Mato Grosso

Troca dos cartões Ser Família Emergencial de Cuiabá começa nesta quinta-feira (12)

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2 anos atrás

11 de maio de 2022 - 17:50

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O Governo de Mato Grosso começa nesta quinta-feira (12.05), das 8h às 16h30, a troca dos cartões do Ser Família Emergencial para os beneficiários de Cuiabá. O auxilio emergencial beneficia, em todo o Estado, 100 mil famílias, que recebem R$ 200 a cada dois meses para a compra exclusiva de alimentos.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, explica que a troca dos cartões ocorreu porque houve a necessidade de substituição da empresa que prestava serviço para o Governo Estado. “A empresa não estava pagando corretamente os estabelecimentos comerciais. O governador Mauro Mendes acompanhou de perto toda a situação e fez tudo o que foi possível, dentro da legalidade, para que beneficiários e comerciantes não saíssem no prejuízo”, pontua.

Rosamaria ainda frisa que, sem a substituição do cartão, o beneficiário não conseguirá receber a transferência de renda. “O novo cartão já estará abastecido com o valor que seria referente ao pagamento do mês de abril. A partir do mês de junho, o benefício passa a ser depositado normalmente no dia 8, bimestralmente”, afirma.

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Para fazer a troca do cartão é necessário que o beneficiário compareça na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro Figueiredo Falcão, nº 503, bairro CPA 1, em Cuiabá (ao lado do supermercado Comper), e apresente um documento com foto.

Os beneficiários dos demais municípios devem procurar as Secretarias Municipais de Assistência Social para conhecer o cronograma de entrega dos cartões.

A lista com os estabelecimentos credenciados já está disponível no site da Setasc.

Serviço

A sede da Setasc está localizada na Rua Jornalista Amaro Figueiredo Falcão, nº 503, bairro CPA 1, em Cuiabá (ao lado do supermercado Comper).

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones: (65) 3613-5701; (65) 3613-5722; (65) 99233-0817; (65) 99339-7468; e (65) 98433-0386. É possivel também tirar duvidas pelas redes sociais da Setasc: instagram.com/setascmt ou facebook.com/setascmt

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Escola Superior da Magistratura parabeniza desembargador João Antônio Neto pelos seus 104 anos

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1 hora atrás

19 de abril de 2024 - 20:30

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Celso Dornellas

Um homem que sempre esteve à frente de seu tempo, seja no âmbito jurídico ou no universo das letras, completa nesta sexta-feira (19 de abril) 104 anos. Exemplo para magistrados e magistradas mato-grossenses, o desembargador aposentado João Antônio Neto celebra hoje mais um ano de vida, cercado pelos quatro filhos – a professora Regina, o defensor público Fábio, o arquiteto Ivã e o médico Augusto – e rodeado de amor.

Personalidade que dá nome à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), ele foi diretor fundador e professor da Escola, onde lecionou Direito Constitucional, Retórica e Estilística, Lógica Jurídica e Filosofia do Direito, entre 1985 e 1993. É integrante da Academia Mato-grossense de Letras, onde ocupa a cadeira n. 25 (clique aqui para ler a íntegra de seu discurso de posse, que foi divulgado na Revista da Academia Mato-grossense de Letras, em 1963). cad-25-posse-joao_antonio_neto.pdf (academiamtdeletras.com.br)

Profissionalmente, dentre as diversas funções que ocupou ao longo de sua trajetória, João Antônio Neto foi advogado, procurador fiscal do Estado, consultor-geral do Estado, juiz de Direito em Alto Araguaia e Rondonópolis (1958-1967), até chegar ao cargo de desembargador (1967-1973). Como magistrado, foi o primeiro juiz da Comarca de Rondonópolis, assim como presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Também compilou e organizou revistas jurídicas, bem como anuários como os Anais Forenses do Estado de Mato Grosso.

Como professor, foi um dos fundadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), instituição responsável pela formação de dezenas de magistrados(as) do Estado. Também lecionou na Universidade de Cuiabá (Unic) e na Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso.

Origem – Natural de Couto de Magalhães (anteriormente Goiás e hoje Tocantins), ele é filho de Pedro Antunes de Souza e Inezila Antunes. Cursou o ensino fundamental no Colégio Coração de Jesus, na cidade mato-grossense de Guiratinga (1930-1934), e o secundário no Colégio São Gonçalo, em Cuiabá (1937-1941). Depois, morou no Rio de Janeiro, onde se formou pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (1944-1948).

Inspirado por sua mãe, João Antônio Neto se apaixonou pela literatura e é autor de cerca de 20 obras com os mais diversos temas, como Vozes do Coração (Cuiabá, 1941), Três Gerações (Rio de Janeiro, 1949), Poliedro (Goiânia, 1970), Remanso (Cuiabá, 1982), História do Poder Judiciário de Mato Grosso, v. 1 (Cuiabá, 1983), Silhuetas (Cuiabá, 1988), Ementas Exemplares do Tribunal de Justiça, v. 1 (Cuiabá, 1990) e História do Poder Judiciário de Mato Grosso, Colônia e Império (Cuiabá, 2004).

Família – Hoje viúvo, ele foi casado com a senhora Eva Balbino Guimarães Neto, com quem teve quatro filhos: a professora Regina Beatriz Guimarães Neto, o defensor público Fábio César Guimarães Neto, o arquiteto Ivã Guimarães Neto e o médico Augusto Vagner Guimarães Neto.

No artigo “João Antônio Neto: a coragem da ética”, divulgado pela Academia Mato-grossense de Letras, a filha Regina Beatriz, historiadora e professora de História na UFMT e na Universidade Federal de Pernambuco, discorre sobre a influência paterna em sua vida, especialmente durante a infância, com histórias marcadas pelo amor, carinho e cumplicidade.

“O presente que me dava eram livros: “Para minha filha, afetuosamente”. E aparecia a sua assinatura tão bem feita, tão bonita. Parecia desenhada. Em todas as dedicatórias a mesma palavra, nos mais diversos livros: “afetuosamente”. Minha biblioteca está povoada dos “afetuosamente” em dicionários os mais diversos, livros de história, ciência política, biografias, obras completas, como a de Borges e tantas e tantas outras obras… Considero que esta presença inscrita nos livros são uma forma de viver com ele e que me alimenta e alimentará por toda a vida”, assinala Regina em trecho do artigo.

Segundo conta, a trajetória dos três filhos e da filha sempre foram motivo de orgulho para João Antônio Neto e para dona Eva. “Todos nós somos grandes amantes dos livros e criamos também nossas bibliotecas. Meu pai dizia que cada livro encerrava um universo próprio e que alguns deles jamais poderiam ser deixados sem lê-los. Carregamos este legado em nossas bagagens de vida, cada um de nós com suas preferências. Uma das imagens mais constantes, emoldurada em nossas lembranças, é a de nosso pai em sua rica biblioteca. Era o seu lugar, seu verdadeiro habitat, sempre a ler e a escrever.”

Admiração – O defensor público Fábio César Guimarães Neto assinala que o pai nunca impôs aos filhos a escolha de uma profissão específica. “Tanto é que somos quatro e cada um numa área totalmente diferente. Ele deixou a gente escolher o caminho que queríamos. Nunca deu palpite”, observa.

Os filhos contam que o pai sempre foi uma pessoa muito reservada, quieta e bastante compreensiva. Uma das características principais era o incentivo à leitura. “A gente tinha muito respeito por ele, uma admiração pela figura dele. Sempre foi uma pessoa admirável no sentido de educar os filhos, de querer que seguíssemos o caminho da educação. Foi seguindo os passos dele que me tornei poeta também”, assinala Fábio.

Em nome dos irmãos, Fábio agradeceu a Escola Superior da Magistratura e o Tribunal de Justiça pela dedicação que sempre tiveram por seu pai. “O sentimento que a gente tem é de muito gratidão, do meu pai em relação ao Tribunal, por todo esse reconhecimento. Ele acha que fez um trabalho muito singelo durante o período que foi desembargador”, assinala. “Quando ele se for, a imagem que eu vou guardar dele é de uma pessoa sentada numa escrivania, lendo e escrevendo. É imagem que eu tenho dele desde pequeno, desde que me lembro. Sempre muito estudioso, de uma erudição invejável.”

Já Regina Beatriz deixou uma mensagem de felicitações ao querido pai. “Desejamos a nosso pai muita paz e força em sua vida tão rica em ensinamentos. Nosso amor o ampara nesta data de hoje e sempre.”

Lígia Saito
Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

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3 horas atrás

19 de abril de 2024 - 19:03

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Celso Dornellas

Neste final de semana (20 e 21 de abril), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. Os magistrados contam com a assessoria da Quarta Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A gestora Iridê Simone Misael da Silva dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Patrícia de Oliveira Nunes, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões. A gestora Valdnéia Alves Duarte dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.

Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. O apoio ao plantonista será realizado pela gestora Thais Keila Fernandes de Freitas. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão nas comarcas pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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