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TCE-MT realiza trabalho inédito no país e auxilia setor turístico do estado por meio auditoria operacional

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Reforçando seu papel orientativo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sai na frente e aprova, por unanimidade, auditoria operacional inédita no país,  realizada com a finalidade de avaliar a situação da governança de gestão do turismo no estado. O trabalho considera as esferas estadual e municipal e, na prática, vai subsidiar o setor com informações técnicas que vão contribuir na busca por  aporte financeiro e desenvolvimento de políticas públicas.

Divulgado junto ao trade turístico de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (29), o processo, apreciado durante a sessão ordinária remota de terça-feira (28), aponta de que forma os recursos podem ser aplicados, remanejados e administrados.

Neste contexto, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explica que a auditoria se torna  ainda mais relevante, uma vez que é neste período do ano que os orçamentos para 2022 começam a ser discutidos. Além disso, nesta semana é comemorado o Dia Mundial do Turismo.

“Inovamos como o primeiro Tribunal a levar esta propositura ao Plenário. Não tenho dúvida de que este é mais um marco desta fase do TCE-MT, na qual trabalhamos a questão pedagógica sem deixar de exercer nosso papel constitucional, que é de controle. Sendo assim, também faremos o monitoramento dos recursos aplicados no turismo.  Nosso papel é conhecer os programas e monitorar os resultados e, a partir daí, criar as condições para que eles melhorem”, explicou o presidente.

Já o relator da auditoria, conselheiro Valter Albano, reforçou que não é benéfico para a economia que apenas um setor seja priorizado. “A variedade precisa ser fortalecida simultaneamente. Por isso precisamos abrir as cabeças, debater o que emprega mais, o que, empregando mais, gera mais renda, especialmente para as populações menos favorecidas. Por isso a importância de um movimento político-institucional que provoque os Poderes Executivo e Legislativo para que debatam prioridades econômicas.”

As recomendações e determinações emitidas em seu voto incluem a ampla divulgação dos relatórios técnicos de auditoria e o envio dos documentos aos chefes dos Poderes Executivos do estado e dos municípios para que, no âmbito de suas competências e discricionariedade, adotem as providências necessárias ao desenvolvimento do turismo em Mato Grosso

Vale destacar que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), tem agora prazo de 180 dias para elaborar o plano de ação e providências para os municípios, para que possam implementar essas recomendações.

Segundo o secretário-adjunto Pasta, Jeferson Moreno, a iniciativa do TCE-MT vai ao encontro das propostas do Governo do Estado. “É louvável que o órgão enxergue o turismo como potencial econômico forte para Mato Grosso. Esse relatório vem para fortalecer as políticas públicas que já temos desenvolvido, como por exemplo a implantação do sistema do turismo no estado”, contou.

O secretário de Turismo de Cuiabá, Oscarlino Alves, explica que o controle social e o desenvolvimento do turismo estão atrelados, uma vez que as diretrizes do Ministério do Turismo incluem a atuação dos conselhos municipais e estadual de turismo. “Em Cuiabá já nos inteiramos das diretrizes cobradas pelo Ministério e, agora, com o relatório, veremos onde estamos enquadrados e quais as necessidades para que possamos avançar no segmento”, disse.

Para o secretário executivo da Associação da Região Turística Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande, Jaime Okamura, o resultado da auditoria é o instrumento que faltava na intermediação entre setor público e privado. “Não havia muitas ferramentas que pudéssemos usar para cobrar por ações. Agora, temos uma oportunidade ímpar, porque existem recomendações que serão acompanhadas pelo próprio Tribunal. Isso nos dará voz. Teremos um novo encaminhamento para o setor no estado”, avalia.

No mesmo sentido se pronunciou a vereadora Maria Avallone. “Parabenizo o Tribunal por esse documento, que vai servir como uma orientação importantíssima ao Legislativo. Por meio dele os parlamentares saberão como organizar o  orçamento de forma a contribuir com essa cadeia. O turismo só tem a ganhar e consequentemente a população também.”
 
O secretário da Assessoria Parlamentar do TCE-MT, Carlos Brito, destacou que as recomendações emitidas pelo Tribunal, uma vez cumpridas, vão atender exigências do Ministério possibilitando os aportes pelas gestões. “Muitos municípios estão deixando de receber recursos públicos para investir nas suas políticas de turismo e muitos nem sequer as têm. Então, o TCE-MT estabeleceu prazos e passa agora a monitorar o turismo enquanto política pública”, concluiu.

Também participaram da reunião o secretário de controle externo de Administração Municipal do TCE-MT,
Edson Reis de Souza, e representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Secretaria de Cultura de Cuiabá, Secretaria de Governo de Cuiabá, Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Mato Grosso, dentre outros.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 543.402 casos e 13.893 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (18.10), 543.402 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.893 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 330 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.402 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.907 estão em isolamento domiciliar e 526.980 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 79 internações em UTIs públicas e 41 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 24,16% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.821), Várzea Grande (39.660), Rondonópolis (38.178), Sinop (26.177), Sorriso (18.361), Tangará da Serra (17.780), Lucas do Rio Verde (15.689), Primavera do Leste (14.772), Cáceres (11.902) e Alta Floresta (10.670).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (17.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.644.464 casos da Covid-19 no Brasil e 603.282 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.638.726 casos da Covid-19 no Brasil e 603.152 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (18.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Curso para os municípios sobre Gestão Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados

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A Academy Brasil e a MPX Brasil, em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios-AMM, promovem nos próximos dias 21 e 22 de outubro, o curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento será de forma presencial no auditório da AMM, cumprindo todas as normas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e contidas nos decretos estadual e municipal.

O curso será direcionado aos servidores públicos que são responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, como também aos prefeitos, vereadores, dirigentes de Câmaras Municipais, de Consórcios Intermunicipais,  demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da LRF e da Transparência.

Durante o curso, serão abordados pelos palestrantes, a Lei Geral de Proteção de Dados: integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

Os participantes devem obter no mínimo, 75% de presença para receber a certificação de 16 horas. As vagas são limitadas e já estão esgotadas. Para mais informações, acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br.

Programação do curso:

• Dia 21/10 (quinta-feira)

07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico.

• Dia 22/10   (sexta-feira)
08:00 – Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: Intervalo  para o almoço
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
17:00 – Encerramento do curso.

Fonte: AMM

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