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Mato Grosso

Workshop sobre precedentes qualificados aprimora conhecimentos para prestação jurisdicional

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Mais de 700 pessoas participaram do “Workshop sobre Precedentes Qualificados no Poder Judiciário de Mato Grosso”, pela plataforma Teams e canal oficial do Youtube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (13 de outubro) pela Vice-Presidência do TJMT, através do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC).
 
O workshop contou com a participação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual e público em geral que puderam conferir palestras com esclarecimentos de grande importância para atuação prática da entrega dos serviços prestados pela Justiça. Entre eles, os procedimentos e a padronização a serem seguidos referentes às ações de repercussão geral ou de casos repetitivos. 
 
Precedentes qualificados são produtos de procedimentos especificamente voltados à consagração de uma tese jurídica apta a retratar o entendimento do tribunal sobre determinada matéria e a ser aplicada a todos os processos, pendentes e futuros, que versem sobre o mesmo tema.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas ressaltou a importância do Nugepnac e os benefícios do trabalho para o cidadão. “São imensuráveis os benefícios da atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas para segurança jurídica e para eficiência do Poder Judiciário. A otimização de rotinas e a racionalização de recursos com o gerenciamento dos precedentes qualificados, com certeza trazem excelentes resultados para a qualidade dos serviços que entregamos ao jurisdicionado.”

A presença maciça do público interno do Judiciário no workshop foi destacada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que presidente o Nugepnac. “Isso demonstra o interesse e compromisso com as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso, que sempre foi compromissado com a distribuição de uma justiça célere. A realização desse evento é justamente a possibilidade de nós discutirmos a necessidade da aplicação de precedentes qualificados. É a necessidade que nós temos de buscar a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.”
 
A desembargadora Maria Aparecida falou do volume de processos no Judiciário, mas segundo ela, através dos precedentes consegue-se melhorar ainda mais a prestação jurisdicional. “Os precedentes qualificados representam instrumento valioso para um julgamento das ações. É extremamente relevante discutirmos sobre os precedentes. É um dos maiores desafios que vamos enfrentar, mas tenho certeza que contando com a colaboração, com compromisso dos magistrados, magistradas, servidores e servidoras vamos conseguir implementar e efetivar na gestão os precedentes, o que nos traz alegria por saber que a satisfação do jurisdicionado é a satisfação da administração do Poder Judiciário de Mato Grosso.”
 
O corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador José Zuquim Nogueira disse “trata-se de uma cultura e que deve ser assimilada por todos, principalmente pelos juízes e juízas do Primeiro Grau que podem ter uma visão mais correta sobre o caso concreto, mas não podem sobrepor ao entendimento dos tribunais superiores sobre as questões de direito em razão da vinculação ao sistema de precedentes. Sistema esse que tem como funções principais evitar retrabalho, julgamentos diversos, sobre a mesma questão, fixar uma jurisprudência estável, coerente e integra, trazendo assim segurança jurídica aos nossos jurisdicionados e para que tal sistema funcione, é necessário termos uma governança de dados e publicidade adequada dos precedentes. Por isso elegi como um dos novos princípios da corregedoria: a governança da informação, gestão orientada por dados.”
 
A gestora da Comissão do Nugepnac, desembargadora Maria Erotides Kneip, falou da espera pela realização do evento como um importante instrumento para conhecimento acerca das determinações no novo Código de Processo Civil em relação aos precedentes. “Nós, que atuamos nas Câmaras [do Tribunal de Justiça] sabemos o quanto tem sido importante a utilização dos precedentes a partir do novo CPC. Este será um evento de escol”, afirmou.
 
Palestras – A primeira palestra da manhã foi sobre “Gerenciamento de Precedentes: Jurisdição e Gestão”, ministrada pelo secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Ornellas Marchiori. Ele mostrou uma realidade possível com os precedentes qualificados, mas não somente identificando os precedentes dos tribunais superiores, mas também contribuição dos juízes e juízas de primeira instância e do Tribunal de Justiça para a formação desses precedentes inserindo o Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR).
 
“Sei que ainda é um grande desafio e como fazer essa gestão junto com a prática jurisdicional e como se consegue ter não somente julgados idênticos seriados, mas uma posição firme do Poder Judiciário, confiável em que a gente consiga visualizar o Poder Judiciário e ver que aquela é a posição dele.”
 
E questionou: “Queremos julgar mais por julgar ou temos que resolver o problema da sociedade, temos que prestar algo com qualidade, com eficiência da sociedade.”
 
“Conclusões estão muito claras pelas disposições do novo CPC, que quer tratar demandas repetitivas de uma forma diferenciada, mas não só para julgar o mesmo caso várias vezes, mas sim para trazer aspecto de definitividade para o Poder Judiciário. A atuação coordenada do Poder Judiciário por meio de seus agentes e medidas que efetivem maior integração entre as instâncias, com a formação de precedentes estáveis, coerentes, íntegros definitivos, conectados com atividades administrativas complementares das jurisdicionais surtirão inúmeros benefícios na prestação jurisdicional de uma forma total ao país”, completa.
 
As questões práticas diárias, como a Gestão dos Precedentes Qualificados do PJMT e a apresentação do Nugepnac foram apresentadas pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Aristeu Dias Batista Vilella.
 
O magistrado explicou que a Vice-presidência, que é responsável pela admissibilidade recursal, ou seja, recurso extraordinário, especial e atividades atinentes ao Nugepnac. Falou também sobre a evolução do Nugep para Nugepnac, as atribuições da Comissão Gestora do Núcleo e as melhorias feitas ao longo dos anos até a atualidade, como a melhoria na comunicação com CNJ e magistrados e magistradas.
 
O juiz auxiliar apresentou demonstrativo de processos sobrestados, julgados e arquivados, dados extraídos do painel B.I e do Nugepnac, Incidente de Arrematação de Competência, percentual de temas em sobrestamento, sistemas para consulta, como o Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Demandas Obrigatórias e o site do Nugepnac, na página do TJMT com os Modelos de Instauração do IRDR para magistrados, magistradas, servidores e servidoras e os códigos para serem utilizados.
 
“A Eficácia Vinculante dos Precedentes Qualificados” foi o tema da terceira palestra, proferida pelo juiz auxiliar da CGJ-MT, João Thiago França Guerra, que apresentou conteúdo sobre vinculação, precedentes vinculantes no art. 927 do CPC e elementos vinculantes como ratio decidendi, tese jurídica e mecanismos de discordância.
 
O primeiro ponto foi quanto à reflexão sobre o que é precedente. “Temos o hábito de pensar que o precedente é eminentemente aquele conjunto de comandos que emergem no final do julgamento. Mas o precedente vai além, é mais do que uma simples tese fixada do julgamento. O conceito de precedente é o conjunto das razões que justificam uma determinada resposta judicial. É o fundamento, aquilo que conduziu, a partir do qual foi construída, a resposta jurisdicional. É a regra jurídica que consigo extrair de um determinado julgamento. Não é somente a tese fixada ao final do julgamento, é o caminho percorrido para a consumação da tese”, disse o magistrado.
 
O juiz auxiliar indagou o motivo de, magistrados, magistradas, servidores e servidoras se preocuparem com precedentes vinculantes. Segundo expôs, existem pelo menos três argumentos. “Garantir uniformidade, estabilidade, integridade e coerência dos pronunciamentos judiciais, isso está no artigo 926 do CPC. A ideia é aumentar a previsibilidade das decisões judiciais, as partes precisam acreditar em qual será o resultado da prestação jurisdicional. Otimização do processo decisório, onde se tem a tutela de evidência improcedência liminar do pedido, a dispensa de remessa liminar e instalação de IRDR, que tem um potencial enorme para otimização do processo decisório e gestão do acervo. E a gestão do acervo de demandas repetitivas, por meio das ferramentas de sobrestamento, dessobrestamento, julgamento dos processos afetados.”
 
Ao final foi oportunizada perguntas dos participantes aos palestrantes, cujo moderador do o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT Edson Dias Reis.
 
Também participaram do workshop os membros da Comissão do Nugepnac, desembargadores Márcio Vidal e Gilberto Giraldelli, a desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos, vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Confira no link o evento na íntegra AQUI.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Domingo (24): Mato Grosso registra 545.098 casos e 13.910 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (24.10), 545.098 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.910 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 29 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 545.098 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.638 estão em isolamento domiciliar e 528.974 estão recuperados. 

Devido à manutenção na base de dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, não foi possível publicar o Ranking da Vacinação em Mato Grosso nesta semana. A perspectiva é de que o Ranking seja atualizado até a próxima terça-feira (26.10).

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 71 internações em UTIs públicas e 37 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 25,82% para UTIs adulto e em 6% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.090), Várzea Grande (40.175), Rondonópolis (38.252), Sinop (26.280), Sorriso (18.392), Tangará da Serra (17.798), Lucas do Rio Verde (15.700), Primavera do Leste (14.784), Cáceres (11.932) e Alta Floresta (10.817).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (23.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.723.559 casos da Covid-19 no Brasil e 605.457 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.711.843 casos da Covid-19 no Brasil e 605.139 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (24.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Curso para uso de cães em operações Bope começa nesta segunda-feira (25)

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A Polícia Militar, por meio do canil do Batalhão de Operações Policiais Especiais realizará a aula inaugural do 4º Curso de Cinotecnia Policial para emprego de cães em operações policiais, na segunda-feira (25), às 9h. O evento será no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), em Cuiabá.  

A aula inaugural do curso contará com a participação do especialista em cinotecnia,  major Rafael Ribeiro Marcondes, do Corpo de Bombeiro Militar, que já atuou em 88 ocorrências reais de busca de pessoas e restos mortais e também comandou a equipe de regaste com cães na Operação Brumadinho no 2019. 

A curso do Bope tem o objetivo de ampliar a operacionalidade do canil, através da preparação de policiais para a condução e adestramento de cães em ações policiais. Treze alunos participarão da instrução, dentre os participantes estão, policiais militares e civis, policiais do Sistema Prisional, do Exército Brasileiro, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.  

A instrução que ensina o comportamento e as técnicas de emprego de cães em operações policiais segue até o dia 03 de dezembro. Atualmente, o canil da PMMT possui sete animais e quatro operadores para atuar em todo o Estado. 

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Serviço 

Aula inaugural do 4º Curso de Cinotecnia Policial do Bope 

Data: Segunda-feira (25.10) 

Horário: 9h 

Local: auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), Centro Político Administrativo, na Capital

Fonte: GOV MT

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