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A CIDADE

STF confirma competência de Municípios, Distrito Federal e Estados para vacinar adolescentes acima de 12 anos

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19. O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Premissas equivocadas
A ADPF 756, ajuizada em outubro de 2020, questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas e o programa de imunização contra a Covid-19. Em setembro deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania, apresentaram pedido de tutela de urgência em relação à vacinação dos adolescentes.

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Segundo o autor da ação, a nota técnica do Ministério da Saúde que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conass) e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A liminar foi deferida pelo relator em 21 de setembro e submetida a referendo do Plenário.

Decisão intempestiva
No julgamento virtual, o ministro Lewandowski reiterou que o Plenário do STF já definiu que os entes federados têm competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia. Para ele, a mudança de regra do Ministério da Saúde, que passou a não mais recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, não tem amparo em evidências acadêmicas ou análises estratégicas.

Segundo o ministro, a aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes, pela Anvisa e por agências da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada”.

Volta às aulas

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O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação é baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Nunes Marques. Segundo ele, Estados e Municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 544.943 casos e 13.906 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (22.10), 544.943 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.906 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 373 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 544.943 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.793 estão em isolamento domiciliar e 528.656 estão recuperados. 

Devido à manutenção na base de dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, não foi possível publicar o Ranking da Vacinação em Mato Grosso nesta semana. A perspectiva é de que o Ranking seja atualizado até a próxima terça-feira (26.10).

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 80 internações em UTIs públicas e 39 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 29,09% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.073), Várzea Grande (40.147), Rondonópolis (38.252), Sinop (26.272), Sorriso (18.392), Tangará da Serra (17.794), Lucas do Rio Verde (15.697), Primavera do Leste (14.781), Cáceres (11.923) e Alta Floresta (10.790).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (21.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.697.341 casos da Covid-19 no Brasil e 604.679 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.680.488 casos da Covid-19 no Brasil e 604.228 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (22.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Novas adesões ao Programa Criança Feliz poderão ser feitas até 31 de dezembro

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A Portaria Nº 683/2021, do Ministério da Cidadania, institui abertura de prazo para novas adesões e solicitação de aumento de metas ao Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS. A norma estabelece que o período de novas adesões seguirá até 31 de dezembro de 2021.

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou comunicado aos prefeitos informando sobre o assunto. A adesão ao Programa se dará mediante assinatura do instrumento do Termo de Aceite e Compromisso, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, em seu sítio na internet.

Os municípios de pequenos e médios portes terão prioridade no atendimento das novas adesões. A solicitação de ampliação das metas se dará por meio do Termo de Ampliação de Metas, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.

Acesse o Comunicado da AMM

Fonte: AMM

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