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Tribunal de Contas MT

TCE-MT reúne os 23 municípios adesos ao PDI para definir ações de 2019

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 Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado
Secretária chefe da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE-MT e responsável pela coordenação do PDI, Naíse Silva Freire

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso será detalhadamente apresentado e debatido em workshop programado para esta quarta-feira, 13/03, em evento que será realizado na Escola Superior de Contas, de 8h às 18h. Pela primeira vez, estarão reunidos em um mesmo ambiente líderes, coordenadores, facilitadores responsáveis pelo PDI, pelo lado do TCE-MT e UFMT, entidade parceira, e representantes de todos os 23 municípios adesos ao programa.

 Oficina presencial do PDI no município de São José dos Quatro Marcos

O workshop servirá para apresentação dos resultados de 2018 e das perspectivas de 2019. É grande a expectativa com os desdobramentos dessa atividade, antecipou a secretária chefe da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE e responsável pela coordenação do PDI, Naíse Silva Freire. A abertura do workshop contará com uma palestra de engajamento, com o tema Coaching na Gestão Pública, a ser proferida pela especialista em liderança Tatiane Barbieri.

Após a abertura, que será realizada no Auditório da Escola de Contas, os representantes de municípios serão divididos em oficinas em salas da aula. Em uma delas, como o mote de “apresentar os Projetos do PDI, serão abordados os aspectos gerais do Projeto 1, de “Apoio ao Planejamento Estratégico”, do Projeto 3, de “Orientação por meio de Cursos Presenciais e a Distância”, do Projeto 4, “Controle Gerencial de obras Públicas e o uso do Sistema Geobras”, e do Projeto 5, “Modernização Institucional.

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Em outra sala, será apresentado o projeto 2, de “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”. Nesse mesmo espaço, a oficina tratará de temas como “Trabalhando a Transparência nos Municípios” e “trabalhando o acompanhamento e controle de resultados”. As duas oficinas serão concluídas às 12 h. No período da tarde, duas novas oficinas, com interação com os facilitadores da UFMT, que apoio o TCE na realização do PDI e um treinamento para uso do sistema de gerenciamento de planejamento estratégico, oficina sobre o projeto 2 e interação com os consultores da UFMT. Também será feita análise dos planos estratégicos dos 23 municípios adesos ao PDI.

Servidores, agentes públicos e sociedade civil de Sinop participam de curso do PDI 

Conforme Naíse Freire, uma das novidades do workshop será a apresentação dos vários produtos e sistemas que o TCE-MT disponibiliza para a sociedade e que devem ser utilizados pelos representantes dos municípios, especialmente aqueles que atuam em suas unidades gestoras sob a luz do PDI. Serão explicados o funcionamento do Diário Oficial de Contas, Plenário Virtual, do Protocolo Virtual, do Portal de Serviços, dos sistemas GPE Cidadão, GeoObras, Radar de Controle Público entre outros.

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São adesos ao PDI os seguintes municípios: Alta Floresta, Sinop, Água Boa, Querência, Cáceres, Diamantino, Cuiabá, Campo Verde, Várzea Grande, Confresa, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra, Nortelândia, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Sapezal, Primavera do Leste, Juscimeira, Jaciara, São José dos Quatro Marcos, Juína, Itiquira e Rondonópolis.

PDI

 Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.

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Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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