conecte-se conosco


Mato Grosso

Sesp realiza leilão de veículos apreendidos em tráfico; uma aeronave também está disponível para lances

Publicados

em


Vinte e três veículos apreendidos pelo crime de tráfico de drogas estão disponíveis para lance em leilão eletrônico até a próxima terça-feira (03.08). Todos os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual Sobre Drogas (Funesd-MT).

Também está sendo leiloado em um lote único uma aeronave, modelo EBM-810C, o valor arrecadado com a venda será destinado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Os lances para o avião estarão disponíveis até a próxima quarta-feira (04.08). 

O leilão é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), representada pela Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens. Em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), o leilão é realizado totalmente de forma eletrônica pelo site www.majudicial.com.br. 

Dentre os 23 veículos, estão disponíveis para lances motos, carros e uma caminhão Actros 2646 LS 6X4. A lista completa dos bens, os valores para lances e demais especificações, está disponível neste LINK

O último leilão do Fundo Estadual Sobre Drogas (Funesd-MT) realizado neste ano de 2021, arrecadou um total de R$ 260.415,00. No leilão de 2020, o valor arrecadado foi de R$ 219.900,00.

Veja Também:  Lavouras de café em Carlinda atingem uma produtividade média de 60 sacas por hectare

Já a aeronave, modelo EBM-810C, dois motores, conta com capacidade para cinco passageiros. O lance inicial está proposto em R$ 480.000,00. O avião era utilizado pelo Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Sesp-MT. Acesse a página do leilão clicando AQUI

Para realização de visitas e verificação dos lotes é obrigatório realizar o agendamento pelo e-mail: cuiaba.nú[email protected] Sendo permitido somente um visitante por horário disponível, a fim de que sejam garantidas as determinações das autoridades públicas e de saúde quanto ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). 

Os veículos automotores estão no pátio da Secretária Adjunta de Justiça, na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, n° 1.400, bairro Paiaguás, em Cuiabá. Já a aeronave está no hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) em Sorriso.

(Com supervisão de Débora Siqueira)

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Propaganda

Mato Grosso

Sessão da Turma Recursal de setembro aplica R$ 2,5 milhões em multas

Publicados

em


O Procon Estadual realizou na terça-feira (14) a sessão de turma recursal do mês de setembro. No total, foram julgados 69 recursos relativos a 71 processos administrativos que tramitam em segunda instância. O valor das multas do julgamento dos recursos resultaram no total de R$ 2.515.500,00.

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos são resultados das reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, além das ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Do número total de processos julgados, todos referentes a 2017, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, seguida da empresa de serviços de água e esgoto. Também aparecem instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de institutos educacionais, empresas de telecomunicações e transporte; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. A meta é julgar este ano 1.058 processos de 2ª instância que tramitam no Procon Mato Grosso desde 2015. O calendário completo de julgamentos da Turma Recursal para 2021, os editais, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis no site do Procon-MT. 

Veja Também:  Número de latrocínios cai pela metade em Mato Grosso em 2020

Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados no prazo de até cinco dias após a divulgação do edital, pelo e-mail [email protected]

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Com o intuito de ampliar a transparência do funcionamento interno, foram convidados os dirigentes dos procons municipais para participar da sessão do mês de setembro e também dos meses posteriores, estavam presentes: Larissa Almeida, Roberto Carlos e Genilto Nogueira (Cuiabá); Ivanir Frozza (Tapurah); Lincoln Vieira e Leandro Casanova (Araputanga); Selma Borba (Barra dos Garças); Vilson Barozzi (Sinop); Monali Ribeiro (Carlinda); e Luiz Paulo (Juína).

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

Veja Também:  Cuiabá no período Colonial tinha mais de 6 mil habitantes e crescimento marcado pela mineração
Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

Publicados

em


Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Veja Também:  Domingo (25): Mato Grosso registra 482.295 casos e 12.629 óbitos por Covid-19

Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

Veja Também:  Inscrições abertas para curso sobre Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA ATÉ O MOMENTO A GESTÃO DR. DIVINO PREFEITO DE BARRA DO BUGRES ESTÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana