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Mato Grosso

Tribunais concluem integração à Plataforma Digital do Judiciário nesta quinta-feira (30/6)

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Tribunais que já integraram seus sistemas de gestão de processos judiciais à Plataforma Digital do Poder Judiciário já podem usufruir dos benefícios do desenvolvimento colaborativo de tecnologias que agilizam o atendimento às demandas da sociedade e impactam positivamente a gestão da Justiça. A Plataforma foi criada pela Resolução CNJ n. 335/20, que instituiu a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico e a integração dos tribunais do país.
 
De acordo com a Portaria CNJ n. 37/2022, a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário deve ocorrer até esta quinta-feira (30/6). A solução faz parte do Programa Justiça 4.0, que impulsiona a transformação digital do Poder Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis ao utilizar novas tecnologias e inteligência artificial.
 
De acordo com o juiz Eduardo Picarelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o tribunal já fez a integração por entender que o modelo adotado, baseado no desenvolvimento colaborativo, vai proporcionar um grande avanço em termos de desenvolvimento tecnológico e ampliação da transformação digital do Judiciário, com benefícios diretos para as pessoas que usam os diversos processos judiciais eletrônicos. “Estamos felizes com a integração do E-proc à Plataforma, o que vai possibilitar que todos os tribunais que utilizam esse sistema tenham acesso a recursos tecnológicos que vão contribuir para uma maior eficiência da prestação jurisdicional às pessoas.”
 
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Antônio Rafael Casado também acredita que a integração do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) à Plataforma Digital vai trazer inúmeros benefícios, “desde a integração com ferramentas imprescindíveis para o aumento da produtividade como Renajud, de penhora de veículos, e Sisbajud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário -, até a utilização de ferramentas que irão oferecer forte redução de custos ao nosso tribunal, como o PJe Mídias”. O próximo passo para Alagoas será a capacitação de usuários e usuárias para possibilitar que todos os recursos sejam plenamente utilizados.
 
Para o coordenador de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Thomás Augusto Caetano, entre os benefícios da adesão, primeiro está a possibilidade de entregar, à população do estado, uma experiência unificada e padronizada nacionalmente de uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e demais serviços digitais do Judiciário. “Do ponto de vista técnico, nos permite alcançar a sinergia com o trabalho colaborativo junto a outros tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça.”
 
Os tribunais que já fizeram a integração até o momento foram, além do TJAL, TJMT e TRF4, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
 
“A implantação da Plataforma Digital por parte dos tribunais representa a materialização da mais relevante política pública do CNJ sobre a temática da inovação e transformação digital no sistema de Justiça, almejando o desenvolvimento colaborativo e a racionalização de tarefas e custos por meio do protagonismo por parte dos próprios tribunais”, afirma o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira. Para alcance da meta, o Departamento tem se dedicado ao apoio aos tribunais. “Com a integração de todos os sistemas processuais eletrônicos a PDPJ entraremos na nova etapa da transformação digital: a Justiça 4.0.”
 

Texto: Thayara Martins
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça empossa mais 10 novos juízes e juízas para Comarcas do Estado

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, empossou, na tarde desta quinta-feira (18 de agosto), 10 novos juízes substitutos, quatro mulheres e seis homens, aprovados no último Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado. A nomeação e posse dos magistrados é um dos compromissos firmados pela presidente no início da gestão como parte do planejamento de Priorização do Primeiro Grau e, automaticamente, fortalecimento da magistratura estadual.
 
A solenidade, no Plenário 1, na sede do Judiciário, na Capital, em formato presencial e hibrido, foi prestigiada, além de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, por representantes de instituições do sistema de Justiça e por familiares e amigos dos empossados.
 
O corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira, parabenizou a presidente do Tribunal pela convocação dos novos colegas que representa mais uma etapa de fortalecimento do Primeiro Grau de Jurisdição. “Vocês que tomam posse hoje, certamente, enfrentarão muitas dificuldades, mas serão de grande valia para os vossos aprendizados”, frisou o desembargador, ensinando que no exercício da magistratura o que mais se exige do magistrado é o sentimento de equilíbrio, firmeza nas decisões e no caráter, justamente porque “o melhor magistrado é aquele, aquela, que entrega ao cidadão um serviço de qualidade e celeridade”, aconselhou o corregedor-geral.
 
A presidente Maria Helena Póvoas pediu aos novos juízes e juízas que atuem nas unidades judiciais com independência e serenidade e que nunca confundam autoridade com autoritarismo. A desembargadora recomendou aos novos magistrados e magistradas que procurem sempre receber com carinho os advogados e advogadas e que em toda a carreira procurem agir com humildade.
 
Maria Helena Póvoas frisou que com esse ato de posse, pela primeira vez na Justiça estadual, todas as comarcas estão preenchidas por magistrados e magistradas. “Sinto gratidão por atingirmos essa meta”, salientou a presidente.
 
Mais nomeações – Dos 10 empossados, cinco magistrados e magistradas foram convocados para substituírem os(as) que foram nomeados(as) e posteriormente pediram exoneração do cargo. E, com isso, por decisão da desembargadora-presidente, outros cinco foram nomeados nomeadas, ampliando ainda mais o número previsto no edital do concurso, que, inicialmente, era nove, depois passou para 25 e, agora, chegou a 30 juízes e juízas substitutos(as) que passam a integrar o quadro da magistratura de Mato Grosso e que em breve estarão lotados em comarcas do interior.
 
Ao desejar boa sorte e sucesso na nova caminhada, a presidente do Tribunal de Justiça lembrou aos novos magistrados e magistradas que irão comandar eleições e orientou que atuem com altivez, autoridade e sem arrogância. “Assim, informo que o Tribunal de Justiça está à disposição dos senhores e senhoras para auxiliá-los nessa jornada”, ressaltou, acentuando que os novos togados, com toda certeza, chegam com a missão de contribuir com a constante eficiência da Justiça mato-grossense.
 
Formação – Os 10 novos magistrados e magistradas substitutas participam de 22 de agosto a 30 de setembro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Anexo Desembargador Atahide Monteiro da Silva, na sede do Judiciário, em Cuiabá. No dia 3 de outubro serão designados(as) para as comarcas em que atuarão (ainda não definidas) e lá continuarão com a formação on-line.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1 em formato horizontal colorida no Plenário 1 tendo a frente os 10 novos juízes e juízas e atrás a presidente do Tribunal de Justiça e demais magistrados e magistradas e autoridades do sistema de Justiça. Foto 2 em formato horizontal colorida tendo a frente os 10 novos magistrados e magistradas e ao fundo, também de pé, as demais autoridades ladeadas por um crucifixo, brasão do Judiciário e pelas bandeiras do Brasil e de Mato Grosso
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Juizado Especial Criminal de Cuiabá suspende atendimento presencial por falta de energia

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Por conta da falta de energia elétrica o atendimento presencial está suspenso hoje (dia 18/8) no Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), bem como no Serviço de Atendimento Imediato (SAI).
 
Apesar da suspensão do atendimento presencial, os prazos processuais continuam a correr normalmente.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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