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Mato Grosso

Servidores efetivos, comissionados e temporários podem aderir ao MT Saúde

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Além dos servidores efetivos, os exclusivamente comissionados e os profissionais com contrato temporário com o Poder Executivo, como os professores contratados da rede estadual, também podem fazer parte da rede de beneficiários do plano de assistência à saúde do servidor público, o Mato Grosso Saúde (MT Saúde).

A adesão ao MT Saúde pode ser feita com mensalidades a partir de R$ 110,58 e de forma online pelo site: www.matogrossosaude.mt.gov.br ou e-mail: [email protected]

O convênio possui cerca de 450 prestadores de serviços entre hospitais, clínicas, laboratórios e médicos de diversas especialidades, amplo rol de cobertura assistencial e mensalidades com valores abaixo da média de mercado. Além disso, oferta serviços de teleconsulta e pronto atendimento digital 24 horas. 

“O MT Saúde é um plano que surgiu para entregar assistência à saúde dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. Sem distinção de vínculo, os beneficiários podem usufruir de todos os benefícios ofertados pelo convênio, como atendimento de urgência e emergência nos prontos atendimentos dos hospitais credenciados, realização de exames laboratoriais de imagens e cirurgias”, afirmou a presidente do MT Saúde, Misma Thalita dos Anjos. 

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Após a quebra de vínculo com o Estado, os profissionais contratados temporariamente poderão solicitar a permanência no plano de saúde, como “inativo optante”, até 30 dias após o seu desligamento.

Outra vantagem oferecida pelo MT Saúde é a portabilidade entre convênios sem cumprir carência, caso o plano anterior tenha mais de um ano, e carência zero para consultas e exames simples àqueles que já fizeram parte da carteira de beneficiários e desejam retornar.

Com foco em expansão, além de Cuiabá e Várzea Grande, a rede de atendimento conta com prestadores credenciados nas cidades de Alta Floresta, Campo Verde e Primavera do Leste, e “segue em franco crescimento”, ressaltou a presidente.

“Estamos em tratativas com outros parceiros em Cuiabá e no interior para expandir a rede do plano para os principais polos de Mato Grosso”, completou.

No início deste mês, o Hospital São Mateus, localizado em Cuiabá, foi credenciado à rede do MT Saúde, beneficiando diretamente os quase 18 mil conveniados ao plano.

Veja aqui a listagem de todos os profissionais e especialidades credenciadas ao convênio.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Abertas inscrições para curso sobre argumentação no Direito Tributário

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Atenção, magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as)! Estão abertas as inscrições para o Curso de Interpretação, Fundamentação e Argumentação no Direito Tributário com o professor-doutor Tácio Lacerda Gama. A capacitação será ofertada nos dias 17 e 18 de agosto, das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao todo, foram disponibilizadas 150 vagas. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (16 de agosto).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
Segundo o coordenador da ação, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso visa proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes. “Ilustra todas as ideias com casos concretos e permite que, ao final, o aluno tenha condições de responder o que é uma boa argumentação e que é uma boa fundamentação jurídica”, explica.
 
Durante o curso, o advogado Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da OAB/MT e procurador-geral do Conselho Federal da OAB, vai apresentar o tema “Crimes Tributários e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
 
 
 
 
Confira abaixo currículo resumido do professor Tácio Gama:
 
Livre-docente em direito tributário pela PUC-SP; professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, desde 2009; líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP); sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados; presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT; representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; membro fundador do ITB; membro permanente da FESDT; membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP.
 
Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail [email protected]
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem horizontal colorida. Ao fundo, uma máquina calculadora, vários papeis, martelo e caneta. Traz texto: Curso Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário. Dias: 17 e 18 de agosto de 2022. Local: Auditório Gervásio Leite – TJMT
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Linguagem acessível: Poder Judiciário de Mato Grosso vai eliminar o “juridiquês” das decisões

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Poder Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” (linguagem técnica da área do Direito) das decisões, acórdãos e despachos proferidos pelos magistrados e magistradas da instituição. A finalidade é garantir maior acessibilidade ao cidadão ou cidadã que busca a resolução de um conflito na Justiça. Para tanto, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJusMT) está desenvolvendo o projeto de Visual Law (Direito Visual).
 
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas afirma que um dos pilares da atual gestão é uma justiça mais inclusiva que tem como atributos de valor o respeito ao cidadão e cidadã, a efetividade e acessibilidade entre outros pontos. “O Visual Law colabora com todos esses pontos, pois ao fornecer uma decisão de fácil compreensão para o cidadão e cidadã teremos maior efetividade da Justiça. É o Poder Judiciário se aproximando cada vez mais da sociedade.”
 
De acordo com a juíza coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, o Visual Law faz parte do “Legal Design”, conceito que surgiu nos Estados Unidos e convida jurista a pensar diferente. Já o “Visual Law” coloca em prática técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.
 
O método que busca simplificar a forma de transmitir as informações jurídicas, de modo que toda e qualquer pessoa possa entender o assunto. “A ideia é fazer com que os documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis para toda a população. Para isso, utiliza-se ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos que tornam a mensagem mais clara”, explica a magistrada.
 
Nove unidades judiciais irão passar por cursos de capacitação para começarem a formatar os documentos jurídicos com a nova proposta. São elas: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
O curso será ofertado pela Escola dos Servidores e Escola dos Magistrados durante todo o mês de agosto, em oito encontros. O primeiro ocorreu nesta semana e segue até o dia 24 de agosto.
 
“A ideia do projeto veio com sugestões de inovações enviadas ao Laboratório, de pessoas pedindo por decisões de maior facilidade de entendimento, linguagem simples. Analisando a viabilidade de mudar surgiu o Visual Law”, explica a magistrada. “Com essa proposta atendemos a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, que trata da integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, realizando ações de prevenção ou desjudicialização e litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)”, cita.
 
No entendimento da juíza, a formatação dos documentos jurídicos usando o Visual Law garante a aplicação dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, pois peças mais objetivas e enxutas, não deixam dúvidas quanto ao seu teor, por isso as decisões serão cada vez mais assertivas sobre o objeto da ação, diminuindo a quantidade de recursos interpostos para deixá-las mais claras ou até reformá-las.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: Foto horizontal colorida da presidente do TJMT. Imagem 2 – Foto horizontal colorida da presidente do TJMT no gabinete dela. Imagem 3 – Foto horizontal colorida. A juíza Viviane Rebello fala sobre o projeto Visual Law na sala onde funciona o InovaJus.
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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