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Mato Grosso

Sinfra e AMM discutem critérios para inclusão dos municípios em programa de pavimentação urbana

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio da Superintendência de Gestão de Pavimentação Urbana, se reuniu com a equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para esclarecer as exigências para participação das prefeituras no Programa Estadual de Apoio à Pavimentação Urbana – Mais MT Pavimentação.

Os recursos serão  disponibilizados pela Sinfra, que também fará a seleção dos municípios a serem beneficiados. Podem participar do programa os municípios com menor desenvolvimento e que tenham em média 50% de suas avenidas e ruas não pavimentadas. Ao todo 70 cidades possuem esse perfil e se encaixam no programa Mais MT Pavimentação.

O programa foi instituído por meio do decreto n° 1.004/2021 e prevê o apoio do Governo do Estado para repasse de recursos financeiros, que deverão ser destinados para aquisição de materiais necessários para execução de asfaltamento e revitalização de vias urbanas.

De acordo com a Superintendente de Gestão de Pavimentação Urbana da Sinfra, Keith Prado dos Santos, em razão da grandeza do programa, a reunião buscou elucidar os questionamentos dos profissionais da AMM, uma vez que o órgão possui uma central de projetos de engenharia que são apresentados por diferentes prefeituras.

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“O objetivo da reunião foi o de orientação e esclarecimento de dúvidas acerca da adesão ao Programa Estadual de Apoio à Pavimentação Urbana, especificamente em relação aos projetos e documentos a serem apresentados pela Associação Mato-grossense dos Municípios”, disse.

Ainda segundo Keith, esse alinhamento entre as entidades vai permitir maior agilidade na análise dos pedidos de convênios para participação no Mais MT Pavimentação, já que os projetos e documentações solicitados serão encaminhados à Sinfra de acordo com o exigido.

Isto vai evitar o que ocorre com frequência, que é o envio por parte das prefeituras e também da AMM, de projetos incompletos e até imprecisos, ou mesmo, com documentos faltantes. Entre os documentos a serem apresentados para participação no Mais MT Pavimentação estão plano de trabalho, projeto simplificado de engenharia e cronograma físico-financeiro, por exemplo. Confira aqui todos os documentos exigidos.

Após celebração do convênio, os recursos do programa Mais MT Pavimentação poderão ser liberados em até três parcelas. Caberá aos municípios a execução de todas as etapas da obra. No caso de pavimentação, a obra deve compreender a base, sub-base e capa selante. Já em casos de revitalização, deverão ser executados tapa-buraco e microrrevestimento.

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Fonte: GOV MT

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Governo de MT não aumentou imposto do gás de cozinha; deputado espalha fake News

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O Governo de Mato Grosso tem o índice de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha mais baixo do país. A tributação do Estado é de 12%, sem qualquer aumento da alíquota nos últimos anos.

No entanto, o deputado estadual Faissal Calil espalha fake News em suas redes sociais ao dizer que o governo aumentou a alíquota do imposto. O que é mentira!

A composição do preço do gás de cozinha no Estado é de 12% do ICMS; 38,7% é o índice da revenda e lucro pelas distribuidoras; e 49,3% é o valor cobrado pela Petrobrás.

A margem de lucro bruta praticada pelas empresas em Mato Grosso é de R$ 38, enquanto a média nacional é de R$ 20.

Além de Mato Grosso, também mantêm alíquota de 12% do ICMS, os Estados do Amapá, Bahia, Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Os Estados com o ICMS mais caro são Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, com 18%.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Confira quantas doses de vacina cada município deve receber para combate à Covid-19

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A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) aprovou a Resolução nº 75, que estabelece a distribuição, o armazenamento e a aplicação das 141.090 doses de vacina contra a Covid-19 enviadas nesta semana pelo Ministério da Saúde, sendo 91.400 doses da Astrazeneca, 29.800 doses da Coronavac e 19.890 doses da Pfizer.

Conforme a Resolução nº 75, a vacina Astrazeneca deve ser aplicada como segunda dose em pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente grave. Também devem receber a segunda dose deste imunizante as gestantes e puérperas que já tenham recebido a primeira dose da vacina. Para receber a segunda dose, elas deverão aguardar o término do período de gestação e puerpério (45 dias pós-parto), conforme orientação do Ministério da Saúde. O imunizante contemplará ainda com a primeira dose as pessoas com 50 a 54 anos.

Para as doses da Pfizer, a recomendação da CIB é de que sejam aplicadas como primeira dose em pessoas de 45 a 49 anos e como segunda dose em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, além de pessoas com deficiência permanente. 

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Os imunizantes Coronavac contemplarão com a primeira e segunda dose as pessoas de 45 a 49 anos.

Para a vacina AstraZeneca, o prazo de aplicação da segunda dose é de até 90 dias. Já o prazo da segunda dose da Pfizer é de até 12 semanas. A administração da segunda dose do imunizante Coronavac varia entre 14 e 28 dias.

O colegiado pontuou na Resolução que os municípios que já completaram a vacinação das pessoas de 49 a 54 anos devem seguir para a próxima faixa etária (ano a ano) em ordem decrescente de prioridade.

Ainda foi pactuado o armazenamento de 1.070 doses da Astrazeneca, 36 doses da Pfizer e 100 doses da Coronavac na Rede de Frio Estadual, como novo estoque estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. 

Caso os municípios alcancem a completa vacinação dos públicos-alvo estabelecidos para a imunização, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos elencados pelo Ministério da Saúde.

Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas conforme as condições estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

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A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Até o momento, Mato Grosso já recebeu 2.438.340 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Confira a seguir, em anexo, a quantidade de doses que cada município vai receber.

Fonte: GOV MT

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