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Política Nacional

Vereadores de SP autorizam capital a aderir à privatização da Sabesp

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A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que autoriza que a cidade de São Paulo possa aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários, sem abstenções, e segue para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.  A sessão foi acompanhada por diversos manifestantes, que protestaram a favor e contra a aprovação da privatização da companhia.

O projeto de lei 163, de 2024, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A atual legislação municipal entre a capital e a Companhia, a lei 14.934, de 2009, determina que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, é preciso uma nova lei, no caso, a que foi aprovada hoje.

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Na primeira votação, realizada em abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores paulistanos por 36 votos favoráveis e 18 contrários.

A sessão de hoje foi acompanhada de uma polêmica. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a segunda votação do projeto deveria ser suspensa e só poderia ser feita após todas as audiências públicas agendadas. Mas, por meio de nota divulgada na tarde de hoje, a assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores informou que não haveria suspensão da sessão. “A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos: a votação está ocorrendo hoje após todas as audiências e o estudo de impacto foi juntado ao PL na manhã de sábado. Também foi enviado ao Judiciário”.

Esfera estadual

Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro de 2023 e  sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

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O governo paulista é o acionista majoritário da empresa, detendo 50,3% do controle da Sabesp. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o poder de veto em algumas decisões pelo governo.

A Sabesp atende a 28 milhões de clientes, em 375 municípios paulistas.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula cobra agilidade na liberação de recursos para o Rio Grande do Sul

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Em terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes que devastaram o estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que os governos precisam trabalhar com agilidade para dar respostas à população. Lula participou de uma solenidade em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, para anunciar novas medidas de socorro à população, incluindo o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas inundações, além de um programa de reconstrução de moradias populares.

“Um apelo aos companheiros prefeitos, pelo amor de Deus, a agilidade de vocês, de apresentar as propostas e projetos, é que vai mostrar, pra gente, se a Caixa Econômica está morosa ou não, se tem burocracia ou não”, disse Lula.

“Se for a burocracia, nós temos que desmontar essa burocracia. Não é possível. Muitas vezes, o tempo de pensar de um cidadão que está com a responsabilidade de liberar um recurso, porque ele é um funcionário estatutário, não é o mesmo tempo do cara que está precisando do dinheiro”, acrescentou o presidente. Lula observou que, desde as enchentes que assolaram o Vale do Taquari, no ano passado, a reconstrução das casas não tinha começado.

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A população gaúcha vive a maior catástrofe climática de sua história, desde o dia 29 de abril, com chuvas e enchentes que resultaram na morte de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

Lula ainda alertou que, se a resposta do poder público não for rápida, as instituições perdem credibilidade e abrem caminho para desestabilização política.

“As coisas têm que funcionar, porque senão a gente perde credibilidade, as pessoas passam a desacreditar nas instituições, na democracia, nos governantes. E o que vai acontecer? Uma anarquia, ninguém acredita em ninguém, cada um faz o que bem entende até que o mundo se mate”, reforçou.

Durante a visita, Lula visitou um abrigo em São Leopoldo e conversou com famílias que tiverem que deixar suas casas. 

União institucional

A viagem de Lula ao Rio Grande do Sul contou com presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que elogiou o esforço de unidade envolvendo os governos estadual e federal.

“Eu não sou da política, sou do direito, mas é muito importante ressaltar nesse momento a presença do presidente da República e do governador do estado. Acho que isso representa uma elevação de patamar civilizatório, que é a não politização de uma crise humanitária”, afirmou o magistrado.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhariam a comitiva, acabaram ficando em Brasília para encaminhar o dia de votações no Legislativo. Ambos estiveram com Lula na visita anterior ao estado, há 10 dias.

“Nós estamos aqui para mostrar que não haverá diferenças políticas, não poderá haver diferença ideológica para superar o momento de união que deve ser atender as pessoas que mais precisam, as pessoas que precisam de casa, de abrigo, de atenção, vamos estar junto delas”, enfatizou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em seu discurso.

Leite ainda lembrou que todos os governadores de todos os estados enviaram equipamentos e equipes de resgate e destacou o fato de milhares de pessoas terem sido salvas, apesar das 149 mortes registradas até agora. 

Fonte: EBC Política Nacional

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Mais de 95% da população diz ter consciência das mudanças climáticas

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A grande maioria da população brasileira (95,4%) afirma ter consciência de que as mudanças climáticas estão acontecendo, enquanto apenas 3,5% dizem não ter consciência. Um por cento não sabe opinar ou não quis responder a respeito na pesquisa de opinião sobre percepção pública da ciência e tecnologia (C&T), divulgada nesta quarta-feira (15) em Brasília pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil sem fins lucrativos supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A consciência quase unânime dos brasileiros nas mudanças climáticas, no entanto, não se traduz em absoluta concordância sobre as razões do fenômeno. Para 78,2% dos entrevistados, as transformações no clima do planeta Terra ocorrem em razão da ação humana – como apontam diferentes estudos científicos. Mas, para 19,6%, essas mudanças são da natureza, sem intervenção do homem.

A percepção da gravidade das mudanças climáticas é ainda mais relativa. Seis de cada dez entrevistados (60,5%) concordam que o evento representa um “grave perigo para as pessoas no Brasil”. Para 26,9%, os riscos são de porte “médio”. Quase 12% dos entrevistados (11,8%) creem que as mudanças são “um perigo pequeno” (8,2%) ou “não são um perigo” (3,6%).

Amostra

A pesquisa foi aplicada na última semana de novembro e primeira semana de dezembro do ano passado, bem antes das tempestades e enchentes que afligem o Rio Grande do Sul. No total, foram entrevistadas 1.931 pessoas com 16 anos ou mais. A composição da amostra tem representação de estratos por gênero, idade, escolaridade, renda e local de moradia em todas as regiões do país.

Essa é sexta edição da pesquisa de opinião sobre percepção pública de C&T entre os brasileiros. As edições anteriores ocorreram em 1987, 2006, 2010, 2015 e 2019. Entre os levantamentos, os pesquisadores afirmam que não foram observadas mudanças significativas de interesse pelas temáticas abordadas.

Interesse pela ciência

Na edição de 2023, o interesse por ciência e tecnologia ficou no mesmo patamar das pesquisas anteriores (60,3% dos entrevistados). O percentual alcançado pela temática indica interesse menor do que em temas associados como medicina e saúde (77,9%), e meio ambiente (76,2%); e em temas diferentes, como religião (70,5%) e economia (67,7%).

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Ciência e tecnologia ficam à frente do interesse por esporte (54,3%); arte e cultura (53,8%); e política (32,6%). Mesmo que minoritário, o interesse por política foi o único sobre o qual se notou crescimento significativo nas duas últimas edições da pesquisa: mais de nove pontos percentuais. Em 2019, apenas 23,2% dos entrevistados se declararam interessados por esse assunto.

Apesar do interesse declarado sobre C&T, apenas 17,9% disseram conhecer alguma instituição de pesquisa científica e 9,6% lembraram o nome de algum(a) cientista brasileiro importante. Também é minoritária a proporção de brasileiros que visitam espaços ou participam de atividades relacionadas ao conhecimento científico e/ou educação. “Declarar interesse significa a importância que os brasileiros atribuem para o tema (não significa necessariamente ler, participar ou se informar, mesmo que a correlação exista)”, explica o relatório da pesquisa.

Tendo como referência os 12 meses que antecederam o levantamento, menos de 20% dos entrevistados (19,4%) disseram ter ido a uma biblioteca; 18,9% participaram de feira ou olimpíada da ciência; 13,4% visitaram museu de arte; 11,5% estiveram em museu de C&T; e 6,6% acompanharam a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – que na edição anterior à pesquisa foi realizada em Brasília, com o tema: Bicentenário da Independência: 200 Anos de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Até mesmo visita a zoológico foi minoritária entre os entrevistados (32,7%).

Cidadania científica

Conforme o relatório da pesquisa, o levantamento indica desigualdade no acesso ao conhecimento. “O interesse em C&T tende a se modificar em função da região de moradia, da idade, da renda e do tipo de participação política dos entrevistados. Isto é, seu valor é maior nas regiões Norte e Sul; cai fortemente com a maior idade; ao crescer a renda, o interesse tende a crescer; e seu valor aumenta de acordo com aqueles que dizem participar de greves, manifestações, abaixo-assinados ou outras formas de manifestação política.”

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Para Yurij Castelfranchi, professor associado do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os dados da pesquisa indicam que há no Brasil “pessoas excluídas da ciência” ou “exilados da cidadania científica.”

Apesar da apartação social, o acadêmico assinala que a maior parte dos entrevistados “acha a ciência relevante.” A larga maioria dos brasileiros entrevistados sugere aumentar ou manter investimentos em ciência “mesmo em anos de crise”. Em 2023, “apenas 2,6% dos entrevistados acreditam que o investimento em pesquisa científica deva ser diminuído”, contabiliza o relatório da pesquisa.

Desinformação

A exclusão social também não afetou a percepção dos perigos da desinformação e da propagação de falsas notícias. Cinco de cada dez entrevistados disseram “se deparar frequentemente com notícias que parecem falsas”, descreve o relatório. A maior parte dos entrevistados (61,8%) assegura nunca compartilhar informações caso não tenha certeza da veracidade. No entanto, 36,5% admitem já ter compartilhado informações falsas.

Ainda de acordo com o relatório, 45,6% dos entrevistados “suspeitam da veracidade das informações provenientes de pessoas ou instituições das quais discordam”. Para 42,2%, as informações são verdadeiras “quando são provenientes de pessoas ou instituições que admiram.”

Pelo menos 40% das pessoas entrevistadas afirmaram que “só acreditam em uma informação se ela for corroborada por outras fontes.” Na avaliação de Yurij Castelfranchi, a atitude declarada de checagem é positiva: “Isso é um princípio básico do letramento midiático.”

Além de colher as opiniões dos brasileiros, a pesquisa do CGEE ainda fez análise de conteúdo das reportagens sobre ciência em dois dos mais importantes jornais brasileiros (Folha de S.Paulo e O Globo) e também avaliou postagens sobre a temática nas redes sociais (Instagram e YouTube).

Os resultados dessa análise, descritos no relatório A Ciência em Diferentes Arenas, estão disponíveis na página da pesquisa na internet.

Fonte: EBC Política Nacional

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