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Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

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A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

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Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Eu sou vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Unemat divulga edital do Seletivo com 2.570 vagas para 62 cursos em 12 cidades

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Poderão participar deste Seletivo todos os interessados que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições 2016, 2017, 2018, 2019 ou 2020

Nataniel Zanferrari | Unemat

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgou nesta quarta-feira (21) o edital do Processo Seletivo 2021/2, para ingresso no segundo semestre deste ano. Esta edição oferta 2.570 vagas em 62 cursos, distribuídos em 12 municípios do Estado.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas de 26 de julho a 8 de agosto.

O edital pode ser acessado clicando aqui.

ENEM ANTERIORES

Poderão participar deste Seletivo todos os interessados que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições 2016, 2017, 2018, 2019 ou 2020, e que tenham obtido nota mínima de 200 pontos na Redação da edição apresentada pelo candidato.

No ato da inscrição, o candidato deverá marcar qual opção do curso, câmpus e categoria de cotas ao qual pretende concorrer, além de anexar fotografia e o boletim de desempenho no Enem.

O boletim poderá ser obtido clicando aqui.

Basta informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha do candidato.

O processo seletivo terá duas fases: a primeira será o desempenho no Enem, e a segunda será a análise da documentação e o procedimento de verificação.

Cursos e Câmpus

Esta edição apresenta três turmas únicas de oferta especial em Cuiabá: uma turma de bacharelado em Engenharia de Produção Agroindustrial, uma turma de Tecnologia em Gestão Pública e uma turma de Tecnologia em Gestão de Negócios e Inovação.

O curso de Engenharia terá aulas no período noturno de segunda a sexta-feira e no período diurno aos sábados. Já os cursos de Tecnologia serão no período noturno.

Também será ofertado o curso de bacharelado em Agronomia no município de Querência. O curso é em período integral.

Além dos cursos em Cuiabá e Querência, esta edição também oferta cursos em Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.

Cotas

Além das cotas para alunos oriundos de escolas públicas, dentro das quais estão inseridas cotas para indígenas e para estudantes pretos ou pardos, a Unemat também passou a incluir reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD) a partir do ano passado.

Resultado

As inscrições deferidas serão publicadas no dia 9 de agosto, com a divulgação do desempenho preliminar da primeira fase no dia 12 e a divulgação do resultado preliminar da segunda fase no dia 27.

O resultado final será publicado no dia 1º de setembro, com matrículas de 2 a 9 de setembro.

Todas as informações sobre as etapas do Vestibular e seus editais podem ser acessadas em: www.unemat.br/vestibular.

Confira os cursos e locais

– Administração: Diamantino, Juara, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra

– Agronomia: Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina, Querência e Tangará da Serra

– Arquitetura e Urbanismo: Barra do Bugres

– Ciência da Computação: Barra do Bugres e Cáceres

– Ciências Biológicas: Alta Floresta, Cáceres, Nova Xavantina e Tangará da Serra

– Ciências Contábeis: Cáceres, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra

– Ciências Econômicas: Sinop

– Direito: Alta Floresta, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino e Pontes e Lacerda

– Educação Física: Cáceres e Diamantino

– Enfermagem: Cáceres, Diamantino e Tangará da Serra

– Engenharia Civil: Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra

– Engenharia de Alimentos: Barra do Bugres

– Engenharia de Produção Agroindustrial: Barra do Bugres e Cuiabá

– Engenharia Elétrica: Sinop

– Engenharia Florestal: Alta Floresta

– Geografia: Cáceres e Sinop

– História: Cáceres

– Jornalismo: Tangará da Serra

– Letras: Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e Tangará da Serra

– Matemática: Barra do Bugres, Cáceres e Sinop

– Medicina: Cáceres

– Pedagogia: Cáceres, Juara e Sinop

– Sistemas de Informação: Sinop

– Tecnologia em Gestão Pública: Cuiabá

– Tecnologia em Gestão de Negócios e Inovação: Cuiabá

– Turismo: Nova Xavantina

– Zootecnia: Pontes e Lacerda

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Contador Claúdio Lasso lista os 3 motivos que mais causam o desenquadramento do MEI

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O especialista também explica por que é necessário mudar a categoria da empresa caso não se encaixe como micro.

Segundo dados do Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2020, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) teve um crescimento de 8,4% em relação a 2019. Apesar de ter pouco mais de 10 anos, é o porte de empresa mais comum no país. 

Segundo Cláudio Lasso, contador e CEO da Sapri Consultoria, que atua no mercado de consultoria e auditoria Contábil e Tributária há 17 anos, o Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que trabalha por conta própria e resolve se legalizar como microempresário.

“Esse é o mais recente modelo de empresa brasileira, mais barato e mais fácil de configurar e tem como alvo os profissionais com renda bruta mensal de até R$ 6.750,00”.

De acordo com o profissional, para ser Microempreendedor Individual é necessário:

  • Possuir uma renda bruta de até 81 mil reais por ano, ou seja, R$ 6.750,00 reais de renda bruta mensal.

  • Possuir somente um empregado registrado.

  • Não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular.

No entanto, existe uma rigorosa legislação sobre essa categoria de empresa. Muitas empresas que não se encaixam nessa legislação devem fazer optar pela mudança do regime tributário.

“Aconselho fazer um desenquadramento da MEI, para não sofrer penalidades tributárias e efetuar um planejamento contábil, financeiro e tributário”, recomenda Lasso, que listou os 3 motivos que mais causam o desenquadramento do MEI:

  1. O empreendedor pode ser desenquadrado caso ultrapasse o limite de faturamento, R$ 81 mil, anual. A legislação permite que o empreendedor tenha uma margem de 20% para ultrapassar o saldo de faturamento, levando o faturamento até R$ 97,2 mil.

  1. Outra regrinha exigida para se enquadrar no MEI é ter apenas um funcionário com registro em carteira.A partir do momento que o microempreendedor precisar contratar mais de um funcionário, será desenquadrado, tendo que buscar outro regime tributário.

  1. Atualmente, existem mais de 450 atividades enquadradas do MEI. Caso o microempreendedor mude de atividade – sendo que está na lista de atividades permitidas – também precisará mudar de regime.Vale lembrar que todo ano a Receita inclui e exclui diversas atividades da lista. É preciso acompanhar e atualizar o registro para que o Órgão não desenquadre o negócio.

Cláudio ensina o passo a passo para solicitar o desenquadramento:

Para solicitar o desenquadramento, o MEI deve entrar no Portal do empreendedor e seguir os seguintes passos:

– Clicar na aba serviços.

– Quero crescer (desenquadramento);

– Realizar desenquadramento;

– Em Comunicação de desenquadramento do Simei, clique em código de acesso;

– Preencha os dados de CNPJ, CPF e código de acesso;

– Explique o motivo do desenquadramento (faturamento, funcionário, sociedade ou filial).

“Vale lembrar que além de comunicar à Receita Federal, o microempreendedor deve procurar uma Junta Comercial para atualizar o cadastro da empresa”, pontua.

Quem não regulariza a partir do mês de janeiro, passa a recolher o imposto Simples Nacional como microempresa, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas exercidas – Comércio, Indústria e/ou Serviços – (item, 1, alínea “a”, do Inciso II, do §º2º, do artigo 105 da Resolução do CGSN nº 94/2011).

“Esta modalidade é bem utilizada para profissionais autônomos, prestadores de serviço que estão iniciando e também profissionais que querem iniciar uma jornada empreendedora. Na minha opinião, é uma boa forma de testar se o seu produto, ou, serviços será aceito no mercado”, finaliza.

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