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TCE e UFMT buscam soluções para saneamento básico no estado

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu a consolidação final do estudo e auditoria realizada em 2019 e 2020 nos municípios do estado acerca do saneamento básico, na quarta-feira. O diagnóstico é fruto de parceria entre a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do órgão de controle externo e o Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O documento aponta um distanciamento entre os critérios estabelecidos nos planos municipais de saneamento básico de 15 cidades e as ações que vêm sendo executadas pelas respectivas gestões. A conclusão leva em consideração a atuação das prefeituras em quatro frentes principais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.

Na ocasião, as instituições buscaram soluções para ampliar o convênio. “Recebemos uma proposta para expandir este trabalho, para que possamos ter uma mudança efetiva na qualidade do saneamento básico no estado. Isso é prioridade em um momento de crise hídrica. Precisamos nos importar com políticas públicas que tragam resultados neste setor”, disse Guilherme Antonio Maluf.

O presidente também chamou atenção para a relação entre a falta de saneamento básico, a incidência de doenças e, consequentemente, a sobrecarga do sistema de saúde. ” Sobretudo, temos que mudar a ideia de que é caro fazer saneamento básico. Caro é ter doenças no município. Entendemos que se não aplicarmos recursos no saneamento não teremos avanços ambientais ou uma saúde de qualidade.”

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De acordo com a professora e pesquisadora da UFMT, Eliana Rondon, sua equipe desenvolveu, junto a outros importantes órgãos, os planos municipais de saneamento básico para 111 municípios. “A partir disso, o TCE-MT nos chamou para que pudéssemos ir aos municípios e acompanhar a evolução desses planos, se estavam fazendo ações previstas e, em geral, observamos que as metas não estavam se concretizando.”

 
 
 

Para ela, o TCE-MT está sendo pioneiro ao reforçar sua atuação neste setor. “Toda a equipe sai daqui bastante otimista porque ganhamos  parceiros para esta missão. Não temos como deixar de dizer que o Tribunal está sendo pioneiro ao olhar também para o planejamento, sem deixar de cumprir com seu dever de fiscalizar”, avaliou.

Já a supervisora de Saúde e Saneamento da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Valesca Olavarria, destacou o esforço da Pasta na busca por soluções para o problema.  “Fomos a campo junto aos nossos consultores e especialistas para conhecermos os quatro eixos. Foram dois anos de trabalho, que devem trazer mudanças para Mato Grosso na melhoria do saneamento e, por consequência, na Saúde e no Meio Ambiente.”

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Ela acrescentou ainda que o saneamento básico, vai além do acesso a água potável e tratamento de esgoto. “Investir em saneamento preserva as condições do meio ambiente, ajudando a prevenir doenças e promover a saúde. Investir na universalização dos serviços, pode resultar aos municípios menores gastos com hospitais, conforme dados fornecidos pelo DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil).”*

Vale destacar que o novo marco legal do saneamento completou um ano e a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Também participaram da reunião os conselheiros Gonçalo Domingos de Campos e Waldir Teis, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira e o titular da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Marcelo Tanaka, além de professores e pesquisadores da UFMT.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 542.767 casos e 13.876 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (15.10), 542.767 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.876 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 567 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 542.767 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.160 estão em isolamento domiciliar e 526.096 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 87 internações em UTIs públicas e 46 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 26,44% para UTIs adulto e em 8% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.614), Várzea Grande (39.537), Rondonópolis (38.159), Sinop (26.134), Sorriso (18.348), Tangará da Serra (17.775), Lucas do Rio Verde (15.683), Primavera do Leste (14.756), Cáceres (11.889) e Alta Floresta (10.613).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (14.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.612.237 casos da Covid-19 no Brasil e 602.099 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.597.949 casos da Covid-19 no Brasil e 601.574 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (15.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Municípios de MT podem perder R$ 270 milhões com projeto que prevê valor fixo do ICMS sobre combustíveis

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O valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 11/2020, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, pode gerar grande impacto nas finanças de estados e municípios. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr.Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

De acordo com estimativa do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, a perda anual para Mato Grosso será de R$ 1,081 bilhão, sendo que 25% desse valor (R$ 270 milhões) correspondem ao impacto na arrecadação dos cofres municipais.  Em âmbito nacional, a previsão é de que ocorram perdas da ordem de R$ 24 bilhões para os estados brasileiros, dos quais R$ 6 bilhões se referem à redução no orçamento das prefeituras.

Para 2022, os municípios de Mato Grosso, já terão uma perda de R$ 301 milhões com redução da alíquota do ICMS por decisão do governo estadual, com a possível aprovação da Assembleia. Os municípios terão uma perda de ICMS somada em R$ 571 milhões, que representa um impacto muito expressivo, que pode desequilibrar as finanças municipais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, demonstrou preocupação com a proposta que seguirá para apreciação no Senado. “Mais uma vez as finanças dos municípios correm o risco de ser impactadas devido a uma proposta que não foi colocada em discussão com todos os setores envolvidos. Prefeitos e governadores estão contestando esse projeto devido ao impacto negativo sobre a arrecadação, cuja repercussão afeta toda a sociedade”, assinalou.

Neurilan defendeu que os projetos aprovados pelo Legislativo que impliquem perda para os entes federados devem prever uma compensação financeira, visando amenizar os prejuízos para os cofres públicos e evitar desequilíbrios financeiros. “Não somos contrários à redução do ICMS dos combustíveis, mas a proposta tem que ser colocada na mesa e deve ser submetida a uma ampla discussão, com a participação e diálogo entre os entes federados”, frisou.

Esse diálogo poderá ocorrer no Senado, de acordo com declaração do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira. O parlamentar afirmou que pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. “A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal”, declarou Pacheco.

O presidente da AMM, afirma que uma proposta desta natureza, tem que ser amplamente discutida e lembrou: ainda bem que o presidente do Senado decidiu chamar os governadores para buscar um entendimento em cima da proposta. “Da mesma forma, aqui em Mato Grosso a Assembleia Legislativa também tem que chamar os prefeitos para discutir a proposta do governador Mauro Mendes enviada ao parlamento estadual”, observou.

Na sua avaliação, é muito ruim quando um chefe de poder começa querer chamar outros entes federados para desafios, ou mesmo colocar a população contra os entes, que são parceiros, e que todos tem o mesmo objetivo, que é trabalhar em pról da população do estado e do Brasil”, argumentou o líder municipalista.

Fonte: AMM

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