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Mato Grosso

Tangará – Homem que ficou preso injustamente por 48 dias receberá indenização

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Estado também terá de arcar com o os honorários advocatícios

O Valor é de 50 Mil

Redação DS

Um homem ganhou ação de danos morais na 4ª vara cível de Tangará da Serra, movida contra o Estado de Mato Grosso. Em 07 de maio de 2018, J.L.S. foi surpreendido com a presença de policiais em sua residência, portando um mandado de prisão supostamente em seu desfavor, dando cumprimento à uma ordem de prisão oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Comarca do município de Matão.

Mesmo ele tendo alegado na audiência de custódia que não era a pessoa citada no mandado de prisão, apontando incompatibilidade na sua documentação pessoal comparada à da pessoa procurada, permaneceu preso injustamente pelo crime que não cometeu até 21 de junho daquele ano, quando foi expedido e cumprido o seu alvará de soltura. O período da prisão totalizou 45 dias.

Ainda em setembro daquele ano, o requerente ajuizou a ação e exigiu pagamento de R$ 225 mil de indenização. A justiça reconheceu a existência de equívoco, mas de acordo com a sentença, o valor requerido foi considerado “exorbitante”, sendo reduzido para R$ 50 mil.

 “Estão plenamente demonstrados a existência do nexo causal entre a ação estatal e a manutenção da segregação do demandante de forma indevida, bem como o dano que isso gerou, restando presentes os requisitos necessários ao reconhecimento do dever indenizar por parte do réu. O valor da indenização, por sua vez, deve seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade e mostrar-se efetivo à repreensão do ilícito e à reparação do dano, apresentando-me como razoável o valor de R$ 50.000,00”, diz trecho do documento.

A decisão se baseia principalmente no Artigo 954 do Código Civil, que prevê indenização por ofensa de liberdade pessoal, englobando nos parágrafos I e III, cárcere privado e prisão ilegal, respectivamente.

Fonte: Redação DS

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Mato Grosso

“Este é um Governo diferenciado, que faz as coisas acontecerem”, afirma prefeito de Colíder em inauguração de nova ala do Hospital Regional

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O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quinta-feira (27.07), a nova ala do Hospital Regional de Colíder, que é referência para seis municípios da região. A área ampliada conta com 20 leitos de enfermaria e será, inicialmente, destinada ao atendimento de pacientes com Covid-19.

O Estado investiu R$ 8 milhões na estrutura física e mais R$ 1,5 milhão no mobiliário da nova ala.

Durante a solenidade de inauguração dos novos leitos, o governador Mauro Mendes reafirmou o compromisso do atual Governo em modernizar a saúde pública e investir em áreas essenciais. 

“A ala ampliada do Hospital Regional de Colíder traz um novo conceito de saúde pública, o mesmo que estamos levando para todos os hospitais regionais e todas as novas unidades que vamos construir. O objetivo é que a infraestrutura leve a uma mudança comportamental, para melhorarmos a saúde que é oferecida ao cidadão de Mato Grosso. A mesma postura que adotamos na saúde, nós temos na nossa educação, nas nossas estradas. Todos os equipamentos do Governo trabalham para fazer muito, mas fazer com qualidade”, declarou o governador. 

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, enfatizou que essa é uma das entregas feitas pelo atual Governo, que prioriza a modernização de todas as unidades de saúde geridas pelo Estado e a melhoria do serviço prestado à população. 

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“Essa conquista é fruto da promessa do governador Mauro Mendes, que na campanha falou que ia fazer a saúde funcionar e já está fazendo. Todas as unidades de saúde do Estado estão passando por modernização. O que mostramos hoje é uma prévia do que este hospital irá se transformar e do que queremos para todos os nossos hospitais e unidades especializadas”, disse o secretário, durante a inauguração. 

O prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, elogiou e reconheceu o trabalho positivo do Governo de Mato Grosso no município de Colíder e em toda a região. 

“Esse é um momento histórico. O Governo do Estado vem sendo um grande parceiro de Colíder. Esse é um Governo diferenciado, que conversa com seriedade e faz as coisas acontecerem. Colíder está muito grata por tudo o que tem sido feito por Mato Grosso. Muito obrigado ao governador Mauro Mendes e parabéns ao secretário Gilberto Figueiredo”, declarou.

Para o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, a entrega é resultado de uma gestão responsável. “Isso é a prova de que, quando se faz gestão com responsabilidade, os benefícios chegam na ponta. Nós estamos juntos, governador, porque é isso que nos orgulha: fazer política de resultado.” 

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O deputado federal Juarez Costa também elogiou as ações feitas pelo Governo do Estado e enfatizou a relação de parceria com o Poder Legislativo.

“Colíder, como toda a região norte, merece essa atenção. O Norte, principalmente o extremo norte, não tinha essa atenção que o governador Mauro Mendes tem dado em infraestrutura, saúde, educação e demais áreas. Estamos juntos com a bancada federal, com a Assembleia Legislativa ajudando o Governo do Estado e os secretários a fazerem o estado se mover”, concluiu.

Durante a solenidade de inauguração, também foram feitas as entregas de 450 cestas básicas do programa Vem Ser Mais Solidário, 60 caixas de abelha e assinado o termo de entrega de 700 toneladas de calcário, oito resfriadores de leite e uma ensiladeira para a agricultura familiar.

Na inauguração dos novos leitos, também estiveram presentes os deputados federais Carlos Bezerra e Neri Geller, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Ondanir Bortolini, Elizeu Nascimento, Sebastião Rezende, e os secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado, o Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer), Silvano Amaral (Agricultura Familiar) e Rosamaria Carvalho (Assistência Social e Cidadania), prefeitos e autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seduc libera contratações para professor, técnico e apoio administrativo

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) autorizou gestores das escolas estaduais a iniciarem a inserção das demandas de contratações de professores, técnicos e apoio administrativo educacional para o retorno das aulas na modalidade híbrida, no dia 3 de agosto, respeitando as vagas existentes na Portaria nº 619/2020/GS/SEDUC/MT. São servidores que participaram do Processo de Atribuição Simplificado (PAS/2021).

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explica que os principais objetivos neste momento são a recuperação da aprendizagem dos estudantes e a segurança no ambiente escolar. “Teremos professores atuando com aulas de reforço, no contraturno, e vamos garantir a plena capacidade de funcionamento de todas as escolas com mais técnicos e apoio administrativo”.

O secretário informa, ainda, que as contratações serão feitas de acordo com a demanda de cada unidade escolar e com o diagnóstico sobre aprendizagem dos alunos.

A secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc-MT, Flávia Emanuelle de Souza Soares explica que, quanto ao concurso edital 01/2017, o chamamento está em andamento por município. O prazo termina nesta sexta-feira (30.07). A próxima fase é o chamamento por polo para o total de 150 profissionais.

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Já em relação aos profissionais que participaram do PAS/2021, a estimativa é de cerca de 4.700 contratações.

“Todas as escolas foram orientadas de como proceder para realizar as contratações que podem ser feitas nos casos que o quadro de profissionais não tenha sido preenchido ou que for necessária a substituição de servidores em afastamento por questões de saúde”, destaca a secretária.

Orientações

Nos casos de professores, técnicos e apoios administrativo que estejam em teletrabalho e, por motivo de saúde não possam retornar no dia 3 de agosto, os casos serão analisados individualmente quanto à necessidade de substituição.

Para a solicitação, serão necessários os seguintes dados do servidor para análise de liberação do cargo em substituição: nome, CPF, vínculo de matrícula, número do processo de autorização de teletrabalho devidamente autorizado pela NSSE e núcleo de assiduidade, além de cópia da carteira de vacina contra Covid-19.

“Todos os processos de teletrabalho precisam estar autorizados para que a substituição ocorra”, reforça Flávia Emanuelle.

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Fonte: GOV MT

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