O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.

Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.

Justiça Eleitoral

O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar.

Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais.

Redes sociais

Para lembrar os compromissos eleitorais, desde domingo (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a empresa Meta, tem divulgado informações ao eleitorado nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!

Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.

Fonte: EBC Política Nacional

O programa Caminhos da Reportagem, que a TV Brasil exibe neste domingo (28), às 22h, celebra os 40 anos de uma das maiores campanhas cívicas que o Brasil já viveu: as Diretas Já!. A edição inédita revela histórias de famosos e anônimos, em meio à abertura política, e suas reflexões sobre a consolidação da Nova República.

O ano de 1984 assistiu às maiores manifestações populares no Brasil desde o período anterior ao AI-5, o ato institucional que fechou o Congresso e aumentou a repressão da ditadura civil-militar (1964-1985). O ápice da campanha Diretas Já!, que pedia a volta das eleições diretas para presidente da República, foi em abril, quando milhares de brasileiros foram aos comícios da Candelária, no Rio, e do Anhangabaú, em São Paulo.

Naquele ano, o país já amargava duas décadas de ditadura civil-militar e passava pela abertura “lenta, gradual e segura” iniciada no governo Geisel (1974-1979), com a revogação do AI-5, em 1978, e a anistia aos presos e perseguidos políticos em 1979, no governo Figueiredo (1979-1985).

Apesar dos acenos, a redemocratização parecia distante. A insatisfação popular era agravada por uma inflação que fechou 1983 na casa dos 160% ao ano, corroendo o poder de compra do cruzeiro, moeda da época, e enterrando de vez um dos pilares de sustentação do regime, o “milagre econômico” dos anos 1970.

O primeiro ato de rua pedindo eleições diretas foi no recém-emancipado município de Abreu e Lima, em Pernambuco. Na época com cerca de 50 mil moradores, a cidade viu os então vereadores Reginaldo Silva e Severino Farias subirem em um caminhão e falarem para cerca de 100 pessoas. O medo da repressão ainda estava presente, e o comício tinha até rota de fuga, como conta Reginaldo: “Todo mundo tinha medo de ser preso, inclusive a gente, né? A gente tinha consciência do que podia acontecer. A gente pode ser preso, chegar lá em Recife, e até que o advogado chegue pra soltar a gente, a gente já levou um bocado de porrada.”

As manifestações foram ganhando força, e a pauta das diretas ganhou aliados. Além de líderes de diferentes partidos políticos, o movimento aglutinou artistas, intelectuais e esportistas.

Walter Casagrande Jr, então um jovem atleta do Corinthians, vivia desde 1982 a experiência de autogestão entre atletas e comissão técnica, que ganhara o nome de Democracia Corinthiana. Junto de Sócrates, Vladimir e outros expoentes do movimento, Casagrande buscava expressar sua posição política, e uma das formas de fazer isso era vestindo a cor das diretas: “Você não pode colocar amarelo no Corinthians, mas a gente colocava joelheira, tornozeleira ou uma camisa na hora da entrevista, ou quando a gente saía junto. Estava sempre com camisa amarela ou uma fitinha amarela ou alguma coisa assim.”

Outra personalidade que aderiu à campanha das diretas foi a atriz Lucélia Santos. Famosa pelo papel na novela A escrava Isaura, Lucélia também era bem conhecida pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão da ditadura que vigiava sua atividade de militante junto à Anistia Internacional. Para a atriz, o movimento atraiu muita gente que não estava diretamente envolvida com política: “Ali foi uma confluência de energias positivas, onde a arte, os artistas, eram parte, efetivamente. Eu, por acaso, tinha partido, mas eu não sei se Christiane [Torloni], Maitê [Proença], a própria Fafá [de Belém], tinham partido. Elas não eram ativistas, mas eram artistas que se comprometeram com a história do país.”

O forte apelo popular e o empenho incansável do deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) à Emenda Constitucional 05/1983, apelidada Emenda Dante de Oliveira – por causa do deputado que a propôs – não foram suficientes para sensibilizar os congressistas e obter o número necessário de votos na Câmara.

Apesar da derrota, a campanha das Diretas Já! abriu caminho para o fim dos governos militares com a eleição (indireta) da chapa Tancredo Neves-José Sarney, em 1985. Também se tornou um marco que precedeu outras manifestações de massa no país.

O programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de grandes histórias, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, mas também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada assunto.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única, levando conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido e recebeu prêmios relevantes no meio jornalístico.

Exibido aos domingos, às 22h, o Caminhos da Reportagem disponibiliza as matérias especiais em seu site e no YouTube da emissora pública. As edições anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e neste site.

Fonte: EBC Política Nacional