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TCE-MT inaugura projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

A primeira etapa do projeto de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), teve início nesta quinta-feira (29) e se estende até outubro.  

O início do projeto de adequação reuniu líderes e servidores com o objetivo de aprimorar o sistema de recepção, manutenção, armazenamento e descarte de informações de pessoas físicas e jurídicas.

No auditório da Escola Superior de Contas os participantes passaram por um alinhamento geral sobre conceitos da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados a partir de agora.

Neste contexto, o secretário geral da presidência, Flávio Vieira, explica que  a lei, de 2018 , impôs a administração pública e privada que adequassem suas estruturas para o tratamento de dados de pessoas físicas e jurídicas a partir de setembro de 2020 e que, a partir de agosto de 2021, sanções já poderão ser aplicadas à estas instituições.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

“Isso é uma demanda global, por isso convocamos as principais lideranças da casa e os servidores que estão ligados ao armazenamento de dados para construirmos um diagnóstico com um consequente plano de ação, adequando todas essas estruturas. Embora a principal delas esteja ligada ao setor de Tecnologia da Informação, as mudanças começam lá no protocolo passando por gabinetes e áreas técnicas”, diz.

Para a subsecretária de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Adriana Henrique, a instituição sai na frente de muitas outras que estão caminhando para adequação. De acordo com ela, embora a Secretaria já disponha de um sistema de proteção de dados,  o momento agora é de observância de normas internas para que se possa não só padronizar esse sistema, mas também as outras aplicações que rodam hoje no Tribunal.

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“É um momento enriquecedor e estamos prontos para lidar com esta demanda. Com certeza isso vai acontecer de maneira rápida, uma vez que a lei já está em vigor e as penalidades já poderão ser aplicadas em breve. Já estamos a postos, aguardando a finalização do projeto para começar a atuar. Esta é  uma preocupação não só do nosso setor, mas também da presidência que nos cobra isso.”

Deste modo, todas as unidades do Tribunal serão mais ou menos afetadas pelos ajustes, uma vez que os processos de contas contém informações de pessoas como CPF e CNPJ. Deste modo, a proposta do órgão é também induzir seus jurisdicionados a se adequarem, ajudando-os a construir seus diagnósticos e planos de ação para que estejam em conformidade com a lei.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

Na abertura do evento a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Shirley Gildene Brito Cavalcante, instrutora do encontro, explicou que a proposta da capacitação  é mapear junto aos servidores um caminho a ser seguido, tanto com relação aos dados que o TCE-MT recebe  quanto com relação aos que produz.  “A expectativa é sair daqui com o nivelamento básico acerca da lei”, disse.

Vale lembrar que, de modo geral, a administração pública não precisa de consentimento dos titulares dos dados. A lei, contudo, determina que haja boa fé no seu uso e  que o interesse seja legítimo, o que é importante que o cidadão se sinta seguro. “Inclusive também pelo princípio da lei de transparência ele pode chegar ao tribunal e requisitar quais dados a instituição tem sobre ele.”

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Para Shirley, a qualificação é uma questão de governança e mostra como o TCE-MT se posiciona sobre o assunto. “Esse tom mostra para os líderes e servidores que é preciso aprender a ser mais transparentes e dar melhor utilidade aos dados, assegurando que a vida e  intimidade dos cidadãos não seja exposta”, avaliou.

O projeto é coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas. Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação.

Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).  

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.

A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Primeira-dama de MT participa de inauguração do ‘Núcleo Florescer’ do projeto Chita & Fuxico

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Neste sábado (25.09) aconteceu a inauguração do segundo núcleo de produção formal do Chita & Fuxico da BPW, que tem como embaixadora do projeto a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. O Núcleo Florecer foi instalado no instituição Seara de Luz, no bairro Liberdade, em Cuiabá.

O objetivo do núcleo é ser um espaço que receba mulheres em situação de vulnerabilidade social, para dar qualificação a elas através da costura, tendo como principais elementos a chita e o fuxico, gerando renda as assistidas. Outro objetivo também é fazer do projeto ‘Chita & Fuxico’ uma grife regional, com projeção para o mercado da moda em nível nacional e internacional. Esse é o segundo núcleo instalado, tendo como primeiro o Núcleo Flor Ribeirinha, localizado no Quintal da Domingas no bairro São Gonçalo Beira Rio.

“É gratificante receber esse projeto e sermos prestigiadas pela primeira-dama Virginia Mendes aqui no Seara de luz. Esse projeto ampara as mulheres em situação de vulnerabilidade social. É uma oportunidade de trabalho e de qualificação profissional de “ensinar a pescar”, e é isso que a gente quer, criar maneiras para que as pessoas caminhem com as suas próprias pernas e saiam da exclusão”, contou Elione Fátima, presidente da Seara de Luz.

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A inauguração de hoje uniu a força dos projetos Chita & Fuxico e a MT Mamma – Amigos do Peito, que já reforça a importância da Campanha Outubro Rosa 2021. Juntos, os dois projetos criaram a coleção ‘Mamma&Chita’, que traz uma edição limitada de camisetas e máscaras da campanha Outubro Rosa customizada pelas mulheres ribeirinhas assistidas pelo projeto. Essa união irá proporcionar renda em prol das pessoas em tratamento e pós-tratamento do câncer de mama e de mulheres ribeirinhas em situação de vulnerabilidade social, já que o valor arrecado na venda será dividido entre os dois projetos.

Durante a inauguração aconteceu o desfile da coleção ‘Mamma&Chita’ que mostrou a edição limitada das camisetas da MT Mamma customizadas. A primeira-dama de Mato Grosso abriu o desfile acompanhada por sua filha, Maria Luiza.

“A Virginia Mendes veio abrilhantar o nosso desfile, entrando com a sua filha Maria Luiza. Esse gesto reforça a importância dos dois projetos e fortalece as nossa ações”, disse Zilda Zompero, coordenadora da comissão de responsabilidade social da BPW.

“Estou muito feliz por fazer parte desses projetos! É a união de duas causas extremamente importantes que dá forças para as mulheres que lutam contra o câncer e também às mulheres que precisam de uma renda para manterem o seu lar. Me sinto honrada por estar aqui e poder contribuir com essas ações”, disse a primeira-dama de Mato Grosso.

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Para a diretora administrativa da MT Mamma, Margarete Torres é muito importante ter o apoio da primeira-dama Virginia Mendes na união desses ações. “A primeira-dama representa todas as mulheres do Estado, para nós é uma honra termos o apoio dela nesse projeto, porque ela sabe a importância da causa social e da ajuda ao próximo. É uma mulher que faz a diferença, que é voluntária e que faz realmente as coisas acontecerem. A Virginia Mendes tem o poder de sensibilizar as pessoas e isso é muito importante para as causas sociais”, ressaltou Margarete.

Fonte: GOV MT

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Sábado (25): Mato Grosso registra 534.389 casos e 13.765 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (25.09), 534.389 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.765 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 278 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 534.389 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.511 estão em isolamento domiciliar e 516.350 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 124 internações em UTIs públicas e 81 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 33,24% para UTIs adulto e em 13% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (110.543), Várzea Grande (37.671), Rondonópolis (37.587), Sinop (25.825), Sorriso (18.165), Tangará da Serra (17.684), Lucas do Rio Verde (15.576), Primavera do Leste (14.674), Cáceres (11.785) e Barra do Garças (10.552).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (24.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.327.616 casos da Covid-19 no Brasil e 593.663 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.308.178 casos da Covid-19 no Brasil e 592.964 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (25.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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