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Vila Bela da Santíssima Trindade sediará a I Semana Estadual da Pessoa com Deficiência

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A Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, promove no período de 21 a 23 de setembro, a 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência no município em parceria com o Governo do Estado. O evento será realizado na escola municipal Ricardo Franco.

Entre as ações que serão desenvolvidas na semana, estão o lançamento da campanha de fraldas geriátricas, bazar pegue e leve, esporte adaptado, mergulho adaptado, canoagem, além de consultas médicas e emissão de documentos.

O evento, que está sendo organizado pela Casa Civil, através da Superintendência de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, em parceria com o Ganha Tempo e Politec, como também o apoio de outras secretarias estaduais, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ortobras e Aprosoja. 

O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, destaca a importância da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência para o município e conclama a participação da população. “Com muita alegria, quero convidar a todos para participar, nós estaremos debatendo as políticas públicas voltada a pessoa com deficiência, com muitas atividades, palestras e esportes como canoagem e rapel adaptado. Nos ajude a escrever uma nova história de superação, quebra de paradigmas e preconceito, mostrando que todos nós estamos inseridos na vida das pessoas com deficiência, venha conosco e também teremos participação do Governador do estado e sua primeira-dama, a Secretária Nacional da Pessoa com Deficiência do Governo Federal”, disse o prefeito.

Confira a programação:  21/09 (Terça-feira)

8:00: Abertura oficial com o pronunciamento de autoridades: Governador Mauro Mendes; Secretária Nacional, da Pessoa com Deficiência Priscila Gaspar; Primeira Dama Virginia Mendes; suplente de Senadora Margareth Buzetti; Secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo; Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken e o prefeito de San Inácio de Velasco-Bolívia. Participam também o Secretário Cultura Esporte e Lazer Alberto Machado; Secretária Adjunta de Ação Governamental Claudia Cristina; Superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência-Casa Civil, Taís Augusta de Paula; o Presidente do CONEDE, Kelly Vieira e o Presidente do CEPIR Carlos Alberto Caetano.

Lançamento da primeira edição da campanha de arrecadação de fraldas geriátricas (infantil, e adultos); entrega de cadeiras de rodas; emissão de RG no modelo novo com o símbolo da Deficiência e consultas médicas. 

Às 14h – abertura do bazar (Pegue e Leve), cortes de cabelo, manicure, maquiagem, amarração de turbantes e sorteios de brindes. Após o lanche da tarde, a apresentação de dança típicas e da banda da Polícia Militar.

17:00: encerramento das atividades.

18:00: Palestra: Taís Augusta de Paula Superintendência de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência- Casa Civil. Tema: Sentindo na Pele

Palestra: Secretária Nacional da PCD Priscila Gaspar

Luiz Tamba Coordenador de Esporte de Inclusão da SECEL

Superintendente do esporte – Rodrigo

Público Alvo: Profissionais da Educação, e os Secretários de Vila Bela da Santíssima Trindade.       

22/09 (quarta-feira)

8:00 –  Abertura do segundo dia:

9:30 – Apresentações culturais

Palestras  Colosplast Apresentações de talentos pessoas com deficiência do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Emissão de RG no modelo novo com o símbolo da Deficiência.

Danças típicas da Cidade.

Cortes de cabelo, manicures, maquiagem, e amarração de turbantes, sorteios de brindes, Lanche e almoço

11:30: Almoço às cegas (alguns serão escolhidos para almoçar vendados, quem não possui deficiência).

13:30: Torneio de jogos para pessoas com deficiência

Tarde coordenada pelo professor Rodrigo Siqueira e Luiz Tamba Coordenador de Esporte de Inclusão da SECEL

17:00 – Encerramento.

 23/09 (quinta-feira)

8:00 – início das atividades na praia

Concentração na orla da praia, das pessoas com deficiência, onde vamos ter mergulho adaptado, rapel, canoagem.

Música ao Vivo

11:30 –  Almoço festivo

15:00: Banda do Corpo de Bombeiro 

16:30 – Entrega de cestas básicas e cobertores

17:00 – Encerramento do evento com agradecimentos.

Fonte: AMM

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Ministro da Educação e presidente do FNDE vão se reunir com prefeitos nesta semana em Cuiabá

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Ministro da Educação, Milton Ribeiro, visitará Mato Grosso no período de 29 de setembro a 1º de outubro, para cumprir uma extensa agenda em Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá, incluindo inaugurações, visitas técnicas, posses de servidores e uma reunião com prefeitos de vários municípios. O Ministro virá a convite do senador Wellington Fagundes.

Entre os compromissos, estão a inauguração de uma usina fotovoltaica na Universidade Federal de Rondonópolis, a reabertura do restaurante universitário e a posse de novos servidores da universidade. Em seguida, a comitiva segue para Várzea Grande, onde assinará a ordem de serviço para retomada das obras do campus do Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT.

Em Cuiabá, está prevista a visita às obras de reforma do anfiteatro do IFMT da capital e, em seguida, a inauguração de salas de aula, laboratórios de informática e de química. Posteriormente, o Ministro participa da homenagem aos servidores empossados como membros da Academia Mato-Grossense de Letras, História e Geografia.

Junto com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, estará também o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que vai tratar sobre a Resolução 03/2021, que concede o prazo, para que os municípios solicitem a retomada de obras inacabadas. O FNDE deverá firmar novos termos de compromisso com os municípios. A Associação Mato-grossense dos Municípios, comunicou os prefeitos em relação ao prazo. O objetivo é a finalização de obras de infraestrutura educacional, que estão paralisadas nos municípios de diferentes regiões do estado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga esclareceu, por meio do comunicado, que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas que não foram finalizadas até a vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Ele ressaltou que só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%, devidamente comprovada no  relatório de vistoria inserido no Simec. Trata-se do    Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, um portal operacional e de gestão do MEC, referente ao orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação. “Além disso, os municípios também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão dessas obras”, disse ele, alertando que a transferência de recursos, atende um limite estabelecido no termo de compromisso original com o FNDE.

Conforme o documento do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, é indispensável, para assinatura do novo instrumento, que os gestores  apresentem um laudo técnico, acompanhado do registro de responsabilidade técnica, mostrando a situação atual da obra inacabada. E se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a convencional.

O município que firmar o novo termo de compromisso deverá assinar as declarações de possibilidade de consecução e financiamento, apresentando o  cronograma de trabalho e o plano de ação viável para o cumprimento das obras. Os documentos para a retomada das obras, deverão ser apresentados até o final deste mês.

Fonte: AMM

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Reforma eleitoral é aprovada no Senado sem as coligações em eleição proporcional; veja como ficou

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A proposta de reforma eleitoral (PEC 125/11) aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto foi parcialmente aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22) e será promulgada nos próximos dias pelo Congresso Nacional. Veja as alterações aprovadas, que deverão vigorar nas eleições do ano que vem.

Mulheres e negros
Votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Fidelidade partidária
O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

Ficam mantidas as hipóteses de desfiliação por justa causa já estipuladas em lei. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Posses do presidente e governadores
A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

Veja o que foi rejeitado pelo Senado
1) volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores). Segundo a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade. As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

2) fundações partidárias: o Senado rejeitou dispositivo que permitia às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação. Segundo a relatora, a ampliação do escopo de atividades das fundações partidárias é matéria a ser regulada em lei e não deve, portanto, ser incluída na Constituição.

3) Iniciativa popular: o Senado rejeitou alterações nas regras de apresentação de projetos de lei por cidadãos. Para a relatora, a questão precisa ser debatida com mais profundidade. O texto aprovado na Câmara estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

4) Anterioridade: o Senado rejeitou a exigência de anterioridade de um ano para que as regras eleitorais definidas pelo STF ou TSE fossem aplicadas. Para a relatora, colocar essa regra na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: AMM

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