Mato Grosso

Sesp mobiliza mil agentes das forças policiais para segurança no Enem 2023

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1 mês atrás

1 de novembro de 2023 - 09:46

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública lançou uma operação integrada para reforçar o policiamento nos 142 municípios de Mato Grosso durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, nos dias 5 e 12 de novembro. Ao todo, mil agentes das forças policiais serão mobilizados para a escolta dos malotes de provas, segurança dos estudantes, fiscais e locais de provas e no controle do trânsito nas ruas.

Atuarão de forma direta, nas escoltas, patrulhamento preventivo e nas ações de repressão imediata 815 policiais militares. Outros 200 profissionais da Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros e Politec estarão de prontidão nas unidades, e serão acionados caso necessário.

De acordo com o secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel Fernando Carneiro, os comandos de polícia de cada município deverão entrar em contado com as prefeituras municipais e outros parceiros para especificar, com base no planejamento operacional, quais serão as atividades que desempenharão de modo integrado.

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Em Cuiabá, nos dias de aplicação das provas, será instalado o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC/SESP), órgão reúne representantes das instituições de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como de setores da iniciativa privada que prestam serviços de energia, telefonia, dentre outros, com objetivo de garantir o bom funcionamento das operações.

Conforme o coordenador de Planejamento e Monitoramento das Regiões Integradas (Coplam) na Sesp, tenente-coronel PM Marcus Vinicius Akira Sakata, a Operação Integrada Enem 2023 é uma das maiores operações das forças de segurança e se compara aos planejamentos para os pleitos eleitorais. Em Mato Grosso são 69,9 mil estudantes inscritos para o Enem 2023.

O coronel ressalta que a Sesp e o Governo do Estado estão empenhados na operação e reconhecem a importância do Exame para os milhares de estudantes que sonham ingressar no ensino superior, seja em universidades públicas ou privadas, por meio de programas de bolsas de estudos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário informa o valor da UPF em dezembro de 2023

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49 minutos atrás

1 de dezembro de 2023 - 17:16

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Celso Dornellas

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de dezembro de 2023 passa a ser R$ 231,53 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 232/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.153,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 231,53 (valor referente a uma UPF em vigor);

2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.153,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.

O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 78,95 (0,341 x R$ 231,53).

A Portaria nº 232/2023-SEFAZ foi publicada no dia 30 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

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49 minutos atrás

1 de dezembro de 2023 - 17:16

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Celso Dornellas

Neste final de semana (2 e 3 de dezembro), o Poder Judciário funciona em sistema plantão.

Demandas cíveis de urgência – desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança.

Demandas criminais – O desembargador Pedro Sakamoto estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.

Demandas de Direito Cível Público – Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da Terceira Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores e desembargadoras segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 4ª Vara Especializada em Direito Bancário. O gestor Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá, com auxílio da gestora Patrícia Amaral Pinheiro de Paula, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Eucaris Taques Pereira. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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