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Mato Grosso

Usuários externos e internos avaliam positivamente as melhorias e novas funcionalidades do PJe 2.2

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Atualizado em maio deste ano, a versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem facilitado a vida dos usuários e usuárias com melhorias e novas funcionalidades na ferramenta do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Segundo o promotor de Justiça de Mato Grosso, Arivaldo Guimarães da Costa Júnior, uma pequena alteração fez toda diferença em sua rotina diária: a ‘Impressão na Ordem Crescente por Padrão’. “Nós tínhamos que alternar para crescente toda vez que desejávamos imprimir. E como a gente faz isso diversas vezes por dia, só essa mudança eliminou vários cliques ao longo da semana para todo mundo. É uma alteração que parece até boba, mas que ajuda muito.”
 
O promotor destaca que essa e outras alterações na nova atualização, como a possibilidade de copiar o ‘Identificador das Manifestações no Processo’, permitem que o usuário minimize erros, ganhe tempo e, por consequência, aumente a sua produtividade.
 
A gestora judiciária da Comarca de Tapurah, Jucileine Kreutz de Lima, salienta que a nova versão do PJe é fantástica e que a cada versão é possível apreciar ainda mais as melhorias. A servidora enfatiza que os novos ícones indicativos de prioridades também auxiliam bastante na rápida visualização dos autos. “Hoje é muito difícil trabalhar utilizando outro meio processual que não seja o PJe, pois ele está cada vez melhor. De maneira geral, o Pje é uma revolução no Poder Judiciário de Mato Grosso.”
 
Dentre as nove funcionalidades, 46 melhorias, 83 correções e três alterações que fazem parte da ‘versão 2.2.0.0’, o gerente sênior de Desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico, Renato Paquer, ressalta como campeões de elogios pelos usuários(as) a ‘Ordenação dos Prazos’, no painel da Procuradoria, e a ‘Nova Forma de Juntada de Documentos’, sem a necessidade de preenchimento do editor.
 
Para Renato Paquer, muitas vezes, melhorias simples fazem bastante diferença para quem está na linha de frente, utilizando o PJe todos os dias. “Tivemos vários relatos de boa receptividade de melhorias realizadas nessa versão, principalmente em aspectos de usabilidade: diminuição de complexidade, menos cliques para realizar ações, entre outras observações.”
 
Atualização em tempo recorde
 
A atualização para a versão 2.2 foi considerada um sucesso pelo setor, com tempo recorde de disponibilização e sem nenhum problema de instabilidade registrado pelos usuários.
 
O processo total de migração da nova versão durou menos de 23 horas para o público em geral. A atualização começou no dia 14 de maio às 00h e terminou às 22h35 do mesmo dia. A previsão inicial da disponibilização do retorno da ferramenta seria apenas para o dia 16 de maio.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Juiz da Corte Interamericana fala de medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime

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Medidas cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime” foi o tema do painel 6 do evento jurídico “Pacote Anticrime – Avanços ou Retrocessos”, cuja mesa foi presidida pelo ministro do STJ Sebastião Reis, que destacou a importância do debate.
 
“São 911 mil presos, mais 350 mil mandados de prisão não cumpridos. Ou seja, se somarmos todos aqueles que deveriam estar presos teríamos uma população carcerária de 1 milhão e 200 mil pessoas, sendo que um percentual bem relevante – 35% ou 45% – sem decisão transitada em julgado, o que é mais assustador ainda. Esse tema precisa ser discutido”.
 
A palestra foi proferida pelo advogado do Distrito Federal Rodrigo Mudrovitsch, que é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os debatedores foram o desembargador do TJMT Orlando Perri e o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.
 
Em relação às medidas cautelares, para Mudrovitsch a nova norma “é um avanço, um mérito do Legislativo, mas, também numa esteira que já vinha sendo construída pela jurisprudência há muito tempo e que orienta algo que já vinha sendo construído pelo nosso texto constitucional que redimensiona as posições e objetivos do Direito Processual Penal e do Direito Penal”.
 
Apontou a necessidade de “ler o Pacote Anticrime em conjunto com a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que tem dois tipos penais (no artigo 9º), que necessitam de mais debate. Os avanços certamente melhoram, mas ainda deixam dois pontos de preocupação: o juízo de garantias e trazer vida prática à Lei de Abuso de Autoridade nos dispositivos que mencionei”.
 
O palestrante destacou ainda o papel do juiz brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de aproximar o país, debater e julgar casos de outros países, trazendo experiências do Direito Comparado.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida com os integrantes do painel n. 6, onde aparecem, da esquerda para a direita, o desembargador Orlando Perri, o ministro Sebastião Reis, o advogado Rodrigo Mudrovitsch e o promotor de Justiça Caio Loureiro. Ao microfone está o ministro Sebastião Reis, com uma camisa azul clara.
 
Texto: Lídice Lannes (Assessoria de Imprensa da FESMP-MT)
Fotos: Bruno Lopes
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

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Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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