conecte-se conosco


Barra do Bugres

Taques é condenado a pagar R$ 63 mil por uso de placas no período eleitoral

Publicados

em

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) foi condenado ao pagamento de R$ 63,8 mil em multas pela instalação e manutenção de placas de publicidade de obras durante o período eleitoral, em 2018. Taques foi condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por unanimidade, na sessão de 3 de abril.

Votaram pela condenação os juízes-membros Antônio Veloso Peleja Júnior, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Pedro Sakamoto, Márcio Vidal e Ricardo Gomes de Almeida, relator do caso. Vanessa Curti Perenha Gasques se julgou impedida.

Taques foi condenado por 12 placas instaladas irregularmente e ainda cabe recurso. De acordo com a Lei Eleitoral, os agentes públicos não podem autorizar publicidade institucional de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem a eleição. A propaganda é autorizada apenas em caso de “urgente necessidade pública” nesse período.

“No caso em tela, restou evidente que as placas permaneceram postas em vias públicas durante o período vedado pela legislação eleitoral. Isso porque, ao analisar as fotos constantes nos autos das placas institucionais, evidenciou-se a ocultação do símbolo da administração do Estado de Mato Grosso numa tentativa frustrada de demonstrar ares de regularidade na propaganda exposta em período claramente vedado”, disse Ricardo Almeida em seu voto.

Veja Também:  Duplas classificadas para as Olímpiadas de Tóquio jogam em Cuiabá

“Ademais, verifica-se que todos os outros elementos gráficos de uma peça de informação publicitária do Governo estão dispostos em padronização de cor, letras e imagens que gera uma identificação clara entre o emissor da mensagem e o seu conteúdo, sendo que a ausência parcial de dados, como em alguns casos tentaram acobertar o brasão ou o nome do Governo do Estado de Mato Grosso, se fez irrelevante frente a mensagem transmitida”, continuou.

O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que mesmo propaganda que tenha sido instalada antes do período eleitoral, mas que tenha sido mantida, também é irregular.

“Em relação à alegação do representado de que não existem provas sobre seu prévio conhecimento em relação à prática das publicidades institucionais veiculadas em período vedado, informa-se que a Corte Superior Eleitoral possui entendimento no sentido de que não apenas quem autorizou, mas também o beneficiário da conduta vedada pode ser alvo da sanção legal”, destacou o juiz-membro.

Os outdoors estavam localizados na Estrada da Guia, na MT-010, na MT-251, em Barra do Bugres, duas em Juscimeira e quatro em Alta Floresta. Em Cuiabá havia duas placas: na Avenida República do Líbano e na Avenida Tenente Coronel Duarte. O brasão do governo foi ocultado, mas as demais características das propagandas da gestão Pedro Taques foram mantidas nas peças.

Veja Também:  Ladrões sequestram motorista, roubam carga de cerveja avaliada em R$ 300 mil e são presos

“Desta forma, resta claro que a veiculação de placas de publicidade institucional do governo do estado possui o objetivo não de somente divulgar ações da gestão, mas também de enaltecer a figura do governador e suas realizações, visando à reeleição”, afirmou o relator.

Para cada uma das placas foi estabelecida a multa de R$ 5,3 mil. Outro outdoor ainda indicava, além de Taques, o ex-secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo Duarte. Ricardo Almeida, porém, entendeu que Duarte não seria o responsável pela colocação da placa e votou por sua absolvição. Os demais membros do TRE-MT seguiram o relator.

Fonte: MIKHAIL FAVALESSA DO RDNEWS

Comentários Facebook
Propaganda

Barra do Bugres

Dr. Leonardo se reuni com Major Sávio comandante da 12º Cia de Barra do Bugres

Publicados

em

Durante esta semana o Deputado Federal Dr. Leonardo esteve em Barra do Bugres e na ocasião, realizou várias reuniões de grande importância para o futuro do município.

A Associação Comercial de Barra do Bugres, por meio do Presidente Iandro Almicci fez questão de acompanhar e participar de vários desses encontros. Entre essas reuniões, ocorreu uma de relevância para todos, na qual era tratado a segurança pública.

Nessa reunião, esteve presente o Major Sávio, comandante da 12ª CIA de Polícia Militar. Com a presença do Major, foram discutidos relações de investimentos, efetivos e das ações de combate ao crime realizado pela PM.

Por fim, o Deputado Dr. Leonardo parabenizou as ações de sucesso, principalmente ao solucionar e prender suspeitos pelos inúmeros roubos a caminhões de cargas na região.

Comentários Facebook
Veja Também:  Garota de programa é amarrada, estuprada, ameaçada de morte e roubada
Continue lendo

Barra do Bugres

ACIBB e vereadores se reúnem com prefeito Dr. Divino em busca de melhorias para o Comércio

Publicados

em

A ACIBB, na figura de seus representantes, sobretudo na figura do presidente Iandro Almicci reuniram-se nesta quarta-feira (23) no gabinete do prefeito para abrir diálogo com pautas relativas aos comerciantes. Estiveram presentes o Prefeito Dr. Divino (PDT) e os vereadores Junior Chaveiro e Ney da Saúde.

Uma das pautas destacadas foi o aumento de casos de Covid-19 no município, mesmo com as restrições aplicadas via decreto, o que de fato isenta os empreendedores de nossa cidade. Além disso, buscou-se uma parceria da Associação comercial com o Executivo Municipal para a realização de algumas ações de melhorias que visam a revitalização da fonte da Praça Eliazário Arantes (frente ao Banco do Brasil) e dos preparativos e enfeites para o natal em nossa cidade.

Comentários Facebook
Veja Também:  Família é amarrada e mantida refém por 6 horas durante assalto e Rosário Oeste
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

"2021" QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS PARA ESTE ANO QUE SE INICIA

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana