaminhar o processo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição na dívida ativa e emissão de documento de arrecadação para pagamento.

Cartilha

O assunto “diárias” é objeto de recorrentes consultas direcionadas pelas secretarias estaduais à Controladoria. Por isso, a CGE possui uma cartilha com perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre concessão e a prestação de contas de diárias. 

Originalmente, a publicação foi consolidada e disponibilizada no ano de 2018, mas foi atualizada em janeiro de 2021 devido à edição do Decreto Estadual nº 767/2020, de 28 de dezembro de 2020, que alterou o Decreto Estadual nº 603/2020.

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O material foi organizado pela Superintendência de Controle e conta com 61 questões com tópicos como: conceitos, fundamentos legais, instruções para concessão de diárias e orientações sobre procedimentos para prestação de contas e responsabilização.

Clique AQUI para acessar a cartilha.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Eventos online marcam encerramento do Programa de Capacitação em Audiovisual para Mato Grosso

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Em uma agenda especial de encerramento do Programa de Capacitação Profissional em Audiovisual para Mato Grosso – Zoom, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) anuncia três eventos online que serão transmitidos nos dias 22, 23 e 24 de setembro. Realizada em parceria com a Escola de Cinema Darcy Ribeiro do Instituto Brasileiro de Audiovisual (IBAV), a iniciativa ofertou 11 cursos gratuitos para qualificação da cadeia produtiva audiovisual no Estado.

Na quarta-feira (22.09), a mostra ‘Filme Carta’ exibe online os filmes produzidos pelos alunos do curso de Montagem e Edição.

Na quinta-feira (23.09), o diretor, roteirista e produtor Paulo Caldas apresenta a Masterclass ‘A linguagem do audiovisual’. Codiretor do filme “Baile Perfumado (1197), um dos títulos mais elogiados da primeira safra da retomada do cinema brasileiro, Paulo também é um dos roteiristas de “Cinema, Aspirinas e Urubus” (2005) e dirigiu os documentários ‘Saudades’ (2017), Abismo Tropical (2019 e Flores do Cárcere (2019).

E na sexta-feira (24.09), o público pode conhecer o making of com os bastidores dos cursos na live de encerramento do Programa. Na ocasião, ainda será apresentado o material didático das capacitações.

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“Convidamos a todos para participar conosco dessa reta final das ações do Programa Zoom. Foram semanas intensas de aulas online e práticas presencias, com um total de 11 cursos ofertados gratuitamente. E agora chegou a hora de compartilhar um pouco sobre os resultados desse programa que busca preparar e consolidar o setor audiovisual mato-grossense”, expressa a superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secel, Keiko Okamura.

Nos três dias, a programação será transmitida pela plataforma digital Zoom, sempre às 19h. Confira abaixo os links para acesso.

Mostra Filme Carta
Dia 22 de setembro, às 19h
Link: bit.ly/ZoomMostraFilmeCarta 
ID: 876 4834 2425 / Senha: 602117

Masterclass com o diretor e roteirista Paulo Caldas
Dia 23 de setembro, às 19h
Link: bit.ly/ZoomMasterclassPauloCaldas
ID: 833 1134 8692 / Senha: 766731

Live de Encerramento com making of 
Dia 24 de setembro, às 19h
Link: bit.ly/ZoomLiveencerramento
ID: 839 1573 9434 /Senha: 793534

Sobre o Programa 

O Zoom, Programa de Capacitação Profissional em Audiovisual para Mato Grosso, ofereceu 11 cursos gratuitos nas áreas de roteiro, direção, produção, fotografia, captação de som, edição e figurino.  

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Cerca de 270 pessoas participaram das capacitações que ocorreram de 27 de abril a 1º de agosto, divididas em online e presenciais.

O Instituto Brasileiro de Audiovisual/Escola de Cinema Darcy Ribeiro executou o programa de capacitação ministrado por professores atuantes no mercado audiovisual do Brasil. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

No Dia do Poeta Mato-Grossense, evento celebra a obra de Silva Freire

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Segunda-feira, 20 de setembro, Dia do Poeta Mato-Grossense. A data efeméride, instituída por lei em junho de 2008, homenageia o nascimento de Benedito Sant’Anna da Silva Freire, o poeta Silva Freire.    

Para celebrar, a Casa Silva Freire divulga os resultados do projeto de catalogação e digitalização do acervo pessoal do poeta.

A diretora da Casa, Larissa Silva Freire Spinelli ressalta que ter toda sua obra publicada era um desejo declarado do poeta, registrado em entrevista. “O primeiro passo foi dado e o futuro nos reserva boas surpresas”.

A solenidade será transmitida em tempo real, via página da Casa Silva Freire no Facebook, a partir das 19h (horário de MT).

Durante o evento, será exibido vídeo em que a equipe do projeto e a consultora especialista em metodologia de arranjo de acervo, a professora Elizabeth Madureira, contam como se deu o processo de tratamento do acervo, bem como a classificação, catalogação e digitalização. Também será divulgado o mockup do catálogo que direcionará futuras consultas ao acervo.   

“Agora, pudemos ter a noção mais abrangente, um panorama, sobre sua produção, e desejamos em breve ter novas publicações”, explica Larissa. Os arquivos foram organizados pela primeira vez por Glenda Silva Freire e então, mantidos sob a guarda de Leila Freire, viúva do poeta.

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O acervo

Entre as surpresas e descobertas estão muitos poemas inéditos, principalmente da década de 1950, período que o poeta Silva Freire estava estudando no Rio de Janeiro. Há ainda, poemas reunidos já preparados para uma publicação.

“Acrescentam ao acervo, poemas recebidos de outros escritores em sua homenagem. Para o campo da literatura esse tipo de documentação é importante para compor uma historiografia literária. Poemas publicados nos jornais também foram reunidos, pois não tínhamos os originais. Dessa forma, identificamos produções até então desconhecidas da Casa. Elas são importantes, pois traduzem a visão de mundo do poeta”, explica.

Discursos políticos, jurídicos e na área da docência são outros documentos de grande relevância para que se possa entender o “universo silvafreiriano”. 

Preservando os originais

Nesta primeira etapa, foram realizados o tratamento e restauro de alguns textos que estavam em processo de desgaste avançado, a equipe pôde estabilizar o desgaste dos documentos, preservando os originais.  “Com a digitalização de fotos e documentos escritos, evitamos que eles se deteriorem com o contato”.

Todo o trabalho foi desenvolvido sob coordenação geral, executiva e técnica, respectivamente, de Leila Freire, Larissa e João Paulo Lacerda Paes de Barros. Contou ainda com a supervisão minuciosa da especialista em arranjos de acervo de família, a historiadora Elizabeth Madureira e assistência de produção de Claudia Borges.

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Como assistentes técnicas de catalogação e digitalização, a estudante de Pedagogia Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG, Milene Daniele Borges e Fabiana Silva Azevedo, que possui vasta experiência em catalogação de acervos e cursa História na Universidade Federal de Mato Grosso. Vale ressaltar, projeto ainda teve suporte da equipe do Arquivo Público de Mato Grosso. 

Banco de dados

À ocasião do evento, será revelada a metodologia adotada e qual o processo utilizado para catalogação e digitalização dos documentos e ainda, um “antes e depois”. 

“Realizamos um levantamento de um grande número de informações, um banco de dados que será muito útil para pesquisas no campo literário. E de outro lado, vai nos propiciar muitas ações futuras e uma política de publicação, de agora para frente, atendendo seu desejo de democratizar sua obra”.  

O inventário da obra só foi possível graças à aprovação do projeto em edital realizado pelo Governo de Mato Grosso, via Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer – Secel-MT, em parceria com o Governo Federal, via Secretaria Nacional de Cultura, do Ministério do Turismo.

Fonte: GOV MT

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