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Tribunal de Contas MT

Workshop prepara gestores do PDI para ações de 2019 nos municípios adesos

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 Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado
Secretária chefe da Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE-MT e responsável pela coordenação do PDI, Naíse Silva Freire

Coordenadores e gestores de 23 municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reuniram na Escola Superior de Contas, em Cuiabá, nesta quarta-feira (13/03), para um workshop sobre o programa a ser executado em 2019. Este é o primeiro evento do gênero organizado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) do TCE, responsável pela coordenação geral do PDI no âmbito do Tribunal.

 Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Luiz Henrique Lima, participou da abertura

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, participou da abertura do workshop representando o presidente, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. O evento foi coordenado pela secretária titular da SAUG, Naíse Silva Freire. Uma palestra sobre engajamento, com o tema “Coaching na Gestão Pública”, proferida pela especialista em liderança Tatiane Barbieri, também marcou a abertura do workshop.

Durante a primeira parte do workshop, as metas e ações propostas para este ano no PDI foram apresentadas e debatidas pelos coordenadores do TCE e consultores da UFMT com os líderes, gerentes e facilitadores responsáveis pelo programa nos municípios. Foram abordados temas como os aspectos gerais do Projeto 1, de “Apoio ao Planejamento Estratégico”, do Projeto 3, de “Orientação por meio de Cursos Presenciais e a Distância”, do Projeto 4, “Controle Gerencial de obras Públicas e o uso do Sistema Geobras”, e do Projeto 5, “Modernização Institucional”.

 Muitas vezes, este trabalho não produz resultados que dão manchete nos veículos de comunicação, mas talvez seja a ação do TCE que mais profundamente influencie a Administração Pública para melhorar a vida dos cidadãos em todos os municípios de Mato Grosso”  Luiz Henrique Lima, vice-presidente

Na segunda parte do workshop, foram oferecidas oficinas aos participantes, em que eles puderam conhecer mais detalhadamente as novas diretrizes do Projeto 2, que trata de ações de “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”, além de participarem de oficinas “Trabalhando a Transparência nos Municípios” e “Trabalhando o acompanhamento e controle de resultados”; oficinas práticas para solução de problemas e gargalos específicos com os consultores da UFMT, que apoiam o TCE na realização do PDI, além de treinamento para uso do sistema de gerenciamento de planejamento estratégico. Os planos estratégicos dos 23 municípios adesos ao PDI também foram submetidos a uma análise técnica.

Segundo o vice-presidente do TCE-MT, “é importante termos reunidos aqui os gestores do PDI nos municípios adesos para podermos avaliar os resultados, o trabalho que está sendo desenvolvido, discutir com os professores da UFMT que são os consultores e dão apoio ao projeto, de modo a aprendermos mais com as boas experiências, ajustar aquilo que precisa ser aprimorado e, em última análise, buscar melhores resultados para a sociedade”, explicou.

 Tatiane Barbieri, especialista em liderança fala sobre Coaching na Gestão Pública

O conselheiro destacou ainda que o TCE tem a missão de promover a melhoria da gestão dos seus jurisdicionados por meio de um trabalho orientativo e preventivo. “Muitas vezes, este trabalho não produz resultados que dão manchete nos veículos de comunicação, mas talvez seja a ação do TCE que mais profundamente influencie a Administração Pública para melhorar a vida dos cidadãos em todos os municípios de Mato Grosso”, argumentou.

Para o membro da alta direção do Tribunal, o PDI é uma das mais eficientes ferramentas de gestão disponível a custo zero para os administradores municipais. Ele lembrou que o compromisso dos gestores de municípios de médio a pequeno porte espalhados por todas as regiões do estado é estar na ponta atendendo o cidadão da melhor forma possível. “E se ele tiver as ferramentas mais adequadas para atuar de forma efetiva com os poucos recursos que tem diante das muitas demandas que recebe, este gestor vai obter resultados muito positivos para apresentar à sociedade. O PDI oferece uma das mais completas, eficientes e práticas ferramentas de gestão pública: o planejamento estratégico, que bem manejado, produz grande impacto na qualidade geral da administração e dos serviços prestados à sociedade pelo poder público”, argumentou.

 Coordenadora do Projeto 2 do PDI, Cassyra Vuolo apresenta o projeto aos gestores

A coordenadora do Projeto 2 do PDI, Cassyra Vuolo, por sua vez, salientou que, neste projeto, o workshop do PDI se constituiu em uma oportunidade para os coordenadores conhecerem as atividades que serão desenvolvidas durante o ano de 2019 em cada município, não só na teoria, mas também de forma prática nas oficinas sobre áreas em que cada um enfrenta dificuldades. “O objetivo, no âmbito do projeto II do PDI, é capacitar os coordenadores para que consigam, de forma efetiva, fazer a articulação das ações definidas nas audiências públicas, nos conselhos de políticas públicas com as metas do Planejamento Estratégico, e, deste modo, garantir que os resultados possam ser mais concretos, mensuráveis e produzam melhorias significativas na qualidade de vida da comunidade”, pontuou.

Parceria de benefícios múltiplos

 Professora Débora Pedrotti, representante da UFMT na coordenação do PDI

Para a professora Débora Pedrotti, representante da UFMT na coordenação do PDI, o programa é marcado pela característica do ganha-ganha. “Este convênio com o TCE para a execução do projeto do PDI é muito importante para nós da Universidade, porque nos trouxe oportunidades e elementos fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas, ensino e extensão, principalmente na área da administração pública. Nossos alunos e professores são envolvidos no projeto e podem desenvolver novos conhecimentos e práticas tendo um amplo espaço para a troca de experiências. Podemos afirmar que o PDI do TCE é um programa que só traz benefícios para todas as partes envolvidas”.

Este convênio com o TCE para a execução do projeto do PDI é muito importante para nós da Universidade, porque nos trouxe oportunidades e elementos fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas, ensino e extensão, principalmente na área da administração pública
Débora Pedrotti, professora da UFMT


 Em Tapurah nós dividimos a história da administração municipal em antes e depois do PDI. Nosso município é pequeno, mas muito bem estruturado. Eu não canso de dizer aos colegas prefeitos, onde tem o PDI, o município é diferente. Nós fazemos uma gestão planejada, com metas, prazos e avaliações e os resultados acontecem
Eraldo Ebertz, prefeito de Tapurah

O prefeito de Tapurah, Eraldo Ebertz, é um entusiasta do PDI e da parceria com o TCE-MT e fez questão de participar do workshop. “Em Tapurah nós dividimos a história da administração municipal em antes e depois do PDI. Nosso município é pequeno, mas muito bem estruturado. Eu não canso de dizer aos colegas prefeitos, onde tem o PDI, o município é diferente. Nós fazemos uma gestão planejada, com metas, prazos e avaliações e os resultados acontecem. Hoje temos um município com as finanças organizadas, compramos tudo a vista, temos reserva em caixa para três folhas salariais dos servidores, estamos sempre fazendo obras e nossa frota de veículos é nova. Somos destaques na educação, na alimentação escolar, na saúde. Graças ao planejamento estratégico que fizemos há dois anos. O TCE é um grande parceiro nosso e o PDI é uma excelente ferramenta de gestão para qualquer gestor que pense no futuro”, salientou.

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Tribunal de Contas MT

Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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