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Política Nacional

TCU forma maioria a favor de edital do leilão do 5G

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O Tribunal de Contas da União (TCU) formou hoje (18) maioria de votos a favor da aprovação do edital do leilão do 5G.

As regras do edital começaram a ser analisadas na sessão de hoje do tribunal, mas, após um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, o processo foi suspenso. O prazo de vista será de uma semana.  

No Twitter, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, comemorou o placar do julgamento e afirmou que o 5G tornará o país mais competitivo.

De acordo com o ministério, as empresas de telecomunicações devem colocar a tecnologia em funcionamento em julho de 2022.

Após a decisão do TCU, o edital deverá ser encaminhado para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que será responsável pelo leilão.

Edição: Valéria Aguiar

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Política Nacional

Senado aprova MP que altera tolerância no peso de caminhões e ônibus

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O Senado aprovou hoje (22) a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto vai à sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque)

No caso de o veículo fiscalizado de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o veículo também será fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo. E, neste caso, aplicam-se as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo.

Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.

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* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Senado aprova novas regras de preenchimento de sobras eleitorais

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O Senado aprovou hoje (22) uma mudança na distribuição de vagas das chamadas sobras eleitorais em cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelo quociente eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral prevê que todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

O projeto de lei (PL) aprovado hoje condiciona a distribuição de vagas do limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

O PL segue para sanção presidencial.

*Com informações da Agência Senado.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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