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Verde Novo fará plantio de 120 árvores na Secretaria Adjunta de Justiça em Cuiabá

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Juízes(as) e desembargadores(as) de Mato Grosso participaram da 28ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) com o objetivo de aprimorar a entrega jurisdicional no Estado. O encontro agrupou cerca de 40 magistrados que assistiram à apresentação de três estudos sobre temas escolhidos especificamente pela necessidade de uniformização judicial. O encontro foi realizado na Comarca de Chapada dos Guimarães e os temas foram debatidos na sexta-feira (8 de julho), durante todo o dia.

Coordenador do Gemam, o juiz Lídio Modesto da Silva Filho avaliou o evento como positivo e afirmou que os estudos aumentam a qualidade da prestação jurisdicional. “Esse é um evento que tem o resultado focado em nosso jurisdicionado. O objetivo nosso é servir, nós somos servidores públicos e, portanto, estar alinhado intelectualmente para a produção de melhor qualidade certamente imprime celeridade, segurança jurídica, coerência jurisdicional e quem ganha é o jurisdicionado. Então, nós temos trabalhado bastante, estudado muito para tanto. Os integrantes do Gemam são colegas que, efetivamente, têm compromisso com a atividade intelectual. Isso diretamente impacta nas nossas atividades diárias, ou seja, é a entrega jurisdicional mais célere e de melhor qualidade em razão dos estudos que são feitos aqui no nosso grupo.”

Durante o evento, primeiro estudo, a ‘Judicialização e o consequencialismo: uma análise acerca da obrigatoriedade da utilização ou não dos dispositivos da LINDB pelo julgador (Lei n. 13.655/2018)’, foi apresentado pelos juízes Agamenon Alcântara e Henriqueta Fernanda Lima. Segundo o juiz, “o tema interfere diretamente no dia a dia do magistrado, principalmente aquele que lida com questões de Direito Público.” Ele ressaltou ainda que os colegas ali presentes já têm conhecimento do assunto, porém sempre é necessário aprimorar, discutir, conversar e até trocar experiências.

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“O tema foi escolhido diante de uma angústia de quem lida com a questão diariamente, pois sou juiz da Fazenda Pública. A judicialização e consequencialismo prevê que nas hipóteses em que você tiver presente o interesse público, você ter que, no momento da sua decisão, explicitar quais são as consequências práticas de decidir dessa ou daquela forma. O que a legislação trouxe é tentar diminuir a discricionariedade e o subjetivismo na decisão para que, no momento tão importante como esse, a gente tenha uma decisão trabalhada em cima das consequências que estão nos autos. Para que se possa, de fato, trazer uma argumentação ainda mais qualificada.”

Na sequência, o juiz Bruno D’Oliveira Marques apresentou o estudo ‘Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade: apontamentos sobre inconstitucionalidades.’ Ele registrou a importância de se debater temas jurídicos novos. “Afinal de contas, somos nós magistrados que aplicamos lei em plano estadual. É importante, portanto, que nós todos debatamos e reflitamos, chegando a conclusões, se possível e quando possível, sobre o encaminhamento uníssono quanto a aplicação dessas leis.”
 
“Eu fui convidado para falar sobre o tema aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade, que é uma lei nova, com o propósito ou com a mensagem de que traria avanços na Lei de Improbidade, mas, no meu ponto de vista, foram poucos avanços e os retrocessos muito maiores. Então, é o momento em que nós discutimos esses avanços, esse retrocesso, para que ao cabo possamos todos nós magistrados aplicar a lei distribuindo a Justiça da melhor forma.”

Por fim, o juiz Mirko Vicenzo Gianotte abordou o tema ‘Instituto de gestão supletiva e erário: limites de independência financeira.’ Conforme explicou, “o cerne da questão diz respeito à legalidade ou não de ordem judicial em que se determinou o bloqueio on-line de verbas públicas para fins de quitação de débito com empresa terceirizada contratada para a prestação de serviços ao município.”
 
O juiz ainda frisou que “não se admite, portanto, determinação judicial para que verbas públicas sejam objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro destinados à garantia de pagamento de valores devidos a empresas terceirizadas detentoras de créditos relativos a contrato de disponibilização de mão de obra firmado com a respectiva Administração Pública, sob pena de violação do disposto no art. 167, VI e X, da Constituição Federal, bem como afronta ao princípio da separação de poderes (art. 2º, CF), princípio da eficiência da Administração Pública (art. 37, caput, da CF) e princípio da continuidade dos serviços públicos (art. 175 da CF).”

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Ao final do evento, o coordenador do Gemam, Lídio da Silva Filho, apresentou os dois novos integrantes do grupo, juízes José Antonio Bezerra Filho e Leilamar Aparecida Rodrigues. Durante a reunião, os desembargadores Clarice Claudino da Silva e Gilberto Giraldelli também se juntaram ao Grupo de Estudos. Ainda na ocasião, Lídio apresentou aos magistrados o novo site do Gemam (portalgemam.tjmt.jus.br) e aprovou cinco enunciados.
 
Saiba mais sobre o evento:
 
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Reeducandas encontram esperança em trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça

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Para L., mulher trans que passou pelo Sistema Prisional do Estado, ainda é difícil elaborar planos em longo prazo, mas, hoje, diferente de outros momentos, a dificuldade é por querer muitas coisas para o futuro e ter esperanças em conquistar. Já para a colega de trabalho, A., os planos já estão traçados e a maior aspiração é ser independente financeira e emocionalmente e decidiu que vai cursar uma faculdade no próximo ano. Ambas contam que o que tem feito diferença na vida delas, nos últimos dois meses, tem sido o trabalho que, junto a outras quatro colegas, estão desenvolvendo na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
“Quando saí do regime fechado precisei reaprender até a falar com as pessoas porque lá dentro era tudo muito diferente. Sei muito bem como a reinserção na sociedade é difícil, ainda mais depois que passei por tanta coisa. Lá dentro sentia que estava no fundo do poço”, relata L., que ingressou no sistema prisional antes da criação da “ala arco-íris”, espaço para pessoas LGBTQIA+, na Penitenciária Central do Estado Pascoal Ramos.
 
Mas, aos 29 anos e depois de muito revés na vida, tem perspectivas boas “daqui para frente”. Conta que o caminho foi árduo e que ter o amparo de iniciativas que visem à reinserção social de egressos do sistema prisional foi fundamental para se reconstruir. Ela afirma que desde o regime fechado buscava formas de trabalhar, com artesanato, e também de estudar, por meio da leitura de livros da biblioteca.
 
Os estudos também fazem parte da história de A. que já concluiu um curso profissionalizante e busca agora ampliar o conhecimento sobre o mundo jurídico. A inspiração veio no trabalho desenvolvido na Justiça com a digitalização do acervo da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho é fruto de um termo de convênio celebrado entre o TJMT, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
 
“Ainda moro com a minha mãe e meus irmãos. Sei que ainda preciso deles, mas meu maior objetivo é ser uma mulher independente e não só financeiramente, quero ter independência emocional, que é uma coisa muito importante”, destaca.
Avaliação positiva
A coordenadora de Recursos Humanos do TJMT, Karine Giacomelli, garante que a experiência com as seis reeducandas é tão boa que está em estudo ampliar o número de vagas para 10. O empenho e a dedicação delas também foram destacados pela responsável pela Gerência de Cadastro, Mariely Carvalho Steinmetz.
 
“A dedicação e o compromisso delas no trabalho nos dá muita satisfação em ver. Mas também é importante falar que têm buscado aprender. Isso possibilitou que possam também, além de digitalizar, ajudar na organização dos documentos digitalizados. Até porque quando falamos de processos que são a vida funcional de um servidor, tem uma ordem. Para isso, precisaram aprender a identificar os documentos, colocar tudo em sequência e essas são tarefas que exigem atenção e dedicação”, explica Mariely.
 
O ambiente de trabalho saudável e a relação de respeito da Instituição com as novas colaboradoras, de acordo com a coordenadora de RH, permite que sintam o acolhimento e possam se desenvolver.
 
“Sabem e sentem que podem construir uma nova história, aproveitando oportunidades que vão surgir. Esse esforço de cada uma é valorizado”, afirma Karine.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: fotografia colorida onde parece, vista de cima, uma colaboradora trabalhando. Ela está sentada à mesa, segurando papéis que serão digitalizados. À sua frente, na mesa, estão duas telas do computador, uma delas com o papel de parede do Tribunal de Justiça e outra com o sistema usado para digitalização.Imagem 2: fotografia colorida na qual aparece uma colaboradora segurança um folha de papel que está sendo levada à maquina que faz a digitalização. A mulher usa uma blusa verde e branca de mangas compridas.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Abertas inscrições para curso sobre argumentação no Direito Tributário

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Atenção, magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as)! Estão abertas as inscrições para o Curso de Interpretação, Fundamentação e Argumentação no Direito Tributário com o professor-doutor Tácio Lacerda Gama. A capacitação será ofertada nos dias 17 e 18 de agosto, das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao todo, foram disponibilizadas 150 vagas. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (16 de agosto).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
Segundo o coordenador da ação, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso visa proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes. “Ilustra todas as ideias com casos concretos e permite que, ao final, o aluno tenha condições de responder o que é uma boa argumentação e que é uma boa fundamentação jurídica”, explica.
 
Durante o curso, o advogado Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da OAB/MT e procurador-geral do Conselho Federal da OAB, vai apresentar o tema “Crimes Tributários e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
 
 
 
 
Confira abaixo currículo resumido do professor Tácio Gama:
 
Livre-docente em direito tributário pela PUC-SP; professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, desde 2009; líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP); sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados; presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT; representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; membro fundador do ITB; membro permanente da FESDT; membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP.
 
Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail [email protected]
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem horizontal colorida. Ao fundo, uma máquina calculadora, vários papeis, martelo e caneta. Traz texto: Curso Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário. Dias: 17 e 18 de agosto de 2022. Local: Auditório Gervásio Leite – TJMT
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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