Agronegócio

STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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2 semanas atrás

23 de abril de 2024 - 08:34

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

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Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Avanços técnicos revolucionam a agricultura de soja

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4 horas atrás

4 de maio de 2024 - 08:04

Por

Celso Dornellas

As atuais adversidades enfrentadas pela safra de soja exigem medidas proativas e soluções inovadoras para garantir a saúde das plantações e a sustentabilidade econômica dos produtores. As condições climáticas irregulares e a incidência de pragas e doenças têm impactado significativamente a produtividade e a qualidade do cultivo em diversas regiões do país.

O produtor de soja, diante desse cenário desafiador, deve buscar o suporte técnico especializado para enfrentar os desafios específicos de cada região e ciclo do cultivo. Esse acompanhamento técnico é fundamental para a aplicação das melhores práticas de manejo e a adoção das tecnologias mais adequadas disponíveis.

Com altas temperaturas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e excesso de chuvas no Sul, o clima irregular ao longo do plantio e desenvolvimento das lavouras contribuiu para a consolidação do cenário de quebra de safra em praticamente todos os estados produtores. Além das questões climáticas, a incidência de pragas como o Percevejo-marrom e a Mosca Branca, juntamente com doenças fúngicas e plantas daninhas resistentes, agravou ainda mais a situação.

As pesquisas indicam um aumento significativo na infestação de pragas, resultando em perdas de até 30% na colheita. O Percevejo-marrom, por exemplo, representa uma ameaça significativa à produtividade da soja, exigindo monitoramento constante e estratégias eficazes de controle.

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Diante desse contexto, a indústria tem desenvolvido e disponibilizado novas formulações de defensivos agrícolas, com diferentes ingredientes ativos, além de utilizar adjuvantes como o extrato pirolenhoso, para potencializar o efeito inseticida e garantir um melhor controle das pragas.

No manejo de doenças, a adoção de fungicidas comprovados e atestados por pesquisadores renomados é essencial para proteger as plantações.

Além disso, o controle eficaz de plantas daninhas, como a realização de aplicações com o uso de herbicidas, é fundamental para manter as lavouras livres de competição e garantir o pleno desenvolvimento das plantas de soja.

Em suma, o manejo integrado e preventivo, aliado à utilização de tecnologias inovadoras, desempenha um papel fundamental na proteção das lavouras de soja e na garantia da viabilidade econômica do cultivo. O suporte técnico especializado e o investimento em soluções sustentáveis são essenciais para enfrentar os desafios e garantir o sucesso da safra de soja no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Região do Cerrado Mineiro recebe reconhecimento histórico

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4 horas atrás

4 de maio de 2024 - 08:04

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Celso Dornellas

A Região do Cerrado Mineiro celebra uma importante conquista para a cafeicultura local: o reconhecimento oficial como um Arranjo Produtivo Local (APL) voltado para a produção de café. Esse marco, formalizado por meio da Resolução nº 18/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, consolida a tradição cafeeira da região e abre portas para um novo horizonte de desenvolvimento.

O estado de Minas Gerais é responsável por mais de 50% da produção brasileira, sendo 98,8% de café arábica. As principais regiões produtoras são: Sul de Minas, Mantiqueira de Minas, Matas de Minas, Chapada de Minas e Cerrado Mineiro.

Com essa certificação, o Cerrado Mineiro se junta a outros dois APLs cafeeiros do estado, o Sudoeste de Minas e o Campo das Vertentes, destacando ainda mais a relevância da cafeicultura para a economia mineira.

Com uma abrangência que alcança 55 municípios, o Cerrado Mineiro conta com mais de 4.500 cafeicultores distribuídos pelo Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste do estado.

O café desempenha um papel fundamental na economia local, com mais de 255 mil hectares de plantações que representam 12,7% da produção nacional de café e 25,4% da produção em Minas Gerais, resultando em uma média de 6 milhões de sacas produzidas anualmente. Além disso, até março deste ano, mais de 8 mil hectares de café já haviam sido certificados em Agricultura Regenerativa.

Veja Também: Inicia neste mês em São Paulo primeira colheita de abóbora cabotiá sob nova regra de exportação para Argentina

Os cafés produzidos na região possuem características únicas, influenciadas pelo clima distinto, com verões quentes e úmidos e invernos amenos e secos. Os grãos são cultivados em altitudes que variam entre 800 e 1.300 metros, resultando em uma bebida de sabor diferenciado e alta qualidade.

O reconhecimento como APL traz uma série de benefícios para a região, incluindo a facilitação do acesso a linhas de crédito e programas de fomento específicos para APLs, o estímulo à inovação por meio da colaboração entre empresas, instituições de pesquisa e universidades, o fortalecimento da identidade regional e a abertura de portas para políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento socioeconômico local.

Há mais de duas décadas, o Sebrae Minas atua na região, oferecendo capacitações, estratégias para valorização do produto, busca de certificações e outras iniciativas para os produtores. A região foi pioneira em conquistas importantes, como a primeira Denominação de Origem para cafés no Brasil (2013), a Indicação de Procedência (2005) e o selo do Programa de Qualidade do Café (2019).

O reconhecimento como APL marca um novo capítulo na história da cafeicultura do Cerrado Mineiro, preparando o caminho para um futuro ainda mais promissor, onde a qualidade excepcional do café, a união dos produtores e o apoio de instituições como o Sebrae Minas continuarão a impulsionar o desenvolvimento da região e a elevar a reputação do café brasileiro nos mercados nacional e internacional.