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Economia

União pagará US$ 9 bilhões à Petrobras por revisão de contrato do pré-sal

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Sede da Petrobras e pessoas andando
Fernando Frazão/Agência Brasil

Petrobras e União chegaram a acordo sobre contrato de exploração do pré-sal

O governo federal e a Petrobras fecharam um acordo sobre blocos do pré-sal que permite a realização de um megaleilão de petróleo. Com o pacto, a empresa irá receber US$ 9 bilhões – cerca de R$ 33,6 bilhões, já que a cotação usada será de R$ 3,72, valor aprovado nesta terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O governo, no entanto, deixou para a próxima reunião do CNPE a aprovação oficial do leilão, com o qual espera espera arrecadar o total de R$ 100 bilhões. A licitação está agendada para 28 de outubro.

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O leilão e o acordo fazem parte da cessão onerosa, contrato assinado entre a Petrobras
e o governo federal. Por esse contrato, a União cedeu à estatal petroleira o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos, em 2010. A Petrobras pagou R$ 75 bilhões naquele ano por este direito.

Parte mais importante do processo de capitalização da Petrobras, a cessão onerosa
foi fundamental para que a companhia levantasse recursos para fazer frente aos investimentos previstos para o desenvolvimento dos campos da camada de pré-sal.

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Ao passo que a empresa começou a explorar a área, os técnicos descobriram que há muito mais petróleo na camada do que os cinco bilhões inicialmente entregues à estatal, e é justamente esse excedente que o governo irá leiloar em outubro. As negociações entre Petrobras e a União duraram anos.

Ao ceder os cinco bilhões de barris à empresa, foi fixado um preço de US$ 8,51 por barril, considerando o preço de reserva (que desconsidera o custo de exploração). O contrato previa que o valor seria revisto quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando passasse a haver mais segurança em relação ao volume de petróleo, o que ocorreu em 2014. A partir desse ano, começaram as negociações entre o governo e a estatal.

A Petrobras saiu credora da disputa já que, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu nos últimos anos. Muitos pontos precisaram ser acertados entre as partes antes do anúncio.

Os ministérios de Minas e Energia e da Economia se apressaram para divulgar o acordo na noite desta terça-feira, já que a medida fazia parte das  metas a serem cumpridas
nos primeiros  100 dias de governo
do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que parte do dinheiro que cabe ao governo com o leilão será repassado aos estados e municípios, o que depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser votada pelo Legislativo. A exigência de mudança na Constituição se dá por conta da lei do teto de gastos
, que limita as despesas da União.

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As regras do leilão do pré-sal


Bacia de Santos, no Rio de Janeiro
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Petrobras e estado definiram regras do leilão do pré-sal

O leilão será feito no regime de partilha de produção, modelo que rege os contratos do pré-sal
. Segundo as regras, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operador e com o percentual de 30% nos consórsios do leilão.

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Buzios, Itapu e Sépia. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá que pagar à estatal pelos investimentos já realizados nos locais e, como contrapartida, irá adquirir uma parte dos ativos e da produção.

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A estatal e a empresa vencedora do leilão irão operar os blocos simultaneamente. Para isso, será preciso que as duas empresas negociem os critérios de trabalho e de indenização para a Petrobras
. Quando a produção da estatal atingir o número de cinco bilhões de barris, todo o restante ficará com os vencedores do leilão.

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Economia

Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (17), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Para a retirada do dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

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O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o pagamento do auxílio em 2021.

* Colaborou Wellton Máximo

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Presidente da Caixa fala sobre redução de juros imobiliários

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O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, fala hoje sobre a redução de juros para financiamentos imobiliários que entrará em vigor e também apresenta resultados de desempenho do banco.

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*Matéria em atualização.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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