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Mato Grosso

Teoria, Legislação e Conceito da LGPD são abordados em primeiro módulo de curso realizado pelo TCE-MT

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Proteção de dados – Teoria, Legislação e Conceito da LGPD. Este foi o tema  da primeira palestra do Módulo I do curso “LGPD – Aplicabilidade, Teoria e Prática”, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A temática foi abordada pelo especialista em privacidade e proteção de dados, Renato Leite, na manhã desta quinta-feira (7).

A capacitação é fruto de parceria entre a Escola Superior de Contas do TCE-MT, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), do Tribunal de Justiça de mato Grosso (TJMT), e  Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e se estende pelo mês de outubro, reunindo representantes de diversas instituições.

Com abrangência entre organizações privadas e Poder Público, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma nova dinâmica no tratamento de informações pessoais no Brasil. Deste modo, a aplicação da norma, que traz mais segurança ao cidadão, norteou a palestra.

“A utilização tem que estar fundamentada em bases legais. Por isso temos que desenvolver instrumentos de prestação de contas para provar que estas informações estão sendo utilizadas de maneira adequada, respeitando direitos dos titulares como o de acesso, transparência, explicação, entre outros”, ressaltou Renato.

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De acordo com ele, para que as entidades possam se adequar é necessário que haja o devido mapeamento das atividades de organização. Esse exercício levará  a necessidade de estabelecimento de processos.

“A LGPD não proíbe o uso de dados, é apenas para procedimentalizar sua utilização.  Então é preciso verificar se esses processos estão adequados e, a partir daí, pode-se criar novos mecanismos, torná-los mais eficientes e inovar, extraindo vários benefícios para organanização”, pontuou.

Vale destacar que o palestrante é fundador da Data Privacy Brasil, principal escola e centro de pesquisa em privacidade e proteção de dados do Brasil e líder de Privacidade e Proteção de Dados do Twitter para América Latina. É reconhecido nacional e internacionalmente por sua atuação no setor e atuou ativamente nos debates que precederam a aprovação da Lei no Brasil.

O primeiro módulo se encerra na sexta-feira (8), com palestra da professora Estela Aranha.  Na sequência, serão abordados Práticas de Aplicação e Implantação da LGPD (Módulo II) e Aspectos Processuais quanto à aplicação da LGPD (Módulo III). O material utilizado poderá ser acessado  posteriormente pelos participantes.

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Confira a programação completa aqui


André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Presidente do Indea de MT está entre as 100 mulheres mais influentes do agronegócio do país

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A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Emanuele de Almeida, é destaque da Lista Forbes dessa semana, em homenagem ao Dia da Mulher Rural, comemorado em 15 de outubro. Emanuele está entre as 100 mulheres brasileiras apontadas pela publicação como as “Mais Poderosas do Agro”.

Ela, que é advogada, assumiu a presidência do Indea em janeiro deste ano. O órgão é responsável pelo controle sanitário e por monitorar o maior rebanho bovino brasileiro, com 30,9 milhões de animais.

“Na lista, a Forbes procurou selecionar representantes do movimento de mudança no campo. São mulheres que se destacam em diferentes setores do agronegócio: elas estão presentes na produção de alimentos de origem vegetal e animal, na academia, na pesquisa, nas empresas, em foodtechs, em consultorias, em instituições financeiras, na política, nas entidades e nos grupos de classe e, mais do que nunca, nas redes sociais”, destacou a publicação.

Emanuele está há sete anos no órgão e promete um movimento de desburocratização e descentralização, em busca de maior celeridade às demandas dos produtores mato-grossenses.

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Confira a íntegra da reportagem.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Domingo (17): Mato Grosso registra 543.072 casos e 13.885 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (17.10), 543.072 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.885 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 153 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.072 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.047 estão em isolamento domiciliar e 526.506 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 93 internações em UTIs públicas e 42 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,35% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.748), Várzea Grande (39.573), Rondonópolis (38.164), Sinop (26.156), Sorriso (18.352), Tangará da Serra (17.780), Lucas do Rio Verde (15.689), Primavera do Leste (14.767), Cáceres (11.899) e Alta Floresta (10.661).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (16.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.638.726 casos da Covid-19 no Brasil e 603.152 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.627.476 casos da Covid-19 no Brasil e 602.669 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (17.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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