Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o último da campanha nacional “21 Dias de Ativismo”, que começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A data, o próximo domingo, foi escolhida pelo grupo Mulheres do Brasil para a “6ª Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas”, para fechar com chave de ouro o período de movimento social. Em Cuiabá, será às 7h, no Parque Mãe Bonifácia e toda a população está convidada.

O grupo Mulheres do Brasil tem núcleos em 113 cidades no país, sendo todas as capitais, e outras 42 unidades no exterior, de brasileiras que se organizam pelo mesmo objetivo: garantir um mundo mais justo para mulheres e meninas.

Elas atuam em mais de 20 comitês temáticos diferentes e pauta ‘eliminação da violência contra a mulher’ se faz mais urgente. É esse comitê que convida para a caminhada no Parque Mãe Bonifácia, com programação de conscientização e artística. “Homens, mulheres, crianças e idosos são super bem-vindos para essa caminhada pacífica”, destaca Keite Agnes Custódio, uma das lideranças do núcleo Cuiabá.

 “Precisamos jogar luz nesse tema e mobilizar a sociedade e as esferas de poder, para dizer que a luta é de todos, é um compromisso plural”, comentou Keite e complementou: “É importante que as mulheres saibam que não estão sozinhas e chamamos a sociedade para unir forças e exigir medidas efetivas no combate à violência”.

A concentração da caminhada será na praça central do Parque Mãe Bonifácia, a partida é no sentido a Patrulha Ambiental (espaço conhecido como Casarão), haverá algumas atividades na chegada, atração musical e dinâmica, seguidas de dispersão.

O evento é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo Cuiabá, tem apoio estrutural da Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da ALMT (Assembleia Social) e apoio da Ong Conecta 21 e da Ong Lírios.

A presidente de honra da Assembleia Social, Sônia Meira Botelho, esteve desde o início na organização da caminhada em Cuiabá. “Estamos sempre prontas em prol de iniciativas de fortalecimento das mulheres, principalmente por essa causa tão fundamental, que é garantir segurança e integridade para todas as mulheres. É inadmissível, ainda, uma sociedade em que as mulheres correm tanto risco. E vamos seguir atuando pelo fim dessa violência tão covarde”, comentou a primeira-dama da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Mulheres do Brasil

O grupo Mulheres do Brasil tem, atualmente, nos 155 núcleos no mundo todo, 121.500 mulheres. O núcleo Cuiabá mantém 44 mulheres, sendo três líderes: além da Keite Agnes, há a Isanne Cristine e a Mirlene Daltro. É formado por mulheres de vários setores e, na capital de Mato Grosso, atua em oito comitês: o combate à violência contra as mulheres; por igualdade racial; em defesa das pessoas LGBTQIAPN+; pela educação; com foco no empreendedorismo; com vistas em políticas públicas; na área da Comunica; e em prol das pessoas com 60 anos ou mais.

Mais informações, pelo telefone (65) 9 9989-5916.

SERVIÇO

6ª Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas

Data: Domingo (10), às 7h

Local: Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá

Participação aberta ao público geral

Informações: (65) 9 9989-5916

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizou audiência pública, nesta quinta-feira (7), para discutir o Projeto da Lei de Orçamentaria Anual 2024. No PLOA/2024 estão previstas as receitas e despesas totais de R$ 35 bilhões. Em 2023, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13.78%. 

Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões. Os valores são referentes aos três poderes estaduais, Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Em relação ao impasse gerado pelas alterações do percentual das emendas impositivas (1% para 2%) proposto pelos parlamentares ao orçamento de 2024, o secretário adjunto de Orçamento do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo de Almeida Capistrano, afirmou que o Estado tem discutido o assunto com a Assembleia Legislativa e que aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do percentual com a Constituição Federal.

“Hoje, o Estado aguarda a decisão do STF. Mas o PLOA/2024 pode tramitar internamente e, de acordo com a Constituição Estadual, as alterações que o Parlamento entender necessário podem ser feitas ao longo do processo de tramitação do projeto de lei”, disse Capistrano. 

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Júlio Campos (União), afirmou que a peça orçamentária em tramitação na Assembleia Legislativa contempla os 2% de emendas parlamentares impositivas para 2024. Segundo Campos, a garantia desse percentual está na aprovação pelo Parlamento de uma Proposta de Emenda à Constituição.  

“No orçamento de 2024 será incluído os 2% relativos à receita corrente liquida de 2023, que gira em torno de 29 bilhões de reais, que vai vigorar no próximo ano. Então as emendas dariam cerca de 580 milhões de reais. Esse valor será distribuído entre os 24 deputados para atender a emendas impositivas voltadas aos municípios mato-grossenses”, disse Campos.

O secretário adjunto afirmou ainda que há possibilidade de em 2024 haver uma quebra da safra agrícola, em função do excesso de calor e falta de chuva, e com isso impactar a arrecadação do Estado. Segundo ele, a administração pública pode deixar de arrecadar cerca de 40% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). 

“Reduzir a arrecadação do Fethab, comercialização das commodities agrícolas, vai gerar um impacto direto na infraestrutura e, ainda, na redução de ICMS na comercialização do óleo diesel. A queda de 40%, esse número não é consolidado, significa produzir menos e comercializar menos e, com isso, ter uma expectativa de arrecadar menos com o Fethab”, explicou Capistrano.    

 De acordo com o cronograma de tramitação do PLOA/2024, o prazo para os deputados apresentarem emendas impositivas começa no dia 4 de janeiro de 2024 e vai até o dia 8 de janeiro. A Mesa Diretora deve colocar a proposta à 1º votação na sessão ordinária de 13 de janeiro de 2023 e em 2ª votação no dia 8 de janeiro de 2024.

Dívida 

Em dezembro de 2022, o estoque da dívida pública consolidada contabilizou o montante de R$ 5,110 bilhões, mas em julho de 2023 o montante chegou a R$ 3,958 bilhões. A União desponta como o maior credor da dívida pública de Mato Grosso, representando R$ 1,186 bilhão. O 2º maior credor é o Banco do Brasil S/A, representando aproximadamente cerca de R$ 1,003 bilhão. Já 3º credor é o BIRD – Banco Mundial e o valor chega a R$ 946 milhões.

Do total de estoque da dívida pública com posição em julho de 2023, a dívida interna corresponde a 74,98% (R$ 2,967 bilhões), enquanto a dívida pública externa corresponde o montante de 25,02% (R$ 990 milhões). As operações denominadas dívidas externas, foram contratadas em dólar Norte-Americano (USD).

Renúncia Fiscal 

O total da renúncia fiscal bruta é de R$ 15.598.740.793,67 bilhões, mas a renúncia fiscal líquida fica em R$ 13.224.370.457,67 bilhões. 

ICMS – R$ 12.116.998.538,25 bilhões

IPVA – R$ 406.805.961,56 milhões

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) – R$ 126.202.853,96 milhões

Taxas – R$ 30.560.655,63 milhões 

Juros e Penalidades – R$ 543.802.448,27 milhões.

Os R$ 35.060 bilhões previsto no orçamento estão distribuídos aos Poderes da seguinte forma:

Assembleia Legislativa (AL) – R$ 807.202.328 milhões. 

Tribunal de Contas (TCE) – R$ 639.373.089 milhões.

Judiciário – R$ 2.509.786.436 bilhões.

Executivo – R$ 29.985.791.677 bilhões.

Ministério Público – R$ 789.154.620 milhões.

Defensoria Pública – R$ 329.264.604. 

Investimentos

O governo, de acordo com o PLOA para o próximo ano, tem um montante de R$ 4.376 bilhões para os investimentos. Em 2023, a proposta de investimento foi da ordem de R$ 4.115 bilhões, uma variação nesse período de 6,34%.