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TCE dá parecer pela aprovação das contas de governo: “Resultados demonstram crescimento econômico e sustentabilidade fiscal”

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As contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer favorável à aprovação por unanimidade, durante julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta quarta-feira (29.06). A decisão seguiu voto do conselheiro relator Valter Albano, que destacou que a gestão tem garantido o crescimento econômico e a boa gestão e sustentabilidade fiscal. 

“A geração de superávit fiscal é a fonte segura e de menor custo para garantir a capacidade de financiamento do Estado e de suas políticas públicas, bem como sua sustentabilidade fiscal, que é o pilar da sustentabilidade econômica, social, política e cultural, e isso está demonstrado nestas contas do Governo de Mato Grosso”, afirmou, Valter Albano, destacando o superávit de R$ 4 bilhões obtido em 2021. 

“O aumento no volume de investimento do Estado, demonstrado nas contas de 2021, resulta da melhoria contínua da receita e da contenção permanente dos gastos, que significa colocar o dinheiro onde ele precisa estar”, completou. 

Valter Albano ainda destacou a posição de Mato Grosso no ranking de competitividade dos Estados, que leva em consideração dados públicos e avalia 10 áreas temáticas. Nele, em 2021, Mato Grosso ficou em segundo lugar no pilar de solidez fiscal, ficando atrás apenas do estado do Espírito Santo.

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Conselheiro relator, Valter Abano | Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O voto do conselheiro acatou parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, que também destacou a sustentabilidade fiscal alcançada pelo Estado, mesmo diante da crise econômica acentuada pela pandemia da covid-19.

“As informações constantes nas contas registram resultados fiscais positivos alcançados pelo Estado de Mato Grosso no exercício de 2021. O equilíbrio fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstram a condução responsável do governador Mauro Mendes e sua respectiva equipe, no desempenho de suas funções durante o terceiro ano de mandato”, pontuou. 

“O avanço na responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro, apresentados nos três primeiros exercícios da atual gestão, repercutiram positivamente na capacidade de investimento: houve notório crescimento do patamar de investimentos públicos, o que é uma política pública essencial para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e para entrega de serviços de qualidade para a população”, completou.

Os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo elogiaram o governador pela liderança e habilidade de guiar o Estado para melhor gestão fiscal. 

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Por sua vez, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, destacou que os dados apresentados geram “a segurança de que o governo está realmente imbuído dos melhores propósitos e sentidos da gestão fiscal e investimento em políticas públicas no Estado”. 

Já o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou que Mauro Mendes teve a missão de recuperar a economia do Estado, que estava falido. 

“Me sinto realizado ao ver um perfil numérico, uma equação de sucesso como essa que hoje foi relatada pelo conselheiro Valter Albano numa maestria fantástica. Fico muito feliz em ver que o estado, numericamente, encontra-se resolvido. O primeiro passo do governador foi fantástico, de transformação econômica, agora precisamos atuar fortemente na questão social, vislumbrar o próximo passo”. 

Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.

Fonte: GOV MT

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Reeducandas encontram esperança em trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça

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Para L., mulher trans que passou pelo Sistema Prisional do Estado, ainda é difícil elaborar planos em longo prazo, mas, hoje, diferente de outros momentos, a dificuldade é por querer muitas coisas para o futuro e ter esperanças em conquistar. Já para a colega de trabalho, A., os planos já estão traçados e a maior aspiração é ser independente financeira e emocionalmente e decidiu que vai cursar uma faculdade no próximo ano. Ambas contam que o que tem feito diferença na vida delas, nos últimos dois meses, tem sido o trabalho que, junto a outras quatro colegas, estão desenvolvendo na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
“Quando saí do regime fechado precisei reaprender até a falar com as pessoas porque lá dentro era tudo muito diferente. Sei muito bem como a reinserção na sociedade é difícil, ainda mais depois que passei por tanta coisa. Lá dentro sentia que estava no fundo do poço”, relata L., que ingressou no sistema prisional antes da criação da “ala arco-íris”, espaço para pessoas LGBTQIA+, na Penitenciária Central do Estado Pascoal Ramos.
 
Mas, aos 29 anos e depois de muito revés na vida, tem perspectivas boas “daqui para frente”. Conta que o caminho foi árduo e que ter o amparo de iniciativas que visem à reinserção social de egressos do sistema prisional foi fundamental para se reconstruir. Ela afirma que desde o regime fechado buscava formas de trabalhar, com artesanato, e também de estudar, por meio da leitura de livros da biblioteca.
 
Os estudos também fazem parte da história de A. que já concluiu um curso profissionalizante e busca agora ampliar o conhecimento sobre o mundo jurídico. A inspiração veio no trabalho desenvolvido na Justiça com a digitalização do acervo da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho é fruto de um termo de convênio celebrado entre o TJMT, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
 
“Ainda moro com a minha mãe e meus irmãos. Sei que ainda preciso deles, mas meu maior objetivo é ser uma mulher independente e não só financeiramente, quero ter independência emocional, que é uma coisa muito importante”, destaca.
Avaliação positiva
A coordenadora de Recursos Humanos do TJMT, Karine Giacomelli, garante que a experiência com as seis reeducandas é tão boa que está em estudo ampliar o número de vagas para 10. O empenho e a dedicação delas também foram destacados pela responsável pela Gerência de Cadastro, Mariely Carvalho Steinmetz.
 
“A dedicação e o compromisso delas no trabalho nos dá muita satisfação em ver. Mas também é importante falar que têm buscado aprender. Isso possibilitou que possam também, além de digitalizar, ajudar na organização dos documentos digitalizados. Até porque quando falamos de processos que são a vida funcional de um servidor, tem uma ordem. Para isso, precisaram aprender a identificar os documentos, colocar tudo em sequência e essas são tarefas que exigem atenção e dedicação”, explica Mariely.
 
O ambiente de trabalho saudável e a relação de respeito da Instituição com as novas colaboradoras, de acordo com a coordenadora de RH, permite que sintam o acolhimento e possam se desenvolver.
 
“Sabem e sentem que podem construir uma nova história, aproveitando oportunidades que vão surgir. Esse esforço de cada uma é valorizado”, afirma Karine.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: fotografia colorida onde parece, vista de cima, uma colaboradora trabalhando. Ela está sentada à mesa, segurando papéis que serão digitalizados. À sua frente, na mesa, estão duas telas do computador, uma delas com o papel de parede do Tribunal de Justiça e outra com o sistema usado para digitalização.Imagem 2: fotografia colorida na qual aparece uma colaboradora segurança um folha de papel que está sendo levada à maquina que faz a digitalização. A mulher usa uma blusa verde e branca de mangas compridas.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Abertas inscrições para curso sobre argumentação no Direito Tributário

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Atenção, magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as)! Estão abertas as inscrições para o Curso de Interpretação, Fundamentação e Argumentação no Direito Tributário com o professor-doutor Tácio Lacerda Gama. A capacitação será ofertada nos dias 17 e 18 de agosto, das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao todo, foram disponibilizadas 150 vagas. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (16 de agosto).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
Segundo o coordenador da ação, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso visa proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes. “Ilustra todas as ideias com casos concretos e permite que, ao final, o aluno tenha condições de responder o que é uma boa argumentação e que é uma boa fundamentação jurídica”, explica.
 
Durante o curso, o advogado Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da OAB/MT e procurador-geral do Conselho Federal da OAB, vai apresentar o tema “Crimes Tributários e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
 
 
 
 
Confira abaixo currículo resumido do professor Tácio Gama:
 
Livre-docente em direito tributário pela PUC-SP; professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, desde 2009; líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP); sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados; presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT; representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; membro fundador do ITB; membro permanente da FESDT; membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP.
 
Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail [email protected]
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem horizontal colorida. Ao fundo, uma máquina calculadora, vários papeis, martelo e caneta. Traz texto: Curso Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário. Dias: 17 e 18 de agosto de 2022. Local: Auditório Gervásio Leite – TJMT
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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