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Economia

Sete estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2018

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O Rio de Wilson Witzel (PSL) desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ultrapassar o limite de endividamento
Tomaz Silva/Agência Brasil

O Rio de Wilson Witzel (PSL) desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ultrapassar o limite de endividamento

Sete estados brasileiros violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Tesouro Nacional. Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Roraima e Tocantins ultrapassaram o limite máximo permitido para despesas com pessoal, enquanto Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do liberado pela lei.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal
 determina que os gastos dos estados com o salário de servidores do Executivo não podem passar de 49% da receita corrente Líquida. No ano passado, porém, as despesas de Mato Grosso chegaram a 58%; de Minas, a 67%; da Praíba, 51%; de Roraima, 52%; e de Tocantins, 57%. Outros três estados – Alagoas, Piauí e Santa Catarina – ficaram justamente no limite de 49%.

A LRF também prevê que a dívida consolidada líquida dos estados não pode ser maior que o dobro (ou 100%) de sua receita corrente líquida. No Rio de Janeiro, o único estado que conseguiu entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e no Rio Grande do Sul, essa relação chegou a 262% e 223%, respectivamente.

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As unidades federativas que descumprem o limite estabelecido para despesas com pessoal ficam automaticamente impedidas de contratar operações de crédito
e não podem receber transferências voluntárias da União até reajustarem as contas. A exceção é feita apenas àqueles estados em recuperação judicial. As punições em relação ao limite de endividamento, porém, são variadas e não são automáticas.

Calamidade financeira


O Rio Grande do Norte, da governadora Fátima Bezerra (PT), decretou estado de calamidade financeira no início de 2019
Antonio Cruz/Agência Brasil

O Rio Grande do Norte, da governadora Fátima Bezerra (PT), decretou estado de calamidade financeira no início de 2019

Dos sete estados que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, três já decretaram estado de calamidade financeira
: Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ao lado de Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, as unidades federativas tentam entrar no RRF, que lhes permitirá ficar até seis anos sem pagar suas dívidas com a União e contrair novos empréstimos em troca da adoção de medidas de ajuste fiscal.

calamidade financeira
, quando aprovada pelas assembleias legislativas estaduais, dá brecha para que os estados afrouxem a Lei de Responsabilidade Fiscal em períodos de crise. Com o decreto, é possível atrasar o pagamento de dívidas, especialmente as discricionárias (não obrigatórias), e abrandar regras que punem governadores que ultrapassam o limite de gastos com servidores públicos estabelecido pela LRF.

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O decreto por si só não garante que o estado poderá entrar no RRF. Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em calamidade financeira desde 2016 e até hoje não conseguiram atingir as condições mínimas para fazer companhia ao Rio. É necessário, por exemplo, que as contas a pagar não sejam cobertas pelo dinheiro em caixa e que os gastos com pessoal, juros e amortização da dívida sejam iguais ou superiores a 70% da receita corrente líquida.

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A fim de avaliar se um estado se encaixa nos parâmetros do RRF, o Ministério da Economia envia equipes do  Tesouro Nacional
 para fazer uma auditoria nas contas do governo. O órgão público também sugere medidas para reequilibrar as finanças, como o aumento de impostos e a venda de estatais. Esta última, inclusive, é uma das razões que impedem o Rio Grande do Sul de entrar no regime: o estado reluta em privatizar o Banrisul.

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Economia

Bancos de fomento anunciam US$ 10 bilhões para integrar América do Sul

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Quatro bancos de fomento vão investir cerca de US$ 10 bilhões em projetos de integração da América do Sul. Participam da iniciativa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). 

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (7) durante Cúpula do Mercosul, realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa, chamada de “Rotas para a Integração”, prevê ao menos cinco redes de conexão no continente, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura, o comércio e as trocas estratégicas na região. 

No evento, estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Bolívia, Luis Arce, e do Paraguai, Santiago Peña, líderes dos bancos de fomento, os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Simone Tebet, do Planejamento. 

As rotas principais até o momento são: Ilha das Guianas (norte do Brasil com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela); Manta-Manaus (norte do Brasil com Colômbia, Equador e Peru); Quadrante Rondon (Acre, Mato Grosso, Rondônia, Bolívia e Peru); Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Argentina, Chile e Paraguai); e Porto-Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul, Argentina, Chile e Uruguai). 

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“Durante cinco meses, ouvimos todos os estados de fronteira do Brasil. Os secretários de fazenda, de trabalho, de cultura e de planejamento. Conversamos com ministros de estados de países vizinhos. E eles foram unânimes. A partir daí, nós chegamos a um novo pacto de integração. E há a possibilidade real de concretude dessas rotas até 2026. Todas as rotas do lado brasileiro já estão com os recursos assegurados. Já conseguimos contactar pelos menos 124 obras que estão relacionadas a essas rotas e que estão no Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil”, disse Tebet. 

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pelas relações do Brasil com os demais vizinhos e o volume de negócios, o caminho mais lógico no continente é investir esforços e recursos para um desenvolvimento conjunto. 

“As exportações do Brasil para a América do Sul são de US$ 35,2 bilhões. Para os Estados Unidos, são de US$ 28,7 bilhões”, comparou Mercadante. “Por isso, faz todo sentido termos mais logística, estradas, ferrovias, pontes, integração energética, fibra ótica, serviços, turismo, emprego e renda para todos. E quanto mais unida estiver a América do Sul, mais força diplomática teremos para intervir nos postos internacionais”. 

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Fonte: EBC Economia

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Economia

Justiça mantém presos envolvidos em ato contra privatização da Sabesp

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Dois dos quatro manifestantes detidos nessa quarta-feira (6) durante a votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tiveram a prisão mantida, após  audiência de custódia, informou o Tribunal de Justiça.

Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza; e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Eles vão passar por exame de corpo de delito, pois relataram ao juiz violência policial. 

Foi concedida liberdade provisória para Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular; e ao metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes. Foi definida fiança no valor de um salário mínimo. 

Além disso, eles devem seguir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal ao juízo, justificativa de atividades e atualização de endereço, obrigação de manter endereço atualizado e proibição de se ausentar da comarca em que residem por mais de oito dias sem prévia comunicação.

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Votação

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo estadual a vender o controle da Sabesp. Foram 62 votos favoráveis e um contrário de um total de 94 votos. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação.

A sessão foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa, e a galeria do plenário foi esvaziada. 

Segundo a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.

Os manifestantes foram autuados por lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Integrantes do movimento que resiste à privatização fizeram uma vigília (foto) em frente ao 27º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, para protestar contra a prisão do grupo. Agora à noite, eles aguardam em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde ocorreu a audiência de custódia.

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Durante a manhã, a advogada Raquel Brito, que acompanha o caso em assessoria aos manifestantes, classificou a prisão como “injusta” e afirmou que houve ilegalidades na condução das pessoas. A reportagem da Agência Brasil tentou contato novamente com a advogada, mas não conseguiu.

Fonte: EBC Economia

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