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Setor público de MT tem maior nº de acidentes de trabalho per capita e dado aponta subnotificação no setor privado

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A subnotificação no setor privado pode ocorrer na comunicação das ocorrências de acidentes por parte das empresas

Sandra Carvalho

Mato Grosso registrou 9.008 acidentes típicos e doenças ocupacionais em 2019, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O setor com maior número de ocorrências foi o da indústria da transformação (3.236). Já o setor público ficou em 8ª colocação (168).

Embora o setor da administração pública de Mato Grosso seja o 8º colocado em números absolutos de acidentes e doenças ocupacionais, na análise per capita o setor possui a maior média (65,03 casos por cada 1 mil trabalhadores), ficando à frente de todos os setores.

Na análise do Silvio José Sidney Teixeira, Chefe do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho da Auditoria-Fiscal no Estado, estes dados apontam uma grande subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais nas atividades da iniciativa privada.

“Não é de se estranhar que a administração pública tenha 5 vezes mais acidentes per capita do que na indústria? Por isso os dados de acidentes e doenças ocupacionais devem ser vistos com muito cuidado, uma vez que não condizem necessariamente com a realidade. Isto pelo fenômeno da subnotificação, uma vez que os dados de acidentes e doenças têm por base informações prestadas pelas empresas em Comunicação de Acidente de Trabalho e RAI”, pondera o Auditor-Fiscal.

Neste último dia do Abril Verde, mês em que são celebrados o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28.04), Silvio Teixeira destaca a necessidade de defesa dos direitos fundamentais relacionados à vida e a saúde que não permitem o retrocesso social.

“E, além disso, demandam um dever de progressividade no sentido de que as condições de trabalho para o ser humano avancem e se aprimorem, com vistas a efetivação da dignidade da pessoa humana e à consecução dos valores sociais do trabalho”, completa.

Pandemia e acidente de trabalho

René Mendes, médico e professor, presidente da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ABRASTT) explica que o dia 28 de abril, neste ano de 2021, já foi segundo ano em que esta data ocorre no curso da grave pandemia da Covid-19, e foi consenso entre os movimentos sociais de trabalhadores eleger a “Covid-19 relacionada ao trabalho” como o tema central dos eventos programados para a campanha deste ano.

Isto porque, trabalhadoras e trabalhadores estão no epicentro da determinação social da tragédia de exposição ao coronavírus SARS-CoV-2, do desenvolvimento da doença Covid-19, e das elevadas taxas de mortes.

“São trabalhadoras e trabalhadores da “linha de frente” nos Serviços de Saúde, na Assistência Social, na Educação, na Segurança Pública, no sistema prisional, nos transportes coletivos, e nos serviços funerários, entre outros. Nós todos dependemos deles, para viver e para morrer”, acrescentou.

Fonte: Sandra Carvalho
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Cuiabá terá explosão de sabores no primeiro Festival de Risoto italiano 

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A aclamada cozinha italiana do restaurante Serafina vai proporcionar uma explosão de sabores no primeiro Festival de Risoto. Será um verdadeiro mama mia de requinte, nesta próxima sexta-feira, dia 14 durante o almoço e jantar.  A proposta tentadora, inclui 5 opções, risoto de camarão com abobrinha, risoto de funghi, risoto de ragu suíno picante, risoto de carne seca com abobora e risoto zaferano com costela.  
Durante o jantar a casa instalará a estação de risotos, deixando a montagem dos pratos a vista do público, já durante o almoço os risotos serão servidos a mesa de forma individual. O Festival tem preço acessível a R$ 79,90 por pessoa. “O clima estará perfeito em Cuiabá durante nosso Festival, com temperatura amena, o que permite tornar o evento ainda mais especial. Harmonizando os pratos com nossa rica carta de vinhos, seja almoço ou no jantar o festival vai impressionar”, defende Ronaldo Poiatti, gestor do Serafina Centro-Oeste.
Os pratos do Serafina são sempre 100% autorais e levam ingredientes artesanais com a legítima gastronomia italiana. As receitas exclusivas da casa são empregadas em todas as unidades espalhadas no mundo, de Tóquio aos Estados Unidos. “O Serafina tem em sua marca registrada a fidelização de seus clientes, como nosso sabor é único, a experiência impressionante de sabores só pode ser repetida na mesma casa, por isso inovamos com festivais temáticos para proporcionar que muitos vivam esta experiência marcante que é o Serafina. Bona petit”, finaliza Poiatti.
Fonte: Assessoria
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Proprietários de veículos não poderão emitir CRLV se não atenderem a aviso de recall

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Documento ficará indisponível na Carteira Digital de Trânsito para condutores que deixarem de realizar o recall em até um ano após a comunicação da montadora

Proprietários de veículos que não atenderem ao chamado de recall das montadoras em até um ano não poderão emitir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Essa é uma das modificações trazidas pela Lei 14.071/2020, que altera vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro e passou a vigorar a partir de abril deste ano.

Conforme o art.131 da Lei, as informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, deverão estar no CRLV, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A tecnologia criada pelo Serpro em parceria com o Denatran já está em funcionamento e tem o objetivo de garantir mais segurança e transparência ao cidadão.

A gerente da Divisão de Digitalização de Serviços de Trânsito do Serpro, Lucélia Matsumoto, alerta para a necessidade do usuário da CDT ficar atento aos avisos de recall. “Implementaremos funcionalidades para quando o veículo tiver o indicador de recall, aparecer uma tarja ‘recall não atendido’ em cima do módulo de veículos. Além disso, quando o cidadão entrar no módulo de veículos, também, terá a sinalização para qual veículo existe aviso de recall. Caso a pessoa não regularize a situação do veículo em até um ano após a notificação de recall, no próximo evento de licenciamento (como alteração de endereço, mudança de exercício, transferência do veículo para outra pessoa) será incluído a observação “Recall não atendido” no documento CRLV-e. Caso o cidadão não realize o Recall até o licenciamento do próximo exercício (após a inclusão da observação), este será bloqueado ao cidadão”, explica.

Desde 2020, os avisos de recall são enviados eletronicamente pela CDT. Mais de 30 montadoras de veículos de todo o país já disponibilizam o serviço para o cidadão. O recall comunica que algum defeito no veículo foi identificado pela montadora e precisa ser reparado. Muitas vezes, esse problema a ser reparado, se não for consertado, pode acarretar acidentes fatais para os ocupantes do veículo. O reparo é totalmente gratuito e garantido por lei.

Como regularizar a situação

Para retirar a notificação de recall e conseguir gerar o CRLV, o cidadão precisa entrar em contato com a concessionária, agendar a regularização do recall e, então, levar o veículo para realizar o reparo ou troca de peça. “Quando o cidadão regularizar a situação e a montadora der baixa no procedimento, automaticamente, a observação de recall é retirada do CRLV-e e o proprietário poderá ter acesso ao CRLV tranquilamente pela CDT”, garante Lucélia.

Carteira Digital de Trânsito

A CDT é o aplicativo que reúne a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em formato digital. Além do recebimento de notificações de recall, o aplicativo avisa sobre o vencimento da CNH, permite a visualização de infrações cometidas e o pagamento de multas emitidas em parte do Distrito Federal e mais dezenas de órgãos autuadores do país. “A CDT traz ao cidadão inúmeros benefícios, tais como controle e gerenciamento das infrações de trânsito e a possibilidade de pagamento de multas com até 40% de desconto, compartilhamento do CRLV com outros usuários e indicação do condutor principal do veículo”, destaca o analista do departamento de Soluções Digitais para o Trânsito do Serpro, Isidro Monteiro.

Assessoria de Imprensa

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