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Mato Grosso

Várzea Grande reativa GGI para estratégias de prevenção e combate à violência

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Várzea Grande reativou na manhã desta quarta-feira (04.08) o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) municipal reunindo as forças de segurança, Prefeitura, além da sociedade civil organizada para deliberar sobre as ações de segurança pública na cidade, definindo o que é prioridade na elaboração das políticas públicas.

Este é o sétimo município de Mato Grosso tem o GGI instalado e faz toda a diferença ter essa articulação direta entre os membros para um combate eficaz ao crime e aos problemas de segurança pública. Além de Várzea Grande, os municípios de Sorriso, Rondonópolis, Comodoro, Aripuanã, Campo Novo do Parecis e Cáceres tem o Gabinete de Gestão Integrada instalado e atuante.

Na esfera estadual, o GGI é presidido pelo secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e formado pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Politec, Sistema Penitenciário, Polícia Judiciária Civil, Sistema Socioeducativo e o Detran e todos os meses deliberam sobre as ações de cada instituição e analisam os dados estatísticos do Observatório de Segurança Pública para deliberarem ações de prevenção e combate ao crime.

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Dentro do GGI há ainda as câmaras temáticas de violência contra a mulher e a de trânsito. A Patrulha Maria da Penha e a realização de Operações Lei Seca Integradas partiram de discussões e sugestões das câmaras e são postas em prática trazendo resultados positivos. As câmaras temáticas têm participação de órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal, dentre outros.

“Há temas que são sensíveis ao município e que não estão ao alcance da Secretaria de Segurança, mas que são enxergados pelo prefeito, pelo comerciante local. Tenho certeza que ao instalar o GGI, onde a gente pode focar os problemas pontuais do município, nós vamos mitigar e melhorar cada vez mais a segurança em Várzea Grande”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O prefeito de Várzea Grande, Khalil Baracat, destacou o GGI será uma forma de aproximar a sociedade dos problemas de Segurança Pública, com esse espaço onde todos os integrantes têm vez e voz.

“Foi criado para que sejam discutidas pautas importantes da Segurança Pública, Várzea Grande avançou muito e o GGI é participativo e a gente acredita que esse é o caminho que nos fará avançar muito no tema”.

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Participaram da reunião todos os integrantes do GGI e na primeira reunião foi discutido a formação, os representantes de cada órgão.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Seduc esclarece comunidade sobre mudanças em escolas do Grande Cristo Rei

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A secretaria de Estado de Educação esclarece que o redimensionamento da Educação Básica é uma ação de planejamento da rede pública estadual e municipal. É feito com base nas necessidades e particularidades de cada município.

Em Várzea Grande, a Seduc vai ceder o prédio da Escola Heroclito Leôncio Monteiro, no bairro Cristo Rei, para o município de Várzea Grande. O redimensionamento, neste caso, também envolve a Escola Estadual Dom Bosco, localizada na mesma região. Para tirar dúvidas da comunidade escolar e explicar como será essa etapa do redimensionamento, a Seduc realizou uma reunião na unidade nesta terça-feira (21.09).

Hoje, a Escola Heroclito Leôncio Monteiro possui 492 estudantes matriculados, sendo 241 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 251 nos anos finais do Ensino Fundamental.

A Escola Dom Bosco atende 639 alunos, sendo 291 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 348 nos anos finais.

Planejamento para 2022

Recebendo o prédio da Escola Heroclito, a partir de 2022, o planejamento da secretaria municipal de Educação é atender estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e vai abrir matrículas para crianças de 4 e 5 anos.

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Além dos 241 alunos dos anos iniciais que já estão na escola, vai receber os 291 da Escola Dom Bosco.

A Escola Dom Bosco continuará atendendo os 348 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e receberá os 251 dos anos finais da Heroclito.

Entenda o redimensionamento

O redimensionamento cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), que passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Trata-se da organização dos alunos que estão na mesma etapa/modalidade em uma única unidade escolar, otimizando, assim, o espaço existente, ampliando o número de vagas, buscando garantir o acesso à educação básica.

O reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso de escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro, com as reformas necessárias.

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Profissionais

O profissional pedagogo pode escolher se permanece na escola que for cedida ao município ou se quer ser atribuído para outra unidade da rede estadual. Vale destacar que o profissional que permanecer na unidade, o Estado fará um termo de cooperação com o município. Esse profissional não terá nenhum prejuízo em sua carreira, continua com o mesmo subsídio e pode participar dos processos seletivos da Seduc.

Fonte: GOV MT

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