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Tribunal de Contas MT

TCE movimentou 193 mil documentos entre atividades administrativas e técnicas em 2018

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 REUNIÃO DE COLEGIADO
 Presidentedo TCE-MT inicia a aprovação do Plano Anual de Fiscalização para 2019

Mais de 193 mil documentos foram produzidos e movimentaram a rotina do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao longo de 2018. São números que passam despercebidos se focar apenas nos 4.762 processos julgados, considerando decisões plenárias e singulares finalizadoras, ou nas mais de 600 decisões interlocutórias ou em cerca de 5.400 pareceres do Ministério Público de Contas – atos que certamente ganham maior visibilidade.

Porém, somente de despachos de secretários de área técnica em atos que movimentam processos, foram cerca de 17 mil documentos que se somam aos outros mais de 36.300 despachos de natureza geral. Entre termos de recebimento e de juntada em processos, os números superam 25 mil documentos. Já entre relatórios técnicos, anexos destes e relatórios técnicos de defesa, são mais de 12 mil documentos. A esmagadora maioria dos documentos tem característica digital, em esforço de economia de papel.

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Os números de 2018 demonstram o quanto o ano foi de muito trabalho, pondera o conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, que na semana passada reuniu mais de 75 lideranças de todos os setores administrativo e técnico do TCE e do Ministério Público de Contas para realinhamento do Plano Estratégico de longo prazo. A meta é definir os objetivos e principais estratégias para até o ano de 2024.

Na terça-feira, 19/2, com a presença de todo o colegiado de membros e secretários da unidades de fiscalização, o conselheiro presidente iniciou a aprovação do Plano Anual de Fiscalização para 2019. A previsão é de realização de mais de 9.000 ações de fiscalização. Para se ter uma ideia, serão, no mínimo, oito ações de fiscalização por município. Para alguns, como Cuiabá e Sorriso, estão previstas no mínimo 28 ações de fiscalização.

O PAF, que não contempla fiscalizações que serão realizadas a partir de denúncias ou representações que chegarem ao TCE, será finalizado na próxima quinta-feira, em nova reunião do colegiado com a área técnica.

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Tribunal de Contas MT

Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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