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Mato Grosso

Sinfra apresenta balanço de obras e ações de infraestrutura à Assembleia Legislativa

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apresentou aos deputados estaduais um balanço da execução dos programas do governo Mato Grosso Pró Estradas, Cidades Urbanizadas, Cidades Sustentáveis e Operação do Sistema de Transporte, ao longo do segundo semestre de 2019. Os programas abrangem as obras e ações de infraestrutura realizadas em todo o estado.

Os dados foram apresentados durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (27.08), para a prestação de contas da evolução das metas físicas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para serem executadas no segundo semestre do ano passado.

De acordo com o secretário-adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nilton de Britto, a audiência é  uma oportunidade  de mostrar a atuação da secretaria que, mesmo não dispondo de recursos financeiros para realizar todas as obras de infraestrutura necessárias em Mato Grosso, tem conseguido atender a todas as regiões do Estado.

“Agradecemos o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado à Sinfra. Agradecemos o reconhecimento da população e da Assembleia a esse esforço que a Sinfra tem feito. Infelizmente não dispomos dos recursos que gostaríamos de ter, mas acreditamos que temos correspondido à expectativa de todos”, disse.

No segundo semestre do ano passado foram realizadas a pavimentação de 153,46 quilômetros e a restauração de outros 182,32 quilômetros em várias rodovias estaduais, como o asfaltamento da MT-020 em Paranatinga e a restauração da MT-246 entre Jangada e Barra do Bugres. Também foi executada a conservação de quase 4 mil quilômetros de rodovias, ultrapassando em 25% o previsto para execução no período.

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Sinfra apresenta balanço das obras e ações de infraestrutura à Assembleia Legislativa

Além disso, a Sinfra também realizou a manutenção de 2 mil quilômetros de rodovias não-pavimentadas, construiu  mais de 1 mil metros de pontes de concreto, como a ponte  do Rio Arinos III na MT-488 em Tapurah e a ponte do Rio Sangue I na MT-242 em Brasnorte, bem como  executou a reforma de 104 metros de pontes de madeira.

Em relação ao Programa Cidades Urbanizadas, sob responsabilidade da Secretaria-adjunta de Obras Especiais, houve um avanço nas obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014, com a conclusão da Avenida Parque do Barbado e do Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT).

Já sob a responsabilidade da Secretaria-adjunta de Cidades foi feita, ainda no Programa Cidades Urbanizadas, a elaboração de 100 projetos técnicos de edificações e infraestrutura do Estado e Municípios, bem como foi concedido o apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais.

Entre elas, as obras de praças públicas em Mirassol D´Oeste, Guarantã do Norte e Jauru, por exemplo. Já no programa Cidades Sustentáveis foram entregues 360 moradias do residencial Nico Baracat, em Cuiabá.

O programa de Operação do Sistema de Transporte, por sua vez, compreende o serviço de transporte intermunicipal de passageiros, as concessões aeroportuárias, de hidrovia, rodovias estaduais, além de eventuais projetos de ferrovia.

Para a operação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, foram formalizados contratos emergenciais, através de chamamento público, para garantir a continuidade da prestação do serviço até a conclusão do processo licitatório já em andamento.

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Governo avança com obras de infraestrutura em todas as regiões de Mato Grosso28

Também foram executadas a ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado, a manutenção e operação hidrovias e a formalização de 37 parcerias, além da concessão de 279,2 quilômetros das rodovias MT-320/MT-208 e MT-100 à iniciativa privada.

“Nós estamos mostrando o modelo de gestão do nosso governador Mauro Mendes e, dessa forma, estamos aqui trabalhando de porta aberta, com lisura, transparência e atendendo a todos da mesma forma e igualdade”, afirmou o secretário-adjunto de Logística e Concessão, Huggo Waterson.

Ao final da apresentação do balanço, o deputado estadual Carlos Avallone reconheceu o esforço e empenho da Sinfra para que as ações citadas pudessem ser concretizadas. “Quero dar o reconhecimento da Assembleia Legislativa ao trabalho que vocês vêm realizando, um trabalho com integridade, que tem sido bastante elogiado e faço aqui questão de destacar isso. Estamos satisfeitos com a apresentação que foi feita”, afirmou o deputado.

Também participaram da audiência pública o secretário-adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento, a representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados da Sinfra, Andreia Lorenzet, e o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de  Planejamento e Gestão (Seplag), Anildo  Correa.

Fonte: GOV MT

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Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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