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Mato Grosso

Servidores de Cuiabá e Várzea Grande são capacitados sobre recebimento de custas processuais

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A Escola dos Servidores concluiu, nessa quinta-feira (21 de julho), a capacitação presencial sobre procedimento da arrecadação do momento da distribuição até o arquivamento do processo para assessores e assessoras de magistrados e magistradas da 1ª Instância e para os servidores e servidoras da Central Processamento Eletrônico (CPE) das Comarcas de Várzea Grande e da Capital.
 
A reciclagem, em parceria com a Coordenadoria Financeira, através do Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de Justiça, tem como objetivo qualificar e uniformizar o trabalho dos profissionais dessas unidades para que todos os envolvidos no sistema de arrecadação do Primeiro Grau adquiram conhecimento necessário para possibilitar celeridade e efetividade, principalmente, no encaminhamento e finalização dos processos com saldo devedor de custas processuais dos processos transitados em julgados.
 
Os participantes também foram treinados para inscrever os processos com saldo devedor na Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e no Instituto de Protesto. O Departamento de Controle e Arrecadação destacou que a padronização dos procedimentos se traduz na melhoria da produtividade, transparência e na efetiva arrecadação do Poder Judiciário mato-grossense.
 
O DCA frisou ainda que a reciclagem tem como propósito contribuir para possibilitar mais controle da arrecadação como também evitar evasão de receitas, e, consequentemente, elevar a obtenção de recursos, para que a Justiça estadual seja capaz de empregar melhorias ao próprio Poder e trazer benefícios aos jurisdicionados e à sociedade de forma geral.
 
Os servidores e servidoras, assessores e assessoras dos juízes e juízas das demais comarcas do interior do Estado receberão treinamento de forma virtual, e com o mesmo conteúdo, pela plataforma Microsoft Teams.
 
O cronograma, estabelecido pela Escola dos Servidores, será desenvolvido da seguinte forma: Comarcas de Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger e as do Polo de Sinop farão o curso no dia 26; Primavera do Leste, Rondonópolis e Barra do Garças, dia dois de agosto; Tangará da Serra, Cáceres e Diamantino, dia quatro, e Juína, São Félix do Araguaia e Alta Floresta, dia 5 de agosto.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Apiacás anuncia classificação de seletivo para credenciamento de fisioterapeuta

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A Comarca de Apiacás (963 Km da Capital) divulgou o resultado do processo seletivo para credenciamento de pessoa física na área de Fisioterapia. De acordo com a comissão de apoio ao seletivo, Antônio Carlos do Nascimento Lima é o profissional classificado. 
 
Conforme o juiz-diretor substituto do Fórum, Lawrence Pereira Midon, serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo. O profissional classificado atuará na unidade judicial.
 

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Violência doméstica: guia prático é lançado em colóquio da Rede de Enfrentamento

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Qual a porta de entrada para o atendimento de mulheres que sofreram uma violência doméstica? Após o primeiro contato para onde a vítima deve ser encaminhada? Há necessidade de solicitar medida protetiva? As respostas destas perguntas integram o fluxograma elaborado pela Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, publicado em um Guia Prático, lançado nesta quarta-feira (10).
 
O lançamento ocorreu durante o “Colóquio sobre Políticas Públicas e a Rede de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e demais integrantes da Rede de Enfrentamento.
 
“Este é o primeiro evento oficial da Rede Municipal de Cuiabá, uma oportunidade para discutirmos políticas públicas para avançar no enfrentamento da violência doméstica familiar e diminuir o número de casos”, afirma a coordenadora da Rede de Enfrentamento, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. “A lei Maria da Penha completou 16 anos no dia 07 de agosto e apesar de ser considera a uma das três melhores leis do mundo, o Brasil ainda é o quinto país que mais mata mulheres.”
 
A magistrada explicou que há políticas públicas primárias, voltadas para a prevenção da agressão, as secundárias, que são direcionadas para população de risco e as políticas públicas terciárias, pensadas para pessoa que já sofreu a violência ou já praticou a violência. “Em 2021 a Lei Maria da Penha sofreu uma alteração. Agora há a obrigatoriedade de discutir nos bancos escolares a questão a violência doméstica. Dessa forma, tratamos do assunto com crianças para que no futuro não venha a reproduzir uma violência e ser processado ou para que não se torne uma vítima de violência doméstica familiar”, descreveu. A juíza cita os grupos reflexivos para homens agressores como um dos exemplos de políticas públicas terciárias.
 
Também participaram do evento a coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (GGI/Sesp); major PM Monalisa Furlán, a promotora de Justiça Elisamara Portela e a defensora pública Rosana Leite.
 
A Rede de Enfrentamento foi criada pelo Cemulher-MT, coordenado pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. É composta por representantes de instituições envolvidas na causa de combate à violência contra a mulher (Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Secretaria da Mulher da mulher de Cuiabá e universidades).
 
O guia prático será digitalizado e ficará disponível no Portal do Cemulher. Conheça o site neste link. 
 
Agosto Lilás – O colóquio integra as ações programadas pela Rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher para marcar o Agosto Lilás. Campanha criada para divulgar a sanção da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006), que compeltou 16 anos de promulgação. O objetivo é sensibilizar instituições, gestores(as) e mulheres da sociedade sobre o tema. Visa também compartilhar dados e informações sobre a violência contra a Mulher no Estado, a implementação de políticas públicas, serviços e projetos sociais que se destacam na Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto1: Horizontal e colorida da abertura do colóquio. Sentadas em cadeiras estão a defensora, a juíza Ana Graziela com o microfone em uma das mãos, a promotora e a delegada Jannira Laranjeira. Foto 2: Vertical colorida. A juíza Ana Graziela concede entrevista. Foto 3: Vertical colorida. A promotora Elisamara fala com a imprensa. Foto 4: Horizontal colorida da defensora pública. Foto 5: Vertical colorida da coordenadora do GGI. Foto 6: Horizontal e colorida do guia prático em uma das cadeiras.
 
Leia outras matérias sobre o tema nos links abaixo:
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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