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Mato Grosso

Sessão da Turma Recursal de setembro aplica R$ 2,5 milhões em multas

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O Procon Estadual realizou na terça-feira (14) a sessão de turma recursal do mês de setembro. No total, foram julgados 69 recursos relativos a 71 processos administrativos que tramitam em segunda instância. O valor das multas do julgamento dos recursos resultaram no total de R$ 2.515.500,00.

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos são resultados das reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, além das ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Do número total de processos julgados, todos referentes a 2017, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, seguida da empresa de serviços de água e esgoto. Também aparecem instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de institutos educacionais, empresas de telecomunicações e transporte; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. A meta é julgar este ano 1.058 processos de 2ª instância que tramitam no Procon Mato Grosso desde 2015. O calendário completo de julgamentos da Turma Recursal para 2021, os editais, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis no site do Procon-MT. 

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Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados no prazo de até cinco dias após a divulgação do edital, pelo e-mail [email protected]

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Com o intuito de ampliar a transparência do funcionamento interno, foram convidados os dirigentes dos procons municipais para participar da sessão do mês de setembro e também dos meses posteriores, estavam presentes: Larissa Almeida, Roberto Carlos e Genilto Nogueira (Cuiabá); Ivanir Frozza (Tapurah); Lincoln Vieira e Leandro Casanova (Araputanga); Selma Borba (Barra dos Garças); Vilson Barozzi (Sinop); Monali Ribeiro (Carlinda); e Luiz Paulo (Juína).

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sábado (23): Mato Grosso registra 545.069 casos e 13.909 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou, até a tarde desta sábado (23.10), 545.069 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.909 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 126 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 545.069 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.748 estão em isolamento domiciliar e 528.834 estão recuperados. 

Devido à manutenção na base de dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, não foi possível publicar o Ranking da Vacinação em Mato Grosso nesta semana. A perspectiva é de que o Ranking seja atualizado até a próxima terça-feira (26.10).

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 76 internações em UTIs públicas e 37 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 27,64% para UTIs adulto e em 6% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.081), Várzea Grande (40.174), Rondonópolis (38.252), Sinop (26.279), Sorriso (18.392), Tangará da Serra (17.796), Lucas do Rio Verde (15.700), Primavera do Leste (14.784), Cáceres (11.932) e Alta Floresta (10.806).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (22.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.711.843 casos da Covid-19 no Brasil e 605.139 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.697.341 casos da Covid-19 no Brasil e 604.679 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sábado (23.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo autoriza retorno do público aos estádios de futebol mediante comprovante de vacinação ou teste negativo para Covid

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O Governo de Mato Grosso autorizou a presença de público pagante nos jogos do Campeonato Brasileiro realizados na Arena Pantanal. O retorno do público também está liberado para campeonatos locais e o Mato-grossense.

O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso permitiu que as partidas do mês de outubro recebessem 50% da capacidade de público dos estádios.

Em novembro, será permitida a entrada de 75% de público pagante. Próximo jogo do Cuiabá na Arena Pantanal ocorre dia 1° de novembro, quando o Dourado enfrenta o Bragantino pela 28ª rodada do Brasileirão 2021.

Em janeiro, os jogos realizados em estádios de Mato Grosso contarão com 100% de suas capacidades liberada para o público. No caso da Arena Pantanal, a lotação pode chegar a 41 mil torcedores.

A liberação para entrada nos estádios, porém, segue um rigoroso protocolo de biossegurança. Além da obrigatoriedade da máscara, só poderão ingressar nos estádios torcedores que apresentarem comprovante do esquema vacinal completo (duas doses ou dose única, no caso da Jansen), ou ainda, se o torcedor apresentar teste negativo para Covid-19. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios.

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“Seguindo à risca todas as orientações sanitárias, podemos receber o público com segurança nos estádios de futebol. A presença do Cuiabá na série A do Campeonato Brasileiro é de extrema importância para que Mato Grosso tenha estádios abertos para o público, mas sempre com muita cautela”, disse Beto Dois a Um, secretário de Cultura, Esporte e Lazer.  

O Cuiabá segue com uma boa campanha no Brasileirão 2021. Ocupa atualmente a 9ª colocação na competição nacional. Próximo jogo do dourado ocorre neste domingo (25.10), às 16h (horário de Cuiabá) no Mineirão, em Belo Horizonte, contra o líder do campeonato, Atlético-MG.

Esta semana, o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única) atingiu 50% da população brasileira.

Fonte: GOV MT

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